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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA 2020
native_id10744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Arquivado — Arquivado
2019-09-17 Promulgado — p/ arquivamento
2019-09-16 Aprovado — p/ promulgação
2019-09-16 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2019-09-16 Aguardando parecer — p/ parecer
2019-09-16 Aguardando parecer — p/ parecer
2019-09-04 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T21:22:59.062144-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2019
Autor: Mesa Diretora
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AGUDO PARA 2020.
Artigo único. As diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Agudo para o exercício de
2020, a figurarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquele exercício, são as constantes
no Anexo Único da presente Resolução.
Agudo, aos 4 de setembro de 2019.
Ver. Alberi Cleofas Cardoso Ver. Itamar Puntel
Presidente Secretário
Projeto de Resolução nº 2/2019 - 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2019
Anexo Único 
Diretrizes Orçamentárias 2020
01.01 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Programa
Função
SubFunção
AÇÃO METAS
4 1 31 1 1001
3300
339036 5.000,00 
339039 22.000,00 
339047 1.000,00 
4400 449051 450.000,00 
Sub-total 478.000,00 
4 1 31 1 2001
3300
339014 50.000,00 
339030 20.000,00 
339031 2.000,00 
339032 2.000,00 
339033 10.000,00 
339035 1.000,00 
339036 500,00 
339039 110.000,00 
339047 1.000,00 
4400 449052 60.000,00 
Sub-total 256.500,00 
4 1 31 1 2002 3100
319004 500,00 
319005 100,00 
319008 100,00 
319011 800.000,00 
319013 194.000,00 
319016 7.000,00 
319092 1.000,00 
319113 62.800,00 
Sub-total 1.065.500,00 
TOTAL (R$) 1.800.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
PROJETO\A
TIVIDADE
CATEGORIA 
ECONÔMICA
QUANTI
DADE 
POR 
CATEG.
2020 (Valor 
em R$)
CONSTRUÇÃO DO 
EDIFÍCIO-SEDE
Alocar recursos para a 
construção do edifício￾sede
MANUTENÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL
Alocar recursos para 
investimentos 
patrimoniais e para a 
manutenção da 
Câmara Municipal 
MANUTENÇÃO DO 
PESSOAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL
Alocar recursos para 
custeio da do 
pagamento dos 
Subsídios, da Folha de 
Pagamento e demais 
despesas com pessoal
Agudo, 4 de setembro de 2019.
Ver. Alberi Cleofas Cardoso
Presidente
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Projeto de Resolução nº 2/2019 - 3
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução trata da definição das diretrizes orçamentárias
da Câmara Municipal de Agudo que integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A
proposta considera a necessidade de manutenção de suas atividades e da continuidade da
construção do edifício-sede que, em 2020, estará em sua etapa 6, ainda que não totalmente
concluída. Ao final de tal etapa, a nova sede deverá estar em condições de abrigar as
atividades da Câmara. Na proposta está previsto um aumento da despesa em 6% sobre o
orçamento de 2019, considerando o processo inflacionário. Saliente-se que a matéria está em
consonância, como não poderia deixar de ser, com o Plano Plurianual 2018-2021.
Agudo, aos 4 de setembro de 2019.
Ver. Alberi Cleofas Cardoso Ver. Itamar Puntel
Presidente Secretário

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