PROJETO DE LEI Nº 46/2019
ALTERA DIMENSÕES DA RUA
THEODORO WOLDT E QUARTEIRÃO B3A.
Art. 1.º A presente Lei dispõe sobre a alteração de parte das dimensões da Rua Theodoro
Woldt, via urbana, e da Quadra B-3A, quarteirão constante no Plano Diretor da cidade de
Agudo.
Art. 2.º A Rua Theodoro Woldt, já de domínio público, no trecho compreendido entre a Rua
Floriano Zurowski e Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, no lado Oeste da Rua Theodoro
Woldt, terá um acréscimo na sua largura de 2,70 metros, passando a ter as seguintes
dimensões e confrontações: partindo da Rua Floriano Zurowski, no sentido Sul-Norte até
encontrar a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, na extensão de 132,00 metros, possuindo
uma largura de 10,00 metros, sendo 7,00 metros de leito e 1,50 metros de passeios laterais.
Art. 3.º A parte da Quadra B-3A, localizada a Oeste da Rua Theodoro Woldt, passa a ter as
seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, na extensão de 67,80 metros, com a Rua
Coronel Dionísio da Fonseca Reis; ao Sul, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Floriano
Zurowski; ao Leste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Theodoro Woldt, e ao Oeste,
na extensão de 132,00 metros, com a Rua Ramiro Barcelos.
Art. 4.º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, Plantas da Situação Atual e da
Resultante e Mapa do Plano Diretor, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 18 de outubro de 2019.
ALBERI CLEOFAS CARDOSO
Prefeito em Exercício
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Alberi Cleofas Cardoso
Prefeito em exercício
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submetemos a apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que prevê a
ALTERAÇÃO DAS DIMENSÕES DE VIA URBANA E QUARTEIRÃO, tendo por
finalidade a alteração do Plano Diretor com o alargamento da Rua Theodoro Woldt, e
alteração das dimensões da Quadra B3A, no trecho situado entre a Rua Floriano Zurowski e a
Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, visando permitir melhor mobilidade urbana, pois a
largura da mesma passará de 7,30 m para 10,00 m.
A área a ser incorporada possui uma largura de 2,70 m e extensão de 132,00 m,
perfazendo uma área superficial de 356,40 m², situada entre a Rua Floriano Zurowski e a Rua
Cel. Dionísio da Fonseca Reis, de propriedade de Viviane Cláudia Beling Müller, inserida na
Matrícula nº 6.567, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo.
Diante da importância da matéria, espera-se que os Nobres Vereadores aprovem o
presente projeto, porque é do mais alto interesse da comunidade.
Alberi Cleofas Cardoso
Prefeito em Exercício