MOÇÃO Nº 7/2019
DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMATER/ASCAR.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agudo, de acordo com art. 176, § 2º,
XII, do Regimento Interno, apresenta a presente Moção de Apoio à manutenção e ao
fortalecimento da EMATER/ASCAR e à análise de sua situação jurídica por um grupo de
trabalho do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a ser constituído, a ser encaminhada ao
senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
JUSTIFICATIVA
A EMATER/RS-ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural), foi criada
em 2 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil - pessoa
jurídica de direito privado. Por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977, em
Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil, pessoa jurídica de direito privado que tem
um papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS. Tal
entidade, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, tem ações de
preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis, e ações
sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS.
Os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, foram assim descritos em seu
estatuto:“...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do
meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural
autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a
execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque
participativo, junto às famílias rurais”, Em 1961, a ASCAR foi declarada de utilidade pública
pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec.
14.270/61) e em 1975 foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do
Serviço Social do Ministério da Educação.
A EMATER tem importância estratégica visando a implantação de políticas públicas
nas comunidades rurais do RS, com um público assistido, em 2018, superior a 232 mil
famílias. Seus qualificados profissionais, ao longo de 64 anos, se dedicam em prol do
desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas que, com suas
organizações, disponibilizam alimentos saudáveis para os consumidores, o que, por
consequência agrega e gera receitas à economia para o Estado do RS.
Portanto, a EMATER/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância aos nossos
municípios, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Diante disso,
conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais
para a sociedade gaúcha e para o nosso município.
Agudo, 28 de novembro de 2019.
Ver. Cardosinho Ver. Itamar Puntel
Presidente Secretário