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materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaAltera o Anexo da Lei Municipal nº 2.121, de 23 de abril de 2019
native_id10813

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-29 Arquivado — Arquivado
2020-07-29 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2020-07-28 Autógrafo — Autógrafo enviado p/ of. 48/2020, prot. 508
2020-07-27 Aprovado — p/ Autógrafo
2020-07-20 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2020-07-20 Aguardando parecer — p/ parecer
2020-07-13 Aguardando parecer — p/ parecer
2020-06-29 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T19:58:47.995297-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 18/2020
Altera o Anexo da Lei Municipal
nº 2.121, de 23 de abril de 2019.
Art. 1º O Anexo da Lei Municipal nº 2.121, de 23 de abril de 2019, passa a vigorar nos
termos do Anexo da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.
Agudo, 26 de junho de 2020.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Projeto de Lei -2
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTEAMENTO PINHAL
ALTERAÇÃO DE DIRETRIZES
1.0- GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever as características
urbanísticas do Loteamento Pinhal, em Rincão do Mosquito, Agudo RS.
2.0- JUSTIFICATIVA
O proprietário da área pretende urbanizar a área, criando um loteamento para fins
residenciais.
3.0- DESCRIÇÃO DA ÁREA 01 – proprietário MAURO ROBERTO POTTER.
Uma fração de terras sita no lugar denominado Rincão do Mosquito, neste
município de Agudo, contendo área superficial de 34.240,00 m² (trinta e quatro mil
duzentos e quarenta metros quadrados), descrita na matrícula 9.758 do CRI de Agudo,
com as seguintes confrontações:
ao Norte, na extensão de 131,862 metros com a RST 287; ao Sul na extensão de
124,435 metros, com a Estrada Municipal Arthur Dickow; ao Leste, na extensão de
280,52 metros com propriedade de Ariovaldo Gonçalves da Silveira e a Oeste, na
extensão de 306,202 metros com propriedade de Valdir Artur Klopp, contendo uma casa
de alvenaria com 198,60 metros quadrados, uma sala comercial, em alvenaria, com 36,67
metros quadrados. 
A área de 2.497,11 m², inserida dentro do imóvel, com os seguintes limites e
confrontações: partindo do ponto 1, com coordenada N=6.709.981,85, E= 283.944,48,
situada no eixo LT 69KV Candelária 2 Agudo, no município de Agudo, segue com o
rumo de SO 23°16'27", numa distância de 10,09 metros, confrontando-se com o espólio
de Almerinda Silveira, até o ponto 2, com coordenada N=6.709.972,58, E =283.940,49,
deste, segue com o rumo de NO 58°53'35", numa distância de 125,01 m, confrontando-se
com Silfredo Adolfo Friedrich, até ponto 3, com coordenada N= 6.710.037,16,
E=283.833,46, deste segue o rumo de NE 24°08'15", numa distância de 20,15 metros,
confrontando-se com Valdir Artur Klopp, até o ponto 4, com coordenada
N=6.710.055,55, E=283.841,70, deste, segue com rumo SE 58°53'35", numa distância de
124,70 metros, confrontando-se com Silfredo Adolfo Friedrich, até o ponto 5, com
coordenada N= 6.709.991,12, E= 283.948,47, deste segue com rumo de SO 23°16'27",
numa distância de 10,09 m, confrontando-se com o Espólio de Almerinda Silveira, até o
ponto 1, com coordenada N=6.709.981,85, E=283.944,48, onde teve início essa
descrição, permanece como servidão de passagem de uma Linha de Transmissão de
Energia da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S. A. hoje sucedida pela RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A.
Proprietário: O proprietário da área é o Sr. Mauro Roberto Potter brasileiro, industrialista,
solteiro, maior, CI n° 6016507185, SSP, RS CPF N° 388.507.530-04, residente e domiciliado à
Av. Paraíso, n° 210, em Agudo RS, em conformidade com AV-1/9758, do CRI de Agudo RS.
2.2- SISTEMA VIÁRIO 
Na urbanização da área serão criadas as seguintes ruas e quadras:
2.2.1- Rua número 01
Rua número 01, situada no lugar denominado Rincão do Mosquito, neste município de
Agudo, com a área superficial de 2.842,176 metros quadrados, com largura de 18,00 metros, que
Projeto de Lei -3
se limita: ao Norte, na extensão de 18,268215 metros com a Faixa de Domínio da RST 287; ao
sul, na extensão de 18,182074 metros com a rua N° 04, ao leste; na extensão de 80,00 metros
com a quadra “B”; na extensão de 12,087 com a rua n° 3 e 64,700813 metros com a quadra “D”
e ao oeste, na extensão de 80,00 metros com a quadra “A”; na extensão de 12,087 metros com a
rua n° 03 e na extensão de 60,476381 metros com a Quadra “C”; esta rua servirá de acesso
principal ao empreendimento, com passeios públicos de 2,50 metros em cada lado e o restante,
ou seja, 13,00 metros, para pista de rolamento; Se estende desde a RST 287 até encontrar a rua
n° 04.
2.2.2-Rua Número 02
Rua Número 02, situada no lugar denominado Rincão do Mosquito, neste município de
Agudo, com área de 992,197 metros quadrados com largura total de 12,00 metros, que se limita
ao norte na extensão de 12,117764 metros com a rua N° 04; ao sul na extensão de 12,007020
metros com a Estrada Municipal Arthur Dickow; ao leste na extensão de 82,29529 metros com a
Quadra “F”; e ao Oeste na extensão de 83,167621 metros com a quadra “E”; essa rua serve de
ligação da rua número 04 até a Estrada Municipal Arthur Dickow, com passeios de 2,00 metros
em cada lado e o restante, seja 8,00 metros, para pista de rolamento.
2.2.3-Rua Número 03
Rua Número 03, via secundária paralela á RST 287, situada no lugar denominado Rincão
do Mosquito, neste município de Agudo, com largura total de 12,00 metros, com passeio público
de 2,00 metros cada lado, e pista de rolamento de 8,00 metros, tendo sua área superficial dividida
em duas partes pela Rua N° 01, sendo uma das partes com área superficial de 773,776 metros
quadrados, limitando-se: ao norte a extensão de 64,247711 metros com a quadra “A”; ao sul, na
extensão de 64,610042 metros com a Quadra “C”; ao leste, na extensão de 12,087 metros com a
rua n° 01; e ao Oeste, na extensão de 12,089616 metros com terras de Valdir Artur Klopp; e a
outra parte com a área de 484,918 metros quadrados, limita-se ao norte na extensão de
40,288985 metros com a Quadra “B”, ao Sul, na extensão de 40,320197 metros com a Quadra
“D”; ao Leste, na extensão de 12,087281 metros com terras de Ariovaldo Gonçalves da Silveira
e ao Oeste, na extensão de 12,087 metros com a rua n° 01.
2.2.4-Rua Número 04
Rua Número 04 rua locada sobre a faixa de domínio cedida para passagem de rede
alimentadora da RGE Sul, que liga Candelária a Agudo, situada no local denominado Rincão do
Mosquito, neste município de Agudo, com largura total de 28,00 metros, com passeios de 1,50
metros em cada lado duas pistas de rolamento de m3,50 metros e área de canteiro central de
18,00 metros abrangendo a área da concessionária.
A via ocupa a área de 3502,289 metros quadrados e se limita ao norte na extensão de
18,182074 metros com a rua n° 01; na extensão de 66,129212 metros com a quadra “C”, na
extensão de 40,451331 metros com a Quadra “D”; ao sul, na extensão de 55,676216 metros com
a quadra “E”, na extensão de 12,117764 metros com a rua n° 2, na extensão de 57,695558 metros
com a quadra “F”; ao leste na extensão de 28,252941 com propriedade de Ariovaldo Gonçalves
da Silveira e ao oeste na extensão de 28,163514 metros com propriedade de Valdir Artur Klopp.
3.0- QUADRAS
Com a abertura das ruas acima descritas serão criados 6 quadras com a descrição e
denominação abaixo:
Projeto de Lei -4
3.1- QUADRA “A”
A quadra denominada QUADRA “A” – situada no local denominado Rincão do
Mosquito, neste município de Agudo, formada pelas ruas n° 03 (ao sul); rua n°01
(ao leste); propriedade de Valdir Artur Klopp (ao oeste) e Faixa de domínio da
RST 287 (ao norte), com área total de 5.024,767 m²,
Confrontações: ao Norte, na extensão de 62,185888 metros com a Faixa de
Domínio da RST 287; ao Sul, na extensão de 64,247711 metros com a rua
número 03; ao Leste na extensão de 80,00 metros com a rua número 01, e ao
Oeste na extensão de 80,00 metros com propriedade de Valdir Artur Klopp.
3.2- QUADRA “B”
A quadra denominada QUADRA “B” – situada no local denominado Rincão do
Mosquito, neste município de Agudo, formada pelas ruas n° 03 (ao sul); rua n°01
(ao oeste); propriedade de Ariovaldo Gonçalves da Silveira (ao leste) e Faixa de
domínio da RST 287 (ao norte), com área total de 3.197,146 m², com as seguintes
confrontações: ao Norte na extensão de 40,00 metros com a faixa de domínio da
RST 287; ao Sul na extensão de 40,288985 metros com a Rua Número 03; ao
Leste na extensão de 80,00 metros com propriedade de Ariovaldo Gonçalves de
Silveira e ao Oeste na extensão de 80,00 metros com a rua número 01.
3.3- QUADRA “C”
A quadra denominada quadra “C” – situada no lugar denominado Rincão do
Mosquito neste município de Agudo, formada pelas ruas n° 03 (ao norte); rua
n°01 (ao leste); rua número 04 (ao sul) e área de Valdir Artur Klopp (ao oeste),
com uma área de 3.431,481 metros quadrados, com as seguintes confrontações: ao
Norte na extensão de 64,610042 metros com a rua n° 03; ao Sul, na extensão de
66,129212 metros com a rua n° 04; ao Leste na extensão de 60,476381 metros
com a rua n° 01; e ao Oeste na extensão de 45,244482 metros com propriedade de
Valdir Artur Klopp.
3.4- QUADRA “D”
A quadra denominada QUADRA “D” – situada no local denominado Rincão do
Mosquito , neste município de Agudo, formada pelas ruas n° 03 (ao norte); rua
n°01 (ao Oeste); rua n° 04 (ao sul) e área rural de Ariovaldo Gonçalves da
Silveira (ao Leste), com uma área de 2.749,709 metros quadrados, com as
seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 40,320197 metros com a rua n°
03; ao Sul na extensão de 40,451331 metros com a rua n° 04; ao Leste na
extensão de 74,098302 metros com propriedade de Ariovaldo Gonçalves da
Silveira e ao Oeste na extensão de 64,700813 metros com a rua n° 01.
3.5- QUADRA “E”
A quadra denominada QUADRA “E” – situada no local denominado Rincão do
Mosquito neste município de Agudo formada pela Estrada Municipal Arthur
Dickow m(ao sul); ; rua n°02 (ao leste); rua n° 04 (ao norte) e área rural de Valdir
Artur Klopp (ao oeste), com área de 4.984,752 metros quadrados, com as
seguintes confrontações: ao Norte na extensão de 55,676216 metros com a rua n°
04; ao Sul na extensão de 28,739611 e daí com pequena deflexão no sentido sul￾oeste face sul, na extensão de 29,669634 metros com a Estrada Municipal Arthur
Dickow; ao Leste na extensão de 83,167621 metros com a rua n° 02; e ao Oeste
na extensão de 97,71166 metros com propriedade de Valdir Artur Klopp.
Projeto de Lei -5
3.6- QUADRA “F”
A quadra denominada QUADRA “F” - situada no local denominado Rincão do
Mosquito neste município de Agudo, formada pela Estrada Municipal Arthur
Dickow (ao sul); ruas n° 02 (ao oeste); rua n°04 (ao norte); e área rural de
Ariovaldo Gonçalves da Silveira (ao leste) com área superficial de 4.607,309
metros quadrados com as seguintes confrontações: ao Norte na extensão de
57,695558 metros com a rua n° 04; ao Sul na extensão de 57,333360 m com a
estrada municipal Arthur Dickow , ao Leste na extensão de 78,91706 metros com
propriedade de Ariovaldo Gonçalves da Silveira e ao Oeste na extensão de
82,29529 metros com a rua número 02.
3.7- ABERTURA DE VIAS EXISTENTES
A estrada Municipal Arthur Dickow passará a ter a largura total de 20,00 metros
com a anexação de 1.279,930 metros quadrados oriundos da matrícula atual.
Fica previsto a construção de calçada de largura de dois metros para as quadras
com frente para esta via.
Da mesma forma a faixa de domínio da RST 287 tem sua largura preservada com
35,00 metros a partir do eixo da rodovia utilizando a área de 369,55 m² da
matrícula atual.
Fica previsto calçada de três metros para as quadras com frente para esta via.
A configuração do sistema viário criado está representada no mapa anexo.
4.0- DESCRIÇÃO DOS LOTES
Os lotes tem sua descrição conforme memorial descritivo em separado. 
Agudo, 26 de junho de 2020.
ALDO ITO PAUL
ENG. CIVIL – CREA/RS 46752-D
Projeto de Lei -6
Projeto de Lei -7
Projeto de Lei -8
Projeto de Lei -9
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: 
Apresentamos à tramitação Projeto de Lei que “Altera o Anexo da Lei Municipal nº
2.121, de 23 de abril de 2019”, uma vez que o Memorial Descritivo e o Mapa anterior
apresentam inconsistências que impedem a aprovação do futuro projeto de loteamento.
Assim, evidenciado o interesse público de que se reveste a iniciativa, submeto-a à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando com sua integral aprovação. 
Na oportunidade, renovo meus protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito

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