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materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-07-16
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10819

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Arquivado — Arquivado
2020-08-11 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2020-08-11 Autógrafo — Autógrafo enviado p/ of. 50/2020, prot. 570
2020-08-10 Aprovado — p/ Autógrafo
2020-08-03 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2020-08-03 Aguardando parecer — p/ parecer
2020-07-27 Aguardando parecer — p/ parecer
2020-07-16 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T19:53:11.572189-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PROJETO DE LEINº 21/2020
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR
IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE
SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA
CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar à SOCIEDADE
CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
87.068.912/0001-83, escritura de propriedade do patrimônio público municipal, a fração
ideal de 1.952,38 m2, dentro do todo maior de 8.091,80 m?2, do imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob nº 10.217, que assim descreve:
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, distando 52,60 metros da esquina
formada pela Rua Marechal Floriano e Avenida Tiradentes, localizada na Rua
Marechal Floriano, no lado ímpar da numeração, Quadra E-5, nesta cidade de
Agudo, no quarteirão formado pelas Rua Marechal Floriano, Avenida Tiradentes,
Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma área superficial de
1.952,38 m?, confrontando- se: pela frente, ao LESTE, na extensão de 21,8387
metros, com a Rua Marechal Floriano; pelos fundos, ao OESTE, na extensão de
21,8387 metros, com área do Município de Agudo; por um lado, ao NORTE, na
extensão de 89,40 metros, com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e,
pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 89,40 metros, com área do Município de
Agudo.
Parágrafo único. O imóvel descrito no presente artigo está avaliado pela Engenharia do
Município de Agudo em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 2.º Pela Permuta, ora autorizada, o Município de Agudo receberá a escritura pública da
fração ideal de 2.241,44 m?, dentro do todo maior de 24.223,40 m?, do imóvel matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob nº 2.896, abaixo descrito, livre
e desembaraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, com a finalidade de nele
instalar e/ou manter atividades públicas:
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Quadra E-5, nesta
cidade de Agudo, distando 74,4387 metros da esquina formada pela Rua General
Flores e Avenida Tiradentes, no quarteirão formado pelas Rua Marechal Floriano,
Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma
área superficial de 2.241,44 m?, confrontando- se: ao OESTE, na extensão de 52,37
metros, com área do Município de Agudo; ao LESTE, na extensão de 52,37 metros,
com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; ao NORTE, na extensão de
42,80 metros, com área do Município de Agudo, desapropriada da Sociedade
Cultural Esportiva Centenário; e, ao SUL, na extensão de 42,80 metros, com área
do Município de Agudo.
Projeto de Lei - 2
Parágrafo único. O imóvel descrito no presente artigo está avaliado pela Engenharia do
Município de Agudo em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 3.º As despesas com a escritura pública da presente permuta, bem como dos respectivos
registros, ficarão por conta e responsabilidade do Município de Agudo.
Parágrafo único. A Sociedade Cultural Esportiva Centenário fica isenta do pagamento do
ITBIreferente a presente permuta.
Art. 4.º Passam a ser parte integrante desta Lei, as Certidões de Registro dos imóveis de
propriedade do Município e da Sociedade Cultural Esportiva Centenário, Memoriais
Descritivos e as avaliações dos imóveis.
Art. 5.º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria, podendo o Prefeito Municipal suplementá-las, se necessário,
observando-se para esse fim o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
1964.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 15 de julho de 2020.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
Projeto de Lei - 3
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Município de Agudo encaminha o presente projeto de lei, que AUTORIZA
PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL
PARTICULAR EM NOME DE SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, cujo ato tem as seguintes finalidades:
Em primeiro lugar, há que se destacar que o espaço que atualmente está
registrado em nome do ente municipal, ora objeto de permuta, é utilizado pela Sociedade
Cultural Esportiva Centenário como estacionamento e acesso ao clube social da entidade,
sem qualquer serventia ao Município.
Em segundo lugar, inegável que há enorme carência de espaço físico, de
caráter público, para realização de eventos, como “Volksfest in Agudo” e “Festa do
Moranguinho e da Cuca”, sendo o imóvel atualmente de propriedade da Sociedade Cultural
Esportiva Centenário, aqui objeto de permuta, adequado para tal finalidade.
Nestes termos, sendo de mútuo interesse, especialmente do Poder Público (já
que terá seu espaço ampliado para a realização de eventos), imprescindível a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Salienta-se, por fim, que os terrenos permutados possuem valor equivalente,
nos termos da avaliação em anexo.
Estas são as razões que justificam a presente proposição.
Atenciosamente,
Valério Vilí Trebien
Presidente
 
ESTADODORIO GRANDE DOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
LAUDO TÉCNICO DE PERMUTADE IMOVEIS URBANOS.
GENERALIDADES
O presente Laudo de Avaliação refere-se a parte de dois imóveis urbanos inseridos em área maior com matricula 2.896 e 10.217, localizados na quadra E- 5, nesta cidade.
FINALIDADE
A
finalidade do presente documento é estabelecero valor de mercado de parte de dois imóveis urbanos,para fins de PERMUTA.
PROPRIETÁRIOS
Osproprietários dos imóveis urbanos são o Município de Agudoinscrito no CNPJ sob o nº 87.531.976/0001-79, com sede nesta cidade; e a Sociedade Cultural Esportiva Centenário, inscrita no nº CNPJ:87.068. 912/0001-83, com sede nesta cidade de Agudo- RS.
ÁREA DO MUNICIPIO DE AGUDO
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Rua Marechal Floriano, no lado ímpar da numeração, Quadra E-5, nesta cidade de Agudo, no quarteirão formado pelas Rua Marechal Floriano, Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma área superficial de 1.952,38 mº, confrontando- se: pela frente, ao LESTE, na extensão de 21,8387 metros, com a Rua Marechal Floriano; pelos fundos, ao OESTE, na extensão de 21,8387 metros, com área do Município de Agudo; por um lado, ao NORTE,na extensão de 89,40 metros, com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e, pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 89,40 metros, com área do Município de Agudo. Área do Municipio de Agudo a ser permutada com a Sociedade Cultural Esportiva Centenário, Imóvel matriculado dentro de uma área maior sob nº 10.217, àsfls. 01 doLivro nº 2 - Registro Geral do Cartório de Agudo.
ÁREA DA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Quadra E-5, nesta cidade de Agudo, distando 74,4387 metros da esquina formada pela Rua General Flores e Avenida Tiradentes, no quarteirão formado pelas Rua Marechal Floriano, Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma área superficial de 2.241,44 m*, confrontando- se: ao OESTE, na extensão de 52,37 metros, com área do Município de Agudo; ao LESTE, na extensão de 52,37 metros, com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário;
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
ao NORTE,na extensão de 42,80 metros, com área do Município de Agudo, desapropriada da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e, ao SUL, na extensão de 42,80 metros, com área do Município de Agudo. Àrea da Sociedade Cultural Esportiva Centenário a ser permutada com o
Município de Agudo, Imóvel matriculado dentro de uma área maior sob nº
2.896, às fls. 01 do Livro nº 2 - Registro Geral do Cartório de Agudo.
METODOLOGIA AVALIATÓRIA
Para consecução do presente trabalho, valemo-nos do Método
comparativo de Dados de Mercado, cominferênciaestatística.
Foram pesquisados preços de transações imobiliárias, praticados no
mercadolocal, e regional, e a partir destes elaborado uma amostra representada
por uma equação, valor por metro quadrado, equipamento urbano disponível na
testada do terrenoe localização doterreno.
AVALIAÇÃO
O valor apuradoparasa áreas em estudofoi calculado pelo valor médio do
metro quadrado aplicado nastransações imobiliárias. .
Sendo essasfrações de terreno avaliadas em R$: 180.000,00 (CENTO E
OITENTA MIL REAIS), cada uma.
Agudo,07 de julho de 2020.
 
CAU/A129470-9
Projeto de Lei - 5
 RIO GRANDEDOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
MEMORIAL DESCRITIVO
PERMUTA
GENERALIDADES:
O presente Memorial Descritivo refere-se ao levantamento topográfico de duas áreas urbanas, que tem por finalidade descreveras condições para permuta de parte dos imóveis, conforme descrição abaixo.
PROPRIETÁRIOS:
Os proprietários dos imóveis são o MUNICÍPIO DE AGUDO, inscrito no CNPJ sob o nº 87.531.976/0001-79, com sede na Avenida Tiradentes, nº 1625, nesta cidade; e a SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 87.068.912/0001-83, com sede nesta cidade de Agudo/RS.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS URBANAS A SEREM PERMUTADAS:
AREA DO MUNICÍPIO DE AGUDO
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Rua Marechal Floriano, no lado ímpar da numeração, Quadra E-5, nesta cidade de Agudo, no quarteirão formado pelas Rua Marechal Floriano, Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma área superficial de 1.952,38 m?, confrontando-se:pela frente, ao LESTE,na extensão de 21,8387 metros, com a Rua Marechal Floriano; pelos fundos, ao OESTE, na extensão de 21,8387 metros, com
área do Município de Agudo; por um lado, ao NORTE,na extensão de
89,40 metros, com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e,
pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 89,40 metros, com área do
Município de Agudo.
Área do Municipio de Agudo a ser permutada com a Sociedade
Cultural Esportiva Centenário, Imóvel matriculado dentro de uma
área maior sob nº 10.217, às fls. 01 do Livro nº 2 — Registro Geral
do Cartório de Agudo.
Projeto de Lei - 6
 
ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
ÁREA DA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO
Umafração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Quadra E-5, nesta cidade de Agudo, distando 74,4387 metros da esquina formada pela Rua General Flores e Avenida Tiradentes, no quarteirão formadopelas Rua MarechalFloriano, Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano Zurowski, contendo uma área superficial de 2.241,44 m?, confrontando- se: ao OESTE, na extensão de 52,37 metros, com área do Município de Agudo; ao LESTE, na extensão de 52,37 metros, com área da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; ao NORTE, na extensão de 42,80 metros, com área do Município de Agudo, desapropriada da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e, ao SUL,na extensão de 42,80 metros, com área do Município de Agudo. Àrea da Sociedade Cultural Esportiva Centenário a ser permutada com o Município de Agudo, Imóvel matriculado dentro de uma área maior sob nº 2.896, às fls. 01 do Livro nº 2 — Registro Geral do Cartório de Agudo.
Agudo,07 FA, '
amo Vi Ai ari cl Braunig it
Arquiteto e nista Prefeito Municipal
CAU A f29470-9
 
Projeto de Lei - 7
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGUDO / R$ SERVIÇO REGISTRAL DE AGUDO Laerson Silveira e Silva - Registrador
CERTIDÃO Página 1 de 1
CERTÍFICO, usando a faculdade que me confere a Leie por assimter sido pedido, que revendo neste Serviço Registral Livro nº2 - Registro Geral, verifiquei constar na matricula o teor seguinte:
 
 
ka SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMARCA DE AGUDO bs
 
MATRÍCULA 10.217 LIVRO 2 - REGISTRO GERAL folha 01
n
q
Registros Públicos Agudo-RS s Laerson Silveira e Sily: Registrador s
B
E
s
IMÓVEL: Tiradentes,Uma fração de terras urbanas, lote número 01, localizado na Avenida Quarteirão no lado ímpar da numeração, nesta cidade, na Quadra ES, no Floriano e
formado pelas Ruas General Flores, Floriano Zurowski, Marechal Avenida Tiradentes, com a área de 8.091,80
m?
um (oito mil, noventa e
confrontações: metros e oitenta decímetros quadrados), com as seguintes dimensões e
Sociedade. ao NORTE, fundos, na extensão de 132,20 m, com a área do m, com Cultural Esportiva Centenário; ao SUL, frente, na extensão de 73,90 Enaa Avenida Tiradentes; ao LESTE, por um lado, na extensão de 74,4387 Sul-Norte,(2 (Rua Marechal Floriano; es, pelo outro lado, seguindo na direção face OESTE, na extensão
deMilitar); jadBB7e, seguindo novamente na direção Sul-Norte, face OESTE, na extensão m, com a área do Município de Agudo;
87-531.976/0001-79, e! Rj IO: Município de Agudo, inscrito no CNPJ) sob o nº REGISTRO com sede na Avenida Tiradentes, nº 1625, nesta cidade; deste Serviço; ANTERIOR: Livro 2, Matrícula 9.106, datada de 21 de junho de 2016,
Protocolo 34346, em 08/11/2019 agrik
0744.01.1900001.04520,
Agudo,
Emolumentos:
03 de dezembro
R$ 20,10+R$ 0744.03.1700002.05194
de 2019
4,90 (Selo gratuito determinação legai) - selos:
 
 
 
 
Emolumentos:
Agudo, NADA
Para

fins
MAISCONSTA,
do04,
 
R$
dezembro, Decreto 24,60 ("Selo nº 93.240/86, 2019 O REFERIDO
gratuito
às 08:34:31 ar.determinação
É
1º,
VERDADE
IV, prazo
E
de
DOU
validade
FÉ.
de 30 (trinta) dias.
 
Iegar' Cenidão 1 página: R$ 8,90 (0744,02.1700001,03056 = NIH) Busca em Ives e arquios: AS 9,20 (0744,02.1700001.03055 = Ny Processamentoeletrônico de dados: R4,90 (0744,01.1900001.04545 = Ny
 
Dlsização de documento1 face: As 1,69 (0744,01.1900001.08546 » Hb)
Loerson SiaSiva Regi E ;
Endereço: Avenida José Bonifácio, 1346- CEP: 96.540-000 Fone: (33) 3265-2549
 
 
 
A consuita estará dopocível em até 24h no site do Tribunal de Justiça do RS http://g0.tjrsjusbr/selodigital/consulta Chavede autenticidade para consulta 100123 53 2019 00007337 53
 
Projeto de Lei - 8
 
Projeto de Lei - 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGUDO / R$ SERVIÇO REGISTRAL DE AGUDO Laerson Sileira e Sina - Registrador
CERTIDÃO CERTIFICO, usando Página 1 de 1
a faculdade que me confere a Leie por assim ter sido pedido, que revendo neste Ed!K
 
Registral,
 
o Livro nº2 - Registro Geral, verifiquei constar na matrícula o teor seguinte:
 
ER bg OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS FLS
|
SE Bá Consmes bensuis MATRICULA É SE LIVRO Nº2 = REGISTRO GERAL o1 2.896
 
 
penfeitorias, IMÓVEL: Umadistando fração de terras urbanas, número doze (12), lado ímpar, com Zurowski 30,00 metros da esquina formada pelas ruas Floriano dos nº quarteirão e rua Mareçhal Floriano, sita sob a quadra E-5 desta cidade de Agu- ficha Floriano formado pelas ruas: General Flores, Floriano Zurowskl, Ma. 4.223,4 e Avenida Tiradentes, contendo e áras superficial de 183,5613 S, Confrontando-se: ao LESTE, na extensão de
176,5613metrós,“com metros, com a rua Marechal Floriano; ao OESTE, na extensão de chnelder e outro, a Prefeitura Municipal de Agudo e o &r. Thomas H. s- ge 6,20 seguindo na direção Oeste-Leste, face norte, na extensão flo, e seguindo metros, com o lote nº12-4, da Sociedade Cultural Esportiva Centená. com o Jote nº na direção Sul-Norte face oeste, na extensão de 7,00 metros, na direção 12-A, da Sociedade Cultural Esportiva Centenário; e seguindo terrenos nºsOeste-Leste, face norte, na extensão de 126,00 metros com os tural Esportiva01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, todos da Sociedade cul. Prefeitura Municipal Centenário; ao SUL, na extensão de 132,20 metros, com à
de Agudo.- PROPRIETÁRIOS: SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO, com se- de nesta cidade de Agudo, CGC/MF sob nº 87.068.912/0001-83.- TÍTULO AQUISITIVO: Matricula número 2.654, fls. 04, livro 2 RG, datada de 10 de novembro de 2003, deste Ofício. Águdo, 07 de maio de 2004. Emol.R$7,70 O Registrador Subst =
 
 
Silberto D: 
 
Registios Públicos Agudo-RS Laerson Silveira oSilva Registrador 
Emolumentos: Para Agudo, NADA
fins
MAIS 03,
 
do
 
R$
dezembro, Decreto 28,20
CONSTA.
(
nº 93,240/86, 2019 O REFERIDO às 11 ÉVERDADEEDOU FÉ. 
 
 
 
A concadta estará déponivelem até 24h mo cite do Tribunal de Justiça do RS http://gotjrsjusbr/selodigital/consulta à Chave de autenticidade para consulta.
1º, IV, pfazo de validade de 30 (trinte)dias,
 
 
às
1.90) | Rm 107/4.02.1700001.08031 = ts 1.901 [RS
 
 
 Endereço:AvenidaJosé Bonifácio, 1246. CEP: 96.540-000 Fone: (55) 3265-2549
 
Projeto de Lei - 10
 
 
 
 
 
 
 
 
QUADRAE-5
 Tia
cEmADE cuumven AeonEsromva ssacommevámo so tease
 MINCHIODENGUDO
 
 
 
 Tas 
 

 
 
 
 
AVENDATFNDENTES 1452 bits 
 
MUNICÍPIO DE AGUDO
AVENIDA TIRADENTES, 1625, AGUDO RS, FONE (055) 265-1144 EMAIL pmagudo engenharia terra.combr
PERMUTA DETERRENOS
LOCAL: AVENIDA TIRADENTES, AGUDOR$
Pr INICIR; Em ÁREAS:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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