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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, VALÉRIO VILÍ TREBIEN E MOISÉS CARLOS KILIAN, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018
native_id10839

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado — Arquivado
2020-12-22 Promulgado — p/ arquivamento
2020-12-21 Aprovado — p/ promulgação
2020-12-14 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2020-12-11 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-21T19:52:49.135732-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO
PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE￾PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
VALÉRIO VILÍ TREBIEN E MOISÉS
CARLOS KILIAN, CORRESPONDENTES AO
EXERCÍCIO DE 2018.
Arigo único. Ficam aprovadas as Contas de Governo do Prefeito Municipal de Agudo,
Valério Vilí Trebien, e do Vice-Prefeito Municipal de Agudo, Moisés Carlos Kilian,
correspondentes ao exercício de 2018.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal recebeu a Tomada de Contas de Governo do município de
Agudo do exercício de 2018, de responsabilidade administradores Valério Vilí Trebien e
Moisés Carlos Kilian. De acordo com o art. 46, VI, da Lei Orgânica Municipal, cabe à
Câmara Municipal julgá-las.
Cumprindo o art. 182 do Regimento Interno, o processo foi encaminhado a esta
Comissão para apreciá-las, uma de suas competências conforme o art. 70, I, do Regimento. A
documentação foi analisada e relatada pelo Vereador Auro Kirinus.
O Relatório do TCE considera o fato de o balanço geral da Administração
Municipal e demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo
conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário. Menciona
também outras, de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da
entidade, devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não
comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação no sentido de sua
correção para os exercícios subsequentes, sendo assim, recomendando sua aprovação.
Sala das Sessões, aos 11 de dezembro de 2020.
Ver. Cardosinho Ver. Alexandre Neu
Vice-Presidente
Ver. Auro Kirinus Ver. Márcio Halberstadt

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