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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL 1518/2003 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
native_id10849

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Arquivado — Arquivado
2021-01-25 Sancionada e promulgada — p/ arquivamentol
2021-01-22 Autógrafo — Autógrafo enviado p/ of. 3/2021, prot. 059
2021-01-22 Aprovado — p/ Autógrafo
2021-01-22 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2021-01-22 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-01-22 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-01-21 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-22T15:50:49.047024-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 4/2021
ALTERA LEI MUNICIPAL
1518/2003 QUE INSTITUI O
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO. 
Art. 1º. A Lei nº 1518/2003, de 21 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
.................................... 
“Art. 2.º Integram o CALENDÁRIO DE EVENTOS, instituído pela presente Lei, os seguintes
eventos: 
I – de caráter local, podendo sua realização variar dentro do mês para o qual estiver previsto: 
a) FEVEREIRO: 
1 – Semana do Município; 
2 – Rodeio Crioulo Intermunicipal. 
b) MARÇO: 
1 – Programação alusiva ao Dia da Mulher ou Semana da Mulher. 
2 – Semana da Paleontologia
c) ABRIL: 
1 – Semana da Juventude Rural 
d) MAIO: 
1 – VOLKSTANZTREFFEN; 
2 – Concurso “Soberanas do Município”; 
3 – Dia do Desafio; 
4 – Campanha do Agasalho. 
e) JUNHO: 
1 – Programação Junina; 
2 – Semana do Meio Ambiente. 
f) JULHO: 
1 – VOLKSFEST IN AGUDO. 
2 – Semana da Cultura Alemã
g) AGOSTO: 
1 – Encontro entre Grupos da ATRA – Associação das Trabalhadoras Rurais de Agudo. 
h) SETEMBRO: 
1 – Semana da Pátria; 
2 – Semana Farroupilha; 
3 – Semana do Idoso.
 i) OUTUBRO 
1 – Olimpíada Estudantil; 
2 – Outubro Rosa; 
3 – Recital da Primavera; 
4 – Dia da Saúde na Praça. Projeto de Lei - 2 
j) NOVEMBRO 
1 – Novembro Azul 
l) DEZEMBRO 
1 – Natal de Luz 
2 – Semana Municipal da Cultura Cristã
Projeto de Lei - 2
II – de caráter local, cuja realização poderá variar dentro do ano: 
a) BOLÃO MUNICIPAL – promoção de incentivo à arrecadação e educação tributária; 
b) FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO; 
c) CONCURSO DA RAINHA DOS BALNEÁRIOS; 
d) ENCONTRO DE VÔO LIVRE; 
e) FESTA DO MORANGUINHO E DA CUCA; 
f) LOUVORES DO ADVENTO; 
g) TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - ADULTO; 
h) TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO – VETERANO; 
i) TORNEIO INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL; 
j) TORNEIO INTERSELEÇÕES JUVENIL DE FUTEBOL DE CAMPO; 
k) CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO; 
l) CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE; 
m) CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA; 
n) CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; 
o) TORNEIO INTERSELEÇOES DE FUTSAL ADULTO; 
p) CAMPEONATO DO COMÉRCIO DE FUTSAL ADULTO; 
q) CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS MASCULINO; 
r) CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA FEMININO; 
s) CAMPEONATO BOLÃO - MASCULINO E FEMININO; 
t) CAMPEONATO MUNICIPAL VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO; 
u) CAMPEONATO REGIONAL DE HANDEBOL FEMININO ADULTO.
v) BAILE DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ NA COLÔNIA SANTO ÂNGELO
III – de caráter regional e estadual, dos quais Agudo poderá sediar ou participar:
i) MUSA DO SOL;
ii) BROTO CRISTAL DAS ÁGUAS;
iii) ENCONTRO ESPORTIVO ENTRE AS PREFEITURAS;
iv) DEMAIS CONCURSOS DE BELEZA DE NÍVEL REGIONAL OU ESTADUAL”; 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Agudo, 19 de janeiro de 2021. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito
Projeto de Lei - 3
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei inclui a semana da cultura alemã e a semana da
paleontologia no calendário de eventos do município. 
O município de Agudo, bem como toda a região da Quarta Colônia, possui
estratos rochosos datados do Período Triássico (cerca de 233 milhões de anos), onde
encontram-se preservados registros de fósseis como os dinossauros mais antigos já descritos,
como por exemplo Macrocollum Itaquii; Sacisaurus agudoensis; Erythovenator jacuiensis e
Pampadromaeus barberenai. 
Além de outros vertebrados fósseis, tais como: Exaeretodon, Trucidocynodon
(cinodontes extintos) e Rincossauro (réptil extinto). Os fósseis encontrados no município
encontram-se salvaguardados no Centro de Apoio a Pesquisa Paleontológica da Universidade
Federal do Pampa, localizado em São João do Polêsine. 
Este local realiza pesquisas, publicações e a divulgação do patrimônio
paleontológico de toda região da Quarta Colônia. Até o presente momento, os fósseis
coletados foram publicados em renomadas revistas científicas internacionais e nacionais, além
de terem sua descoberta veiculada em programas de televisão aberta, como Jornal Nacional,
Fantástico e outros. 
Importante salientar que conforme a Constituição Federal em seu artigo 216, os
fósseis constituem patrimônio cultural. Ainda, o estudo dos fósseis permite a compreensão da
evolução da vida na Terra e consequentemente a nossa própria história. 
Contudo, apesar da relevância científica, educacional e turística deste patrimônio,
ainda não existem ações voltadas à temática paleontológica no município, o que acarreta no
desconhecimento da relevância deste patrimônio e faz necessária a organização de ações para
a valorização e divulgação deste relevante patrimônio no município de Agudo, a fim de
aumentar a visibilidade local através do incremento turístico.
A criação do evento denominado “Semana Cultural Alemã”, justifica-se devido a
colonização do município de Agudo caracterizar-se como predominantemente alemã, com
hábitos e costumes transpostos pelos antepassados por diversas gerações, seja através das
festividades, do saber fazer artesanal, das vestimentas, da gastronomia ou através da língua
alemã. Atualmente tais hábitos vêm sendo afetados pelas ações impostas pela globalização, o
que por diversas vezes apaga ou enfraquece ações praticadas anteriormente. 
Assim, através das atividades da Semana Cultural Alemã, buscar-se-á ampliação
do conhecimento e fortalecimento da cultura alemã do município de Agudo, através de um
evento temático focado no resgate histórico da vivência dos primeiros imigrantes.
Solicitamos, portanto, aos Nobres Vereadores a aprovação, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo

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