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materia nº 4/2021

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaDE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN
native_id10878

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Arquivado — Arquivada
2021-03-30 Para providências cabíveis — Enviado ao destinatário p/ ofs. 30/2021 e 31/2021; p/ arquivamento
2021-03-29 Aprovado — p/ envio ao destinatário
2021-03-26 Ordem do Dia — p/ apresentação, discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-29T19:58:06.525782-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 4/2021
DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN.
O Vereador abaixo o firmado, de acordo com art. 176, § 2º, XII, do Regimento
Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de privatização da
Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, a ser encaminhada ao Governador do
Estado do Rio Grande do sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
 JUSTIFICATIVA
É necessário lembrar que o Sr. Governador, para eleger-se, comprometeu-se a
não privatizar a CORSAN. Agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o
mercado financeiro entregando os bens de nosso estado. No Rio Grande não se rompe a
palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio.
A CORSAN é uma empresa eficiente e lucrativa. Só nos últimos 4 anos deixou
mais de R$ 1,2 bilhões de lucro nos cofres do Estado. E a CORSAN tem experiência,
capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do
saneamento básico do Brasil. Só falta vontade política do governo do Estado.
Causa estranheza também, o momento em que o senhor Governador do Estado
toma a tal iniciativa, justamente no pior momento da pandemia de Covid-19 no Rio Grande e
também no Brasil, momento em que a população busca proteção e se preocupa em sobreviver.
Privatizar uma empresa que manteve os serviços de abastecimento de água, essencial para
higienização e combate à contaminação, em 317 municípios gaúchos, é uma das mais fortes
demonstrações de descaso com o papel do Estado em prestar bons serviços públicos. Os
principais prejudicados com a privatização da CORSAN serão os pequenos municípios e as
populações mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já
que por natureza não são rentáveis e uma empresa privada, naturalmente, privilegiará áreas e
setores que lhe gerem lucros.
Os edis desta Casa Legislativa entendem que a privatização da CORSAN,
patrimônio do Povo gaúcho, bem como qualquer medida que contribua para dar andamento a
este processo, deve ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à
população do estado do Rio Grande do Sul. 
Agudo, 26 de março de 2021.
Ver. Professor Tiago Janner

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