PROJETO DE LEI Nº 33/2021
CRIA O PROGRAMA
“MÃOS NA TERRA” E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criado o programa “mãos na terra” que visa garantir qualidade de vida e
mínimos sociais para que cidadãos em estado de vulnerabilidade consigam alçar os
serviços demandados, tendo como ênfase o saneamento básico, tratamento de água e
infraestrutura, melhorias habitacionais na área rural do município.
Art. 2º. O programa tem os seguintes objetivos:
I - Reduzir a proporção de internações decorrentes de agravos diretos ou indiretamente
relacionados ao saneamento, principalmente de doenças respiratórias e infecciosas
intestinais na área rural;
II - Prover uma qualidade de vida para os usuários buscando o desenvolvimento
Biopsicossocial na área rural;
III - Resolver questões referentes às necessidades básicas de algumas propriedades no
que relaciona a abertura de estradas, fossas sépticas e outros.
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a atender em torno de 30 (trinta) famílias,
residentes na área rural do município, anualmente, sendo que o atendimento será
distribuído por trimestre.
Art. 4º. O programa tem como prioridade atender famílias com as seguintes
necessidades:
I - Construção do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro da casa;
II - Construção da fossa séptica e sumidouro;
III - Melhoria de telhados
IV - Instalações hidráulicas e elétricas
V - Outros aspectos não especificados neste projeto, que sejam definidos como reforma
e/ou ampliação atestado por profissionais competentes.
Art. 5º. Será estipulado valor médico para que todas as 30 (trinta) famílias sejam
atendidas, caso haja um excedente poderá ser utilizado para o benefício de outro usuário
que estiver na fila no final do 3.ª trimestre.
Parágrafo único. Havendo concordância entre as secretarias, e em caso de extrema
necessidade e comprovação, poderá o recurso restante ser aplicado no próximo ano.
Art. 6º. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços e
Trânsito serão responsáveis pelo cadastro das demandas.
§1º. Em fase preliminar, após o cadastro, será realizada uma avaliação prévia pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e habitacional por meio de estudo
socioeconômico para comprovar o estado de vulnerabilidade social;
§2º. A avaliação prévia ainda contará com a análise da participação em programas
sociais
§3. Para fazer jus ao benefício, a família deverá ter residência no município de Agudo
há pelo menos 4 (quatro) anos, não podendo o imóvel estar localizado em área de risco
ou proteção ambiental, além de não ser proprietário de outro imóvel.
Art. 7º. O programa obedecerá as seguintes etapas de análise para a concessão do
benefício:
I - Visita domiciliar e parecer técnico da equipe de profissionais da prefeitura
participantes do projeto;
II - Assinatura da Declaração de contrapartida do usuário;
III – Apresentação de folha de resumo do comprovante do programa de transferência de
renda - Bolsa família ou CADúnico;
IV - Acompanhamento durante e pós-recebimento dos benefícios
V - Acompanhamento posterior com visitas técnicas para verificação de manutenção do
benefício recebido e/ou acompanhamento de avaliação de resultados na área da saúde.
Parágrafo único. O Projeto anual deverá passar por avaliação, monitoramento e
aprovação dos Conselhos de Habitação e Assistência Social.
Art. 8º. O custo com a mão de obra será do usuário contemplado, sendo este também
responsável pelo recebimento de todo o material necessário, devendo seguir o fiel
cronograma de execução da obra.
Parágrafo único. A equipe do setor de obras do município somente irá realizar em casos
específicos onde o usuário comprova não ter condições físicas nenhuma de realizar a
obra ou quando for necessária a utilização de máquinas da prefeitura.
Art. 9. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por dotação orçamentária
da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços e
Trânsito.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 30 de abril de 2021.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 18, de 2021, que “cria o programa “mãos na terra” e dá
outras providências”.
Senhores Vereadores, conforme consta no Projeto “Mãos na Terra” em
anexo à presente proposta, verificou-se como necessária a regulamentação de algumas
situações por parte do programa proposto, e devido a grande demanda vivenciada nas
secretarias Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de
Infraestrutura / Obras/ Serviços e Trânsitos, Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Gestão Ambiental e Secretaria de Saúde, justificamos o presente projeto pensando em
atender o coletivo de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
principalmente oriundos da área rural com as mais diversas necessidades humanas
como: falta de água, falta de luz, falta de saneamento básico, falta de acesso aos locais
de suas residências.
As secretarias realizarão uma força tarefa para atender inicialmente 30
famílias, residentes na área rural, como projeto piloto podendo posteriormente aumentar
a demanda. As famílias serão dividas 10 por trimestres atingindo 30 famílias residentes
na área rural do município, anualmente.
No primeiro ano o projeto será divido entre o 1.º Trimestre os meses de
abril, maio e junho, 2.º Trimestre os meses julho, agosto e setembro e o 3.º trimestre os
meses outubro, novembro e dezembro. Nos anos posteriores ficará a critério das
secretarias participantes do projeto dividir os meses conforme a demanda e suas
possibilidades de trabalho.
O projeto “Mãos na Terra” tem como prioridade atender famílias com as
seguintes necessidades:
Construção do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro da casa;
Construção da fossa séptica e sumidouro;
Melhoria de telhados;
Instalações hidráulicas e elétricas;
Outros aspectos não especificados neste projeto, que sejam definidos como
reforma e/ou ampliação atestado por profissionais competentes.
Para que as 30 famílias sejam contempladas será estipulado um valor médio
para todas as famílias, assim caso haja um excedente poderá ser utilizado para o
benefício de outro usuário que estiver na fila no final do 3.ª trimestre e se for de comum
acordo com todas as secretarias, mas em caso de extrema necessidade e comprovação,
caso contrário fica a verba para o próximo ano vigente. Desse modo, trata-se de um
meio de concretizar direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já
com o especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa,
aproveito o ensejo para reiterar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Projeto Mãos na Terra
Parceiros
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacional
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
Secretaria de Infraestrutura/ Obras/Serviços e Trânsitos
Secretaria de Saúde
Projeto: Mãos na Terra
Resumo: O presente projeto tem como objetivo conectar as Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e
Trânsitos, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e Secretaria de
Saúde para que juntas possam garantir e colocar em prática direitos previstos pela
Constituição Federal de 1988 e pelas demais leis que regem cada secretaria para que
cada munícipe em estado de vulnerabilidade consigam alçar os serviços demandados
para a sua qualidade de vida ou aos seus mínimos sociais. Tendo como ênfase o
Saneamento Básico, Tratamento de água e infraestrutura / melhorias habitacionais.
Introdução
Já possuem diversos estudos sobre a importância do trabalho em grupos, isso
não difere de um trabalho realizado em união de diversas secretarias porque o objetivo
é o mesmo trabalhar em prol da população em estado de vulnerabilidade dos
munícipes de Agudo.
As áreas da saúde, habitação e obras são áreas que a população mais sentem
dificuldades para acessá-las, principalmente em municípios pequenos como o de
Agudo que possui uma população que está dividida em maior escala entre as região
rurais e menor parte em região urbana, mas o interior de Agudo por ser um munícipio
com várias regiões devido possuir uma área territorial de 534,624 Km2
distante de sua
sede necessita de um projeto especifico para esta demanda da população.
O atual plano de governo busca um projeto de parceria com várias secretarias
para que juntos possam otimizar tempo unindo esforços e propiciando a população
uma melhor qualidade de vida e condições para a realizações de seus projetos,
sempre seguindo as leis que são regidas pela União, Constituição e demais direitos
dos cidadãos.
Justificativa:
Devido a grande demanda vivenciada nas secretarias Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e
Trânsitos, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e Secretaria de
Saúde, justificamos o presente projeto pensando em atender o coletivo de famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade social principalmente oriundos da área rural
com as mais diversas necessidades humanas como: falta de água, falta de luz, falta
de saneamento básico, falta de acesso aos locais de suas residências.
As secretarias realizarão uma força tarefa para atender inicialmente 30 famílias
como projeto piloto podendo posteriormente aumentar a demanda para também as
zonas de interesse social da região urbana. As famílias serão dividas 10 por
trimestres atingindo 30 famílias anualmente.
No primeiro ano o projeto será divido entre o 1.º Trimestre os meses de abril,
maio e junho, 2.º Trimestre os meses julho, agosto e setembro e o 3.º trimestre os
meses outubro, novembro e dezembro. Nos anos posteriores ficará a critério das
secretarias participantes do projeto dividir os meses conforme a demanda e suas
possibilidades de trabalho.
O projeto “Mãos na Terra” tem como prioridade atender famílias com as
seguintes necessidades:
Construção do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro da casa;
Construção da fossa séptica e sumidouro;
Melhoria de telhados
Instalações hidráulicas e elétricas
Outros aspectos não especificados neste projeto, que sejam definidos como
reforma e/ou ampliação atestado por profissionais competentes.
Para que as 30 famílias sejam contempladas será estipulado um valor médio para
todas as famílias, assim caso haja um excedente poderá ser utilizado para o benefício
de outro usuário que estiver na fila no final do 3.ª trimestre e se for de comum acordo
com todos as secretarias, mas em caso de extrema necessidade e comprovação, caso
contrario fica a verba para o próximo ano vigente.
Objetivo geral: Formular um projeto piloto que atenda as necessidades básicas
principalmente na área de saneamento básico, água potável e melhorias habitacionais
solicitadas por 30 famílias em situação de vulnerabilidade social residentes na zona
rural do município de Agudo.
Objetivos Específicos:
1) Reduzir a proporção de internações decorrentes de agravos direto ou
indiretamente relacionados ao saneamento, principalmente de doenças
respiratórias e infecciosas intestinais;
2) Prover uma qualidade de vida para os usuários buscando o desenvolvimento
Bio-Psico-social;
3) Resolver questões referentes às necessidades básicas de algumas
propriedades no que relaciona a abertura de estradas, fossas sépticas e
outros.
Metodologia:
As demandas serão enviadas das secretarias pertencentes ao projeto e será
realizado uma pré - avaliação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
habitacional que fará um estudo sócio – econômico para comprovar o estado de
vulnerabilidade social e se os mesmos participam de programas sociais, devendo
residir no município de Agudo há pelo menos (4) anos, o imóvel não poderá estar
localizado em área de risco ou proteção ambiental e não ser proprietário de outro
imóvel.
O projeto deverá seguir as seguintes etapas após a aprovação da Câmara dos
vereadores:
Apresentação para os Conselhos de Assistência Social, Habitação e Saúde;
Protocolo de solicitação do pedido do usuário;
Verificação dos benefícios assistenciais pertencentes atualizados (Bolsa
família, BPC e etc.)
Visita domiciliar e parecer técnico da equipe de profissionais da prefeitura
participantes do projeto;
Assinatura da Declaração de contrapartida do usuário;
Apresentar a folha de resumo do comprovante do programa de transferência
de renda - Bolsa família atualizado;
Acompanhamento durante e pós-recebimento dos benefícios
Acompanhamento posterior com visitas técnicas para verificação de
manutenção do benefício recebido e/ou acompanhamento de avaliação de
resultados na área da saúde.
O usuário ao ser contemplado estará ciente que a mão de obra será feito por conta
própria, sendo responsável pelo recebimento de todo o material necessário para a
obra e que deverá ser realizado conforme combinado por ele e a equipe técnica para o
termino da obra. A equipe de obras do município somente irá realizar em casos
específicos onde o usuário comprova não ter condições físicas nenhuma de realizar a
obra ou quando for necessária a utilização de máquinas da prefeitura.
Também será realizada uma verificação nos cartórios de imóvel se o usuário
possui outros imóveis e se é de propriedade dele o imóvel que será contemplado pelo
projeto. Caso ele não seja o proprietário deverá o mesmo fornecer declaração do
proprietário alegando que também não tem condições de realizar o que está sendo
solicitado.
Será também do conhecimento do usuário que o mesmo se houver a necessidade
de outro auxílio deverá entrar na fila de usuários para poder receber um novo auxílio e
poderá somente ser contemplado depois de dois anos da realização do primeiro
auxílio.
Situação problema prática – Uma família que necessite de reservatório de água que
será atendida pela secretária de desenvolvimento social e habitação, acesso a
residência e instalação de fossa séptica pela secretaria de agricultura.
SECRETARIAS
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação têm como base os
mínimos sociais que são instrumentos de trabalho de autoras renomadas do Serviço
social que possibilitam um entendimento sobre a proteção social.
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o serviço de
proteção básica e atendimento integral a família PAIFI que consiste no trabalho social
com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva
das famílias, prevenir ruptura promover seu acesso e uso fruto de direitos e contribuir
na melhoria de sua qualidade de vida.
O atendimento as famílias residentes em territórios de baixa densidade
demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidade
indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser
realizados por meio de equipes volantes ou mediante a implantação de unidade de
CRAS.
Na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) no Art. 1°. A assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
(lei n.º 8.742/93), relata a importância de um trabalho integrado conforme sugere este
projeto.
Objetivo geral: Proporcionar as famílias assistidas pela Secretaria de
Desenvolvimento Social e habitação e que possuem demandas que necessitam do
apoio de demais secretarias
Objetivos específicos:
Inscrever famílias incluídas na extrema pobreza e inseridas no cadastro único;
Inscrever famílias com membros de mais de 60 anos;
Inscrever famílias com membros com necessidades especiais;
Inscrever famílias com mulheres chefes de família
Distinguir autonomia e dignidade humana
Informações demográficas
População estimada IBGE 2020 – 16.401 habitantes
Famílias cadastradas no Cadastro Único
1.678 932
136
255
Famílias cadastradas no cadastro único
Famílias em situação de extrema
pobreza
Famílias em situação de pobreza
Famílias de Baixa
renda
Pessoas Cadastradas no Cadastro Único
59 % Rural 41% Urbana
4.048
2.385
399
714
Pessoas cadastradas no cadastro único
Pessoas em situação de extrema
pobreza
Pessoas em situação de pobreza
Pessoas de baixa
renda
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho
de 2007, e em outras normas. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de
baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica
dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio,
identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a
seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado
obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da
Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados
pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de
entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento
esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as
chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também
podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de
atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no
Cadastro Único.
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
Os objetivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Gestão
ambiental para o setor primário estão alicerçados no apoio e melhoramento das
propriedades rurais de modo que beneficiem a agricultura e pecuária, no incentivo ao
agricultor, visando o impulsionamento da economia rural e municipal.
População total estimada pelo IBGE em 2020 é de 16.401 habitantes. A
população urbana corresponde a 41% do total, ou seja, 6.724 habitantes. Já a
população da zona rural corresponde a 59% do total, ou seja, 9.677 habitantes.
É importante ressaltar que quase 100% das propriedades rurais de Agudo, se
enquadram na lei da Agricultura Familiar de número 11.326 criada em 24 de julho de
2006 e estabelece 4 principais diretrizes:
I - Não detenha área superior do que 4 (quatro) módulos fiscais; (1 módulo fiscal em
Agudo = 20 hectares).
II - Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades da
propriedade;
III - Tenha a renda familiar predominantemente oriunda das atividades executadas na
propriedade;
IV - Dirija sua propriedade a partir do núcleo familiar.
Objetivo geral:
A SEDERGA tem como objetivo neste projeto piloto, proporcionar a melhoria da
qualidade de vida para os munícipes residentes na zona rural de Agudo. A garantia do
Saneamento Básico que inclui principalmente a distribuição de água potável impacta
diretamente na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade como um
todo.
Objetivos específicos:
Realizar levantamentos e laudos técnicos referentes ao abastecimento de água
potável na zona rural de Agudo;
Realizar a construção de fontes drenadas/protegidas nas propriedades
mapeadas pelo levantamento técnico;
Auxiliar na elaboração das associações das redes de água comunitárias que
serão construídas a partir das demandas que forem realmente necessárias;
Contornar de forma definitiva a problemática da falta de água potável no interior
do município através dos trabalhos e recursos destinados pelas Secretarias descritas
neste documento.
Secretaria da Saúde
A constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma: “Saúde é um
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas mera ausência de
doenças ou enfermidades”. Uma implicação importante dessa definição é que a saúde
mental é mais do que a ausência de transtornos mentais ou deficiências.
Saneamento básico e saúde pública
O saneamento básico é parte da infraestrutura de um país, trazendo consigo
responsabilidade sobre vários aspectos. Em resumo, o saneamento preza por um bom
ambiente para os seres humanos e regra suas relações com esse meio.
Quando falamos de saneamento básico no Brasil temos situações precárias assim
como na infraestrutura de modo geral. Tanto pela falta de obras quanto pela falta
histórica de investimentos.
O saneamento básico incorpora os serviços de água potável, esgotamento
sanitário, coleta de lixo e drenagem urbana, amplamente associados a saúde pública.
Essa ligação se mostrou tão evidente de modo que a iniciativa de cuidar do
saneamento como medida de saúde pública partiu da Fundação Nacional da Saúde
(FUNASA) assim como a implantação e estruturação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Objetivo geral: Ofertar às famílias assistidas pelo projeto atendimento nos serviços de
saúde conforme demanda. Disponibilizar atendimento médico, odontológico,
psicológico, pediátrico para as pessoas atendidas conforme suas necessidades e faixa
etária, bem como fazer os devidos encaminhamentos que forem necessários para um
cuidado integral na saúde.
Objetivos específicos:
Adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de
vida da população como norteadores das ações de saneamento básico;
Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a
segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.
Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder
público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de
maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;
Garantia de meios adequados para o atendimento da população rural
dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas
características econômicas e sociais peculiares;
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e Trânsitos
A Secretaria de Infraestrutura, Obras, serviços e trânsitos tem por
responsabilidade atender ao Governo, a assistir a população em tudo que se refere a
obras e serviços públicos, com atuação físico-territorial, atentando aos aspectos
sociais e de bem estar, econômicos, administrativos e políticos, viabilizando sempre as
propriedades.
A Secretaria do Transporte, Obras e Serviços Públicos e Urbanos é de extrema
importância para toda a população, sendo responsável pelo cuidado da cidade em
geral. Ainda monitora e supervisiona adequadamente a coleta, depósito e tratamento
do lixo e dejetos, diretamente ou terceirizados. O departamento ainda cumpre o papel
de fiscalização e remoção dos entulhos nos passeios, vias públicas e logradouros,
especialmente oriundos da construção civil.
A Secretaria ainda prepara a especificação dos materiais a serem utilizados
nas diversas obras do município, encaminhando-a à Secretaria de Administração e
Finanças para as providências de aquisição.
Objetivo Geral: Contribuir na logística do projeto “Mãos na Terra” principalmente nos
cálculos e custo dos materiais estimado para a realização do projeto de cada família.
Contribuindo assim com as demais secretarias para a eficácia do projeto.
Objetivos específicos:
Desenvolver um cronograma das obras executadas no projeto para efeito de
acompanhamento e fiscalização do seu andamento.
Descrever juntamente com a equipe a quantidade de material e
acompanhamento do que é necessário para cada família em cada solicitação
específica.
Financeiro
O valor estipulado para cada família será de no máximo R$ 3.000,00 (três mil
reais) onde deverá ser autorizado pelos conselhos municipais de cada secretaria
parceira do projeto. Caso o custo utilizado no final do ano tenha alguma sobra o valor
poderá ser programado para o próximo ano ou poderá ser utilizado por alguma família
em estado de extrema necessidade e emergência e se for de acordo de todas as
secretarias participantes.
O valor será dividido por quatro partes e cada secretaria deverá alocar o seu
custo conforme o segmento do seu projeto em sua secretaria.
No total o projeto terá um custo de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) e
dividindo para cada secretaria terá um custo de R$ 22.500,00 (Vinte dois mil e
quinhentos reais).
Se cada família tiver em média 4 (quatro) pessoas residindo na casa
atenderemos uma média de 120 usuários. Se todos receberem o valor máximo cada
usuário terá um custo em média de R$ 62,50 se colocarmos por 4 anos de governo
este valor cai para R$ 15,60 ( Quinze Reais e sessenta centavos) isto é U$ 2,78 por
usuário.
Anexos
Projeto Mãos na Terra
Parceiros
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacional
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
Secretaria de Infraestrutura/ Obras/Serviços e Trânsitos
Secretaria de Saúde
Projeto: Mãos na Terra
Resumo: O presente projeto tem como objetivo conectar as Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e
Trânsitos, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e Secretaria de
Saúde para que juntas possam garantir e colocar em prática direitos previstos pela
Constituição Federal de 1988 e pelas demais leis que regem cada secretaria para que
cada munícipe em estado de vulnerabilidade consigam alçar os serviços demandados
para a sua qualidade de vida ou aos seus mínimos sociais. Tendo como ênfase o
Saneamento Básico, Tratamento de água e infraestrutura / melhorias habitacionais.
Introdução
Já possuem diversos estudos sobre a importância do trabalho em grupos, isso
não difere de um trabalho realizado em união de diversas secretarias porque o objetivo
é o mesmo trabalhar em prol da população em estado de vulnerabilidade dos
munícipes de Agudo.
As áreas da saúde, habitação e obras são áreas que a população mais sentem
dificuldades para acessá-las, principalmente em municípios pequenos como o de
Agudo que possui uma população que está dividida em maior escala entre as região
rurais e menor parte em região urbana, mas o interior de Agudo por ser um munícipio
com várias regiões devido possuir uma área territorial de 534,624 Km2
distante de sua
sede necessita de um projeto especifico para esta demanda da população.
O atual plano de governo busca um projeto de parceria com várias secretarias
para que juntos possam otimizar tempo unindo esforços e propiciando a população
uma melhor qualidade de vida e condições para a realizações de seus projetos,
sempre seguindo as leis que são regidas pela União, Constituição e demais direitos
dos cidadãos.
Justificativa:
Devido a grande demanda vivenciada nas secretarias Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e
Trânsitos, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e Secretaria de
Saúde, justificamos o presente projeto pensando em atender o coletivo de famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade social principalmente oriundos da área rural
com as mais diversas necessidades humanas como: falta de água, falta de luz, falta
de saneamento básico, falta de acesso aos locais de suas residências.
As secretarias realizarão uma força tarefa para atender inicialmente 30 famílias
como projeto piloto podendo posteriormente aumentar a demanda para também as
zonas de interesse social da região urbana. As famílias serão dividas 10 por
trimestres atingindo 30 famílias anualmente.
No primeiro ano o projeto será divido entre o 1.º Trimestre os meses de abril,
maio e junho, 2.º Trimestre os meses julho, agosto e setembro e o 3.º trimestre os
meses outubro, novembro e dezembro. Nos anos posteriores ficará a critério das
secretarias participantes do projeto dividir os meses conforme a demanda e suas
possibilidades de trabalho.
O projeto ―Mãos na Terra‖ tem como prioridade atender famílias com as
seguintes necessidades:
Construção do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro da casa;
Construção da fossa séptica e sumidouro;
Melhoria de telhados
Instalações hidráulicas e elétricas
Outros aspectos não especificados neste projeto, que sejam definidos como
reforma e/ou ampliação atestado por profissionais competentes.
Para que as 30 famílias sejam contempladas será estipulado um valor médio para
todas as famílias, assim caso haja um excedente poderá ser utilizado para o benefício
de outro usuário que estiver na fila no final do 3.ª trimestre e se for de comum acordo
com todos as secretarias, mas em caso de extrema necessidade e comprovação, caso
contrario fica a verba para o próximo ano vigente.
Objetivo geral: Formular um projeto piloto que atenda as necessidades básicas
principalmente na área de saneamento básico, água potável e melhorias habitacionais
solicitadas por 30 famílias em situação de vulnerabilidade social residentes na zona
rural do município de Agudo.
Objetivos Específicos:
Reduzir a proporção de internações decorrentes de agravos direto ou
indiretamente relacionados ao saneamento, principalmente de doenças
respiratórias e infecciosas intestinais;
Prover uma qualidade de vida para os usuários buscando o
desenvolvimento Bio-Psico-social;
Resolver questões referentes às necessidades básicas de algumas
propriedades no que relaciona a abertura de estradas, fossas sépticas e
outros.
Metodologia:
As demandas serão enviadas das secretarias pertencentes ao projeto e será
realizado uma pré - avaliação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
habitacional que fará um estudo sócio – econômico para comprovar o estado de
vulnerabilidade social e se os mesmos participam de programas sociais, devendo
residir no município de Agudo há pelo menos (4) anos, o imóvel não poderá estar
localizado em área de risco ou proteção ambiental e não ser proprietário de outro
imóvel.
O projeto deverá seguir as seguintes etapas após a aprovação da Câmara dos
vereadores:
1) Apresentação para os Conselhos de Assistência Social, Habitação e Saúde;
2) Protocolo de solicitação do pedido do usuário;
3) Verificação dos benefícios assistenciais pertencentes atualizados (Bolsa
família, BPC e etc.)
4) Visita domiciliar e parecer técnico da equipe de profissionais da prefeitura
participantes do projeto;
5) Assinatura da Declaração de contrapartida do usuário;
6) Apresentar a folha de resumo do comprovante do programa de transferência de
renda - Bolsa família atualizado;
7) Acompanhamento durante e pós-recebimento dos benefícios
8) Acompanhamento posterior com visitas técnicas para verificação de
manutenção do benefício recebido e/ou acompanhamento de avaliação de
resultados na área da saúde.
O usuário ao ser contemplado estará ciente que a mão de obra será feito por conta
própria, sendo responsável pelo recebimento de todo o material necessário para a
obra e que deverá ser realizado conforme combinado por ele e a equipe técnica para o
termino da obra. A equipe de obras do município somente irá realizar em casos
específicos onde o usuário comprova não ter condições físicas nenhuma de realizar a
obra ou quando for necessária a utilização de máquinas da prefeitura.
Também será realizada uma verificação nos cartórios de imóvel se o usuário
possui outros imóveis e se é de propriedade dele o imóvel que será contemplado pelo
projeto. Caso ele não seja o proprietário deverá o mesmo fornecer declaração do
proprietário alegando que também não tem condições de realizar o que está sendo
solicitado.
Será também do conhecimento do usuário que o mesmo se houver a necessidade
de outro auxílio deverá entrar na fila de usuários para poder receber um novo auxílio e
poderá somente ser contemplado depois de dois anos da realização do primeiro
auxílio.
Situação problema prática – Uma família que necessite de reservatório de água que
será atendida pela secretária de desenvolvimento social e habitação, acesso a
residência e instalação de fossa séptica pela secretaria de agricultura.
SECRETARIAS
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação têm como base os
mínimos sociais que são instrumentos de trabalho de autoras renomadas do Serviço
social que possibilitam um entendimento sobre a proteção social.
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o serviço de
proteção básica e atendimento integral a família PAIFI que consiste no trabalho social
com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva
das famílias, prevenir ruptura promover seu acesso e uso fruto de direitos e contribuir
na melhoria de sua qualidade de vida.
O atendimento as famílias residentes em territórios de baixa densidade
demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidade
indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser
realizados por meio de equipes volantes ou mediante a implantação de unidade de
CRAS.
Na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) no Art. 1°. A assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
(lei n.º 8.742/93), relata a importância de um trabalho integrado conforme sugere este
projeto.
Objetivo geral: Proporcionar as famílias assistidas pela Secretaria de
Desenvolvimento Social e habitação e que possuem demandas que necessitam do
apoio de demais secretarias
Objetivos específicos:
Inscrever famílias incluídas na extrema pobreza e inseridas no cadastro único;
Inscrever famílias com membros de mais de 60 anos;
Inscrever famílias com membros com necessidades especiais;
Inscrever famílias com mulheres chefes de família
Distinguir autonomia e dignidade humana
Informações demográficas
População estimada IBGE 2020 – 16.401 habitantes
Famílias cadastradas no Cadastro Único
Pessoas Cadastradas no Cadastro Único
59 % Rural 41% Urbana
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho
de 2007, e em outras normas. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de
baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica
dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio,
identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a
seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado
obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da
Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados
pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de
entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento
esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as
chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também
podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de
atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no
Cadastro Único.
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
Os objetivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Gestão
ambiental para o setor primário estão alicerçados no apoio e melhoramento das
propriedades rurais de modo que beneficiem a agricultura e pecuária, no incentivo ao
agricultor, visando o impulsionamento da economia rural e municipal.
População total estimada pelo IBGE em 2020 é de 16.401 habitantes. A
população urbana corresponde a 41% do total, ou seja, 6.724 habitantes. Já a
população da zona rural corresponde a 59% do total, ou seja, 9.677 habitantes.
É importante ressaltar que quase 100% das propriedades rurais de Agudo, se
enquadram na lei da Agricultura Familiar de número 11.326 criada em 24 de julho de
2006 e estabelece 4 principais diretrizes:
I - Não detenha área superior do que 4 (quatro) módulos fiscais; (1 módulo fiscal em
Agudo = 20 hectares).
II - Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades da
propriedade;
III - Tenha a renda familiar predominantemente oriunda das atividades executadas na
propriedade;
IV - Dirija sua propriedade a partir do núcleo familiar.
Objetivo geral:
A SEDERGA tem como objetivo neste projeto piloto, proporcionar a melhoria
da qualidade de vida para os munícipes residentes na zona rural de Agudo. A garantia
do Saneamento Básico que inclui principalmente a distribuição de água potável
impacta diretamente na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade
como um todo.
Objetivos específicos:
Realizar levantamentos e laudos técnicos referentes ao abastecimento de água
potável na zona rural de Agudo;
Realizar a construção de fontes drenadas/protegidas nas propriedades
mapeadas pelo levantamento técnico;
Auxiliar na elaboração das associações das redes de água comunitárias que
serão construídas a partir das demandas que forem realmente necessárias;
Contornar de forma definitiva a problemática da falta de água potável no interior
do município através dos trabalhos e recursos destinados pelas Secretarias descritas
neste documento.
Secretaria da Saúde
A constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma: ―Saúde é um
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas mera ausência de
doenças ou enfermidades‖. Uma implicação importante dessa definição é que a saúde
mental é mais do que a ausência de transtornos mentais ou deficiências.
Saneamento básico e saúde pública
O saneamento básico é parte da infraestrutura de um país, trazendo consigo
responsabilidade sobre vários aspectos. Em resumo, o saneamento preza por um bom
ambiente para os seres humanos e regra suas relações com esse meio.
Quando falamos de saneamento básico no Brasil temos situações precárias assim
como na infraestrutura de modo geral. Tanto pela falta de obras quanto pela falta
histórica de investimentos.
O saneamento básico incorpora os serviços de água potável, esgotamento
sanitário, coleta de lixo e drenagem urbana, amplamente associados a saúde pública.
Essa ligação se mostrou tão evidente de modo que a iniciativa de cuidar do
saneamento como medida de saúde pública partiu da Fundação Nacional da Saúde
(FUNASA) assim como a implantação e estruturação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Objetivo geral: Ofertar às famílias assistidas pelo projeto atendimento nos serviços de
saúde conforme demanda. Disponibilizar atendimento médico, odontológico,
psicológico, pediátrico para as pessoas atendidas conforme suas necessidades e faixa
etária, bem como fazer os devidos encaminhamentos que forem necessários para um
cuidado integral na saúde.
Objetivos específicos:
Adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de
vida da população como norteadores das ações de saneamento básico;
Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a
segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.
Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder
público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de
maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;
Garantia de meios adequados para o atendimento da população rural
dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas
características econômicas e sociais peculiares;
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
Secretaria de Infraestrutura / Obras/ Serviços e Trânsitos
A Secretaria de Infraestrutura, Obras, serviços e trânsitos tem por
responsabilidade atender ao Governo, a assistir a população em tudo que se refere a
obras e serviços públicos, com atuação físico-territorial, atentando aos aspectos
sociais e de bem estar, econômicos, administrativos e políticos, viabilizando sempre as
propriedades.
A Secretaria do Transporte, Obras e Serviços Públicos e Urbanos é de extrema
importância para toda a população, sendo responsável pelo cuidado da cidade em
geral. Ainda monitora e supervisiona adequadamente a coleta, depósito e tratamento
do lixo e dejetos, diretamente ou terceirizados. O departamento ainda cumpre o papel
de fiscalização e remoção dos entulhos nos passeios, vias públicas e logradouros,
especialmente oriundos da construção civil.
A Secretaria ainda prepara a especificação dos materiais a serem utilizados
nas diversas obras do município, encaminhando-a à Secretaria de Administração e
Finanças para as providências de aquisição.
Objetivo Geral: Contribuir na logística do projeto ―Mãos na Terra‖ principalmente nos
cálculos e custo dos materiais estimado para a realização do projeto de cada família.
Contribuindo assim com as demais secretarias para a eficácia do projeto.
Objetivos específicos:
Desenvolver um cronograma das obras executadas no projeto para efeito de
acompanhamento e fiscalização do seu andamento.
Descrever juntamente com a equipe a quantidade de material e
acompanhamento do que é necessário para cada família em cada solicitação
específica.
Financeiro
O valor estipulado para cada família será de no máximo R$ 3.000,00 (três mil
reais) onde deverá ser autorizado pelos conselhos municipais de cada secretaria
parceira do projeto. Caso o custo utilizado no final do ano tenha alguma sobra o valor
poderá ser programado para o próximo ano ou poderá ser utilizado por alguma família
em estado de extrema necessidade e emergência e se for de acordo de todas as
secretarias participantes.
O valor será dividido por quatro partes e cada secretaria deverá alocar o seu
custo conforme o segmento do seu projeto em sua secretaria.
No total o projeto terá um custo de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) e
dividindo para cada secretaria terá um custo de R$ 22.500,00 (Vinte dois mil e
quinhentos reais).
Se cada família tiver em média 4 (quatro) pessoas residindo na casa
atenderemos uma média de 120 usuários. Se todos receberem o valor máximo cada
usuário terá um custo em média de R$ 62,50 se colocarmos por 4 anos de governo
este valor cai para R$ 15,60 ( Quinze Reais e sessenta centavos) isto é U$ 2,78 por
usuário.
Anexos