materia nº 5/2021

MOÇÃO Nº 5/2021
DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA DA BRIGADA MILITAR.
A Mesa Diretora, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno,
apresenta MOÇÃO DE APOIO à modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar a ser
enviada aos senhores Governador do Estrado do Rio Grande do Sul, Vice-Governador do
Estado do Rio Grande do Sul, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Comandante Geral da Brigada
Militar, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores
de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) e Presidente da Associação dos Sargentos,
Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM.
 JUSTIFICATIVA
A proposta visa dar apoio ao pleito legítimo dos policiais de nível médio da
Brigada Militar que buscam melhoraria nas condições de trabalho e remuneração. Isso
ocorreria através de um plano de modernização da carreira que proporcionasse o devido
reconhecimento e valorização àqueles servidores que têm o dever constitucional de zelar pela
segurança e pelo bem-estar da população e prestam um serviço essencial à comunidade.
Sabe-se que, atualmente, inexiste plano de carreira específico para os militares
estaduais de nível médio. Isso os vem prejudicando pela inconstância das promoções e,
sobretudo, pela inexistência de previsão legal. Sabe-se, porém, que a administração pública
deve ter critérios legalmente previstos e concretos de promoção, transparentes e de fácil acesso
para os servidores e para a comunidade. Destaque-se que essa falta de previsão legal causa
prejuízo emocional aos policiais militares e seus familiares, e, por consequência, tende a
refletir no desempenho das atividades policiais, fragilizando a segurança da população.
Um novo plano de carreira reduzirá o lapso temporal de 20 anos para a
promoção do soldado, criando fases temporárias e graduando mais rapidamente os militares,
proporcionando melhor qualidade no serviço e aumentando ainda mais sua qualificação. Não
se pode olvidar que resultaria em aumento na arrecadação tributária do Estado por ocasião da
graduação. Logo, não haveria impacto financeiro significativo para o Estado, embora viesse a
proporcionar melhora no desempenho do serviço público e na qualidade de vida do militar.
Agudo, 14 de maio de 2021.
Ver. Gerson Halberstadt Ver. Auro Kirinus
Presidente Vice-Presidente
Verª Izabel Lamaison
Secretária