PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021
Autor: Mesa Diretora
DEFINE O PROGRAMA DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA INTEGRAR O PLANO
PLURIANUAL 2022-2025.
Art. 1º Fica definido o programa 01.01 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de
Agudo, constante do Anexo Único da presente Resolução, para integrar o Plano Plurianual
2022-2025 do Município de Agudo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A matéria dispõe sobre o programa da Câmara Municipal que integrará o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022-2025, elaborado em cumprimento ao que dispõe o art. 31,
VII, do Regimento Interno. A construção do edifício-sede e a mudança para ele exige que se
dê condições para tal. Assim, a proposta do PPA considera, além da manutenção de suas
atividades, essa perspectiva.
A ocupação da sede própria exigirá investimentos em móveis e equipamentos,
além de recursos para as etapas finais da obra. A despesa da Câmara Municipal se mantém
inferior à metade de um dos limites legais – a Receita Efetivamente Realizada nos Exercícios
Anteriores, mesmo com os investimentos na construção da sede própria. Em 2020 esse
percentual foi de 2,32%. A despesa com pessoal, limitada a 6% da Receita Corrente Líquida
arrecadada nos doze meses anteriores à aferição, é de 1,66%.
Estima-se gastar em quatro anos, em investimento e manutenção,
R$6.780.100,00. Em cada exercício o orçamento deverá confirmar os valores propostos.
Assim, considerando os princípios da independência dos poderes e da autonomia do Poder
Legislativo consagrado nos arts. 3º e 43 da Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora
apresenta a tramitação a presente matéria para que, depois de aprovada, seja inserida no
Projeto de Lei do Plano Plurianual de 2022-2025 que deverá tramitar ainda neste mês.
Agudo, 4 de junho de 2021.
Ver. Gerson Halberstadt Ver. Auro Kirinus
Presidente Vice-Presidente
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Projeto de Resolução nº 1/2021 - 2
ANEXO ÚNICO
Agudo, 4 de junho de 2021.
Ver. Gerson Halberstadt Ver. Auro Kirinus Verª Izabel Lamaison
Presidente Vice-Presidente Secretária
PLANO PLURIANUAL 2022-2025
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Programa
Função
SubFunção
AÇÃO METAS
4 1 31 1 1001
3300
339036 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
339039 14.000,00 14.000,00 1.000,00 1.000,00 30.000,00
339047 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
4400
449051 500.000,00 450.000,00 10.000,00 10.000,00 970.000,00
449092 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Sub-total 517.000,00 467.000,00 14.000,00 14.000,00 1.012.000,00
4 1 31 1 2001
3300
339014 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
339030 12.000,00 18.000,00 15.500,00 15.000,00 60.500,00
339031 2.500,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00 13.000,00
339032 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00
339033 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
339035 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
339036 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
339039 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 460.000,00
339047 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
4400 449052 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 650.000,00
Sub-total 386.500,00 363.000,00 371.000,00 381.000,00 1.501.500,00
4 1 31 1 2002 3100
319004 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
319005 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.000,00 4.600,00
319009 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
319011 800.000,00 820.000,00 840.000,00 880.000,00 3.340.000,00
319013 115.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00 550.000,00
319016 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
319092 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
319113 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
Sub-total 998.700,00 1.040.700,00 1.082.700,00 1.144.500,00 4.266.600,00
TOTAL (R$) 1.902.200,00 1.870.700,00 1.467.700,00 1.539.500,00 6.780.100,00
FONTE DE
RECURSO
PROJETO\A
TIVIDADE
CATEGORIA
ECONÔMICA
QUANTI
DADE
POR
CATEG.
2022 (Valor em
R$)
2023 (Valor em
R$)
2024 (Valor em
R$)
2025 (Valor em
R$)
Total PPA
2022-2025
CONSTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO-SEDE
Alocar recursos para a
construção do edifíciosede
MANUTENÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL
Alocar recursos para
investimentos
patrimoniais e para a
manutenção da Câmara
Municipal
MANUTENÇÃO DO
PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL
Alocar recursos para
custeio do pagamento
dos Subsídios, da Folha
de Pagamento e demais
despesas com pessoal