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materia nº 46/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10937

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Arquivado — Arquivado
2021-08-24 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2021-08-23 Autógrafo — Autógrafo enviado p/ of. 125/2021, prot. 648
2021-08-23 Aprovado — p/ Autógrafo
2021-08-16 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2021-07-26 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-07-12 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-06-30 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T20:03:32.276657-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 47

PROJETO DE LEI Nº 46/2021
DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL 
PARA O QUADRIÊNIO 
2022-2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração 
continuada, na forma do Anexo III, que integram esta lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um 
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado
por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma 
necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à 
sociedade;
III - Programa de apoio administrativo: aquele que engloba ações de natureza 
tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos 
demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV – Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do 
programa;
V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI – Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte 
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação 
própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de 
crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, 
Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, 
recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei 
são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei 
Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação 
e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem 
referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis 
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5.º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis 
orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:
I – Alterar o valor global do programa;
II – Incluir, excluir ou alterar programa finalístico; e
III – Adequar as vinculações entre ações orçamentárias e metas.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações (projeto, atividade, ou operação 
especial), produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, 
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
 Art.7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no 
desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas 
físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a 
finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito sob 
a coordenação da Secretaria da Fazenda, a quem compete:
 I – Definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na 
revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal; 
 II - Definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de 
revisão do PPA; 
III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de 
elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e 
IV – Elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será 
encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente 
informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 
a 2025;
II – Tabela 02 - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 30 de junho de 2021.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa 
Legislativa o Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 
O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental
de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma 
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em 
programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
A metodologia utilizada para a projeção de receita orçamentária foi baseada 
na variação da inflação e do PIB conforme tabela abaixo relacionada, aplicada em todas 
O cálculo foi realizado em planilha de Excel, conforme orientado pelo setor 
de Contabilidade da DPM – empresa que presta assessoria para o município. Nela 
informamos a arrecadação efetiva em 2019, 2020 e (re) estimada em 2021 – 
efetivamente arrecadada até maio e (re)estimada de maio a dezembro – totalizando nos 
valores apresentados no anexo 1. A tabela projetou os valores para os anos seguintes 
com base nas arrecadações informadas, aplicando a variação da inflação e PIB. 
Destacamos que variáveis podem surgir em um orçamento, por isso que a 
mais próxima da realidade orçamentária é a LOA, pois de um ano para o outro pode o 
Congresso Nacional alterar a forma constitucional de repartição de receitas, por 
exemplo.
O total das UGs fica da seguinte forma. 
UG/ANO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
EXECUTIVO 59.368.265 60.732.633 61.434.694 60.692.127 242.227.719
LEGISLATIVO 1.902.200 1.870.700 1.467.700 1.539.500 6.780.100
PREVIAGUDO 12.100.000 12.400.000 12.650.000 13.000.000 50.150.000
TOTAL 73.370.465 75.003.333 75.552.394 75.231.627 299.157.819
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já 
com o especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa, 
aproveito o ensejo para reiterar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Anexo 1 – Tabela de memória de cálculo das Estimativas das Principais Receitas 
Município Agudo
Tabela - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74.763.096,08 79.692.234,64 82.506.808,94 72.809.738,24 74.459.555,79 75.593.195,75 74.937.913,89
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria 6.694.825,23 7.172.224,47 9.356.939,21 8.019.243,37 8.455.289,67 8.888.609,60 8.725.766,51 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.808.613,69 2.577.181,64 2.563.292,74 2.744.820,11 2.715.958,27 2.761.082,87 2.828.594,23 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.186.356,23 8.960.688,77 6.128.834,02 8.289.230,03 7.959.424,76 7.700.093,90 8.239.167,84 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 34.169,47 526.996,66 64.270,18 215.963,16 278.036,92 192.100,80 236.041,57 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 48.461.808,76
 
 51.241.026,56
 
 58.538.098,45
 
 52.746.977,92
 
 54.175.367,64
 
 55.153.481,34
 
 54.025.275,64
 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 374.104,18 641.562,05 720.008,72 599.328,26 675.399,09 686.388,79 674.689,43 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.412.366,62 3.439.723,83 1.712.646,36 2.188.245,60 2.446.871,93 2.115.921,30 2.250.346,28 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.246.190,69 2.017.388,58 1.060.000,00 1.441.193,09 1.506.193,89 1.335.795,66 1.427.727,55 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
Intraorçamentárias 5.615.233,97 5.236.324,75 4.912.052,09 5.443.174,81 5.370.250,11 5.441.136,04 5.581.790,00 
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 6.430.809,23 6.396.988,81 7.645.159,96 7.070.693,60 7.273.344,41 7.567.859,42 7.538.423,11 
TOTAL DAS RECEITAS 
ARRECADADAS
 63.332.286,85 73.295.245,83 74.857.648,98 73.370.465,06 75.003.333,42 75.552.394,27 75.231.627,05
Anexo 2 – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras. 
Código Denominação 
01.0 CÂMARA MUNICIPAL 
 01.1 Estrutura da Câmara 
02.0 GABINETE DO PREFEITO 
 02.1 Estrutura do Gabinete 
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
 03.1 Estrutura de Administração e Gestão 
04.0 SECRETARIA DA FAZENDA 
 04.1 Estrutura Fazendária 
05.0 SECRETARIA DA SAUDE 
 05.1 Estrutura da Saúde 
 05.2 Fundo Municipal de Saúde 
06.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
 06.1 Educação Infantil 
 06.2 Ensino Fundamental 
 06.3 Desporto 
07.0 SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO 
 07.2 SDSH - Estrutura de Habitação 
 07.3 SDSH - Fundo Mun. da Assistência Social 
 07.4 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e Ado 
 07.5 Fundo Mun. de Habitação e Int. Social 
 07.6 Fundo Municipal do Idoso 
08.0 SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO 
 08.1 Estrutura de Desenvolvimento Econômico 
 08.2 Estrutura de Cultura e Turismo 
09.0 SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL 
 09.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural 
 09.2 Estrutura de Gestão Ambiental 
10.0 SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO 
 10.1 Est. de infraest. do Interior e Transito 
 10.2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito 
11.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 11.1 Reserva de Contingencia 
12.0 RPPS – PREVIAGUDO 
 12.1 Fundo de Aposentadoria e pensão 
 12.2 Manutenção do Previagudo 
 12.3 Reserva de Contingencia 
1
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 517.000 467.000 14.000 14.000 1.012.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 386.500 363.000 371.000 381.000 1.501.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 998.700 1.040.700 1.082.700 1.144.500 4.266.600
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
1.902.200 1.870.700 1.467.700 1.539.500
6.780.100
Atividade Mantida
102 - Manutencao do Pessoal da Câmara 
Municipal
TOTAL NO PPA
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
31 - 
Atividade Mantida
01 - 
31 - 
Atividade Mantida
101 - Manutencao da Câmara Municipal
01 - 
31 - 
100 - Construcao do Edifício Sede
01 - 
PROGRAMA: 4 Manutencao dos Servicos da Câmara Municipal de Agudo
Manutencão dos Servicos da Câmara Municipal de Agudo
OBJETIVO: Manutenção dos Servicos da Câmara Municipal de Agudo
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de 
Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
ÓRGÃO Câmara Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2
1 Estrutura do Gabinete
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 190.000 200.000 210.000 190.000 790.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.253.550 1.253.550 1.253.550 1.253.550 5.014.200
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 43.000 44.000 45.000 46.000 178.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.350 5.350 5.350 5.350 21.400
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 17.000 17.200 17.400 68.400
Atividade Mantida
244 - Cursos de aperfeiçoamento de pessoal
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
Atividade Mantida
245 - Manutenção dos serviços de interesse comum, estado e 
município
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
246 - Estagiários - CIEE
04 - Administração
2.023 2.024 2.025
124 - Controle Interno
TOTAL 
241 - Manutenção do Centro Administrativo
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
242 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
Conselho Mantido
243 - Manutenção do Controle Interno
04 - Administração
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 2000- Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO: O programa objetiva realizar a gestão da política administrativa por meio da manutenção dos serviços comuns e específicos.
ÓRGÃO Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 47.000 47.000 47.000 47.000 188.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
1.615.700 1.626.900 1.638.100 1.619.300
6.500.000
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
250 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
04 - Administração
131 - Comunicação Social
Atividade Mantida
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
247 - Serviço de Junta de Serviço Militar
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
248 - Prevenir e combater a corrupção e garantir 100% de 
transparência 
04 - Administração
125 - Normatização e Fiscalização
Atividade Mantida
249 - Manutenção da Assessoria Jurídica 
04 - Administração
123 - Administração Financeira
2
3
1 Estrutura de Administração e Gestão
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.707.250 1.707.250 1.707.250 1.707.250 6.829.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 51.000 52.000 53.000 206.000
Subfunção
Produto:
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
305 - Estagiários - CIEE
04 - Administração
303 - Manutenção do órgão da administração
2.024 2.025 TOTAL 
301 - Pagamento de Precatórios
04 - Administração
123 - Administração Financeira
2.023
Atividade Mantida
302 - Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
04 - Administração
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
304 - Assistência médica aos servidores
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
Atividade Mantida
122 - Administração Geral
Conselho Mantido
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022
ÓRGÃO Secretaria de Administração e Gestão
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 3001 - Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos 
objetivos dos programas finalísticos.
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 115.000 115.000 115.000 115.000 460.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 8.000 9.000 10.000 11.000 38.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 30.000 35.000 36.000 37.000 138.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 140.000 140.000 143.000 145.000 568.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
2.089.250 2.096.250 2.102.250 2.107.250
8.395.000
04 - Administração
122 - Administração Geral
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
311 - Modernização do Sistema de Informática| Programa 
ConectaAgudo
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
Sistema Modernizado
Atividade Mantida
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
Atividade Mantida
307 - Gestão dos Veículos do Executivo
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
308 - Gestão do Patrimônio Municipal
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
309 - Capacitação e formação dos servidores municipais
128 - Formação de Recursos Humanos
Atividade Mantida
310 - Gestão do Arquivo Municipal
306 - Concurso público
04 - Administração
2
4
1 Estrutura Fazendária
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.520.000 1.530.000 1.540.000 1.550.000 6.140.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 16.800 16.800 16.800 67.200
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 30.000 35.000 40.000 45.000 150.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 821.000 823.000 824.000 825.000 3.293.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 270.000 290.000 300.000 1.110.000
Subfunção
Produto: Atividade Mantida
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
125 - Normatização e Fiscalização
403 - Manutenção do Bolão Municipal
04 - Administração
125 - Normatização e Fiscalização
Atividade Mantida
404 - Manutenção dos serviços da receita
04 - Administração
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
405 - Manutenção dos serviços de fiscalização
04 - Administração
04 - Administração
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
402 - Estagiários - CIEE
04 - Administração
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
401 - Manutenção dos serviços de contabilidade
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 4001 - Administração da receita
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, vinculados ao setor da fazenda, que incluem atividades de natureza tipicamente 
administrativa/financeira, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos.
ÓRGÃO Secretaria da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 750.000 750.000 750.000 750.000 3.000.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
3.387.800 3.424.800 3.460.800 3.486.800
13.760.200
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
406 - Amortização da dívida fundada
28 - Encargos Especiais
843 - Serviços de Dívida Interna
Atividade Mantida
2
5
1 Estrutura da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 362.650 362.650 362.650 632.650 1.720.600
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção
Produto:
1 Estrutura da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 5002- Defesa Sanitária
OBJETIVO: Manutenção do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares.
TOTAL 
501 - Manutenção do Órgão de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
502 - Estagiários CIEE
10 - Saúde
Atividade Mantida
123 - Administração Financeira
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 5001- Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos 
objetivos dos programas finalísticos da Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
TOTAL 
304 - Vigilância Sanitária
Atividade Mantida
10 - Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
503 - Manutenção da Coleta do Lixo Hospitalar
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 5003 - Gestão do Sistema de Saúde
ÓRGÃO Secretaria de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 141.188 141.188 141.188 141.188 564.752
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 252.000 252.000 252.000 252.000 1.008.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 168.000 168.000 168.000 168.000 672.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
504 - Conselho Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
OBJETIVO: Gerenciar e manter o pleno funcionamento de todas as áreas do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS TOTAL Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
505 - Publicidade às Ações de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
506 - Aquisição de veículos
10 - Saúde
Postos de Saúde ampliados / Construídos
508 - Capacitação de servidores
507 - Construção e/ou ampliação e reformas de Postos de Saúde e 
Unidade Móvel de Saúde para zona Rural
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Imóvel Locado
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
301 - Atenção Básica
Veículos Adquiridos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10 - Saúde
128 - Formação de Recursos Humanos
Servidores Capacitados
509 - Locação de imóvel
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 600.000 600.000 600.000 600.000 2.400.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000 13.200.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
OBJETIVO: Disponibilizar materiais, insumos e medicamentos necessários e contribuir para o uso racional de medicamentos na Farmácia Básica Municipal
PROGRAMA: 5004- Assistência Farmacêutica
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 5005 - Prevenção e Controle de Doenças
OBJETIVO: Assegurar ações de vigilância em saúde e de prevenção e combate a doenças, de forma permanente e oportuna
TOTAL 
510 - Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Atividade Mantida
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
2.024 2.025 TOTAL 
305 - Vigilância Epidemiológica
Atividade Mantida
512 - Políticas e Programas de Saúde na Atenção Primária
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
511 - Ações de Vigilância epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde 
do Trabalhador
10 - Saúde
PROGRAMA: 5006- Atenção Básica à Saúde
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
513 - Atendimento a Saúde da comunidade em situação de calamidade
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 24.000 24.000 24.000 24.000 96.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.700.000 2.700.000 2.700.000 2.700.000 10.800.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 29.000 29.000 29.000 29.000 116.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 58.750 58.750 58.750 58.750 235.000
Subfunção
Produto:
OBJETIVO:
Executar conjunto de ações individuais e coletivas que abrangem a Promoção e Proteção da saúde, a Prevenção de Agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, 
redução de danos e a manutenção da saúde geral da Comunidade.
2.024 2.025 TOTAL 
514 - Programa Mais Médicos
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
517 - Projeto "Mãos na terra"
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
515 - Atendimento à Saúde da Comunidade
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Comunidade Atendida
516 - Programa Saúde Bucal
Projeto implementado
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
518 - Equipes de Atenção Primária à Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Equipes Equipadas
519 - Reequipar as Unidades Básicas de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Unidades Equipadas
4
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 475.000 475.000 475.000 475.000 1.900.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 160.000 160.000 160.000 160.000 640.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.300.000 1.300.000 1.300.000 1.300.000 5.200.000
Subfunção
Produto:
PROGRAMA: 5007 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
OBJETIVO: Promover acesso equânime aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares e consultas, objetivando qualidade e efetividade nos serviços prestados.
2.024 2.025 TOTAL 
520 - Participação em Consórcio Público
10 - Saúde
122 - Administração Geral
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 5008- Atenção às Urgências e Emergências
Atividade Mantida
521 - Serviços via Consórcio Público
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atividade Mantida
522 - Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade
2.024 2.025 TOTAL 
523 - Programa Plantão Extra Horário
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas ao atendimento de Urgência e Emergência, buscando prevenir agravos e promover melhorias nas condições de saúde da população.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
Atividade Mantida
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
5
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 280.000 280.000 280.000 280.000 1.120.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 290.000 300.000 310.000 315.000 1.215.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 137.012 137.012 137.010 137.012 548.046
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 170.900 170.900 170.900 170.900 683.600
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 5009 - Atenção a Saúde Mental
OBJETIVO:
Fortalecer a Atenção Primária em Saúde articulando com todos os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade para o cuidado integral, qualificado e 
resolutivo.
524 - Programa SAMU/Salvar
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atividade Mantida
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
301 - Atenção Básica
Núcleo implantado
527 - Reestruturação do Sistema de Saúde Mental e/ou implantação de 
CAPs II.
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
CAPS implantado / reestruturado
525 - Programa NAB/Oficinas Terapêuticas
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Atividade Mantida
526 - Núcleo de Apoio a Atenção Básica em Saúde Mental
10 - Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
528 - Práticas Integrativas e Complementares na Saúde (PICs)
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PICs implementadas
6
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 158.000 158.000 158.000 158.000 632.000
Subfunção
Produto:
2 Fundo Municipal da Saúde
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 189.000 189.000 180.000 181.250 739.250
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
11.333.000 11.343.000 11.343.998 11.620.250
45.640.248
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
PROGRAMA: 5010- Programa de Conservação e manutenção de Prédios Municipais
OBJETIVO: Planejar, programar e executar as ações para a conservação, ampliação e a manutenção periódica dos Prédios Públicos.
Atividade Mantida
2.024 2.025 TOTAL 
530 - Estratégia de Saúde da Família
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
PROGRAMA: 5011 - Programa Estratégia de Saúde da Família
OBJETIVO: Promover o acesso aos serviços básicos de saúde, possibilitando o estabelecimento de vínculos entre as equipes e os usuários, e a continuidade do cuidado.
TOTAL 
529 - Manutenção e Ampliação de Prédios
10 - Saúde
ÚNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
301 - Atenção Básica
Prédios mantidos/ampliados
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
7
6
2 Ensino Fundamental
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 850.000 860.000 865.000 868.000 3.443.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 170.000 170.000 170.000 170.000 680.000
Subfunção
Produto:
1 Educação Infantil
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.880.000 2.882.000 2.882.000 2.885.000 11.529.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 650.000 652.000 653.000 655.000 2.610.000
Subfunção
123 - Administração Financeira
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 6001 - Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos 
objetivos dos programas finalísticos da Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
12 - Educação
122 - Administração Geral
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
PROGRAMA: 6002 - Atendimento e apoio à educação infantil
OBJETIVO: Garantir, ampliar e qualificar acesso de crianças de 0 a 5 anos a educação Infantil.
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Atividade Mantida
603 - Manutenção do ensino infantil - pré-escola
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Pré-Escola Mantida
604 - Transporte escolar da educação infantil
2.024 2.025 TOTAL 
602 - Estagiários - CIEE
12 - Educação
Atividade Mantida
ÓRGÃO
601 - Manutenção do órgão da SED
Secretaria de Educação e Desporto
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 20.000 22.000 22.000 25.000 89.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 120.000 130.000 140.000 150.000 540.000
Subfunção
Produto:
1 Educação Infantil
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 122.000 122.000 123.000 124.000 491.000
Subfunção
Produto:
Total no PPA 15.259.000
2 Ensino Fundamental
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
606 - Escola em turno integral educação infantil
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Escola em turno integral implementada
Prédios e quadras Construídos/Ampliados
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
2.024 2.025
2.024 2.025
PROGRAMA: 6003- Programa da Alimentação Escolar
Atividade Mantida
605 - Construção e/ou ampliação de prédios e quadras da educação 
infantil
12 - Educação
365 - Educação Infantil
TOTAL 
607 - Programa da Merenda Escolar
12 - Educação
365 - Educação Infantil
OBJETIVO:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicosscial, a aprendizagem , rendimento escolar a partir de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta 
da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
TOTAL 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 6004- Garantir o acesso e qualificar a oferta de ensino da rede municipal.
OBJETIVO: Garantir o acesso e qualificar a oferta de ensino da rede municipal.
608 - Construção e/ou ampliação de prédios e quadras - ensino 
fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 11.000.000 11.000.000 11.000.000 11.000.000 44.000.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 600.000 600.000 600.000 600.000 2.400.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 180.000 182.000 184.000 186.000 732.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
2 Ensino Fundamental
610 - Transporte Escolar do ensino fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
609 - Manutenção do ensino fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
Atividade Mantida
Atividade Mantida
12 - Educação
613 - Conselho Municipal da Educação
Conselho Mantido
614 - Conselho Municipal do FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
361 - Ensino Fundamental
Conselho Mantido
Prédios e quadras Construídos, ampliados
611 - Transporte Escolar do ensino médio
12 - Educação
362 - Ensino Médio
Atividade Mantida
Ampliar a oferta de cursos de nível superior e técnico, bem como a oferta de formação continuada e de extensão.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
ANOS 2.022 2.023
612 - Projovem 
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
Atividade Mantida
PROGRAMA: 6005 - Assistência a estudantes do ensino superior
TOTAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2.024 2.025
OBJETIVO:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
3
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Subfunção
Produto:
2 Ensino Fundamental
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 260.000 263.000 265.000 266.000 1.054.000
Subfunção
Produto:
2 Ensino Fundamental
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 480.000 482.000 484.000 486.000 1.932.000
Subfunção
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 TOTAL 
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
PROGRAMA: 6007- Programa de alimentação escolar
OBJETIVO:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicosscial, a aprendizagem , rendimento escolar a partir de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta 
da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
361 - Ensino Fundamental
Atividade Mantida
618 - Programa de Merenda Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 6006 - Atendimento ao ensino especial
OBJETIVO: Ampliar a oferta de cursos de nível superior e técnico, bem como a oferta de formação continuada e de extensão.
Atividade Mantida
2.024 2.025
2.024 2.025 TOTAL 
616 - Manutenção da educação especial
12 - Educação
367 - Educação Especial
615 - Polo de apoio e universidade aberta
12 - Educação
364 - Ensino Superior
TOTAL 
617 - Manutenção do COMALES
12 - Educação
4
Produto:
3 Desporto
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 80.000 82.000 84.000 86.000 332.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 135.000 137.000 138.000 140.000 550.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 80.000 90.000 100.000 100.000 370.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
19.741.000 19.788.000 19.824.000 19.855.000
79.208.000
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2.024 2.025
622 - Centro Desportivo Municipal
TOTAL 
619 - Incentivo ao desporto
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
Centro Mantido
Atividade Mantida
620 - Promoção de competições esportivas e incentivo ao Esporte
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
Competições esportivas promovidas
621 - Conselho Municipal do desporto
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
Atividade Mantida
PROGRAMA: 6008 - Promoção e apoio ao desporto e lazer
OBJETIVO: Proporcionar e possibilitar acesso à prática desportiva.
5
7
3 Fundo Municipal de Assistência Social
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 160.000 130.000 140.000 580.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 70.000 70.000 80.000 90.000 310.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 125.000 152.000 125.000 125.000 527.000
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
701 -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
702 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
703 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF FEAS/ 
2
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
2.024 2.025 TOTAL 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 7002 - Fortalecimento do Suas - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 
OBJETIVO:
Visa à manutenção do serviço de atendimento famílias e indivíduos que sofrem violação de direito, violência física, psicológica, negligência, violência sexual 
(abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, 
abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, conforme previsão na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
PROGRAMA: 7001 - Fortalecimento do SUAS - Bloco da Proteção Social Básica 
OBJETIVO:
Apoiar famílias e indivíduos prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida do cidadão, 
conforme previsão integrante da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
ANOS 2.022 2.023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 100.000 110.000 120.000 125.000 455.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 118.000 120.000 122.000 125.000 485.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 125.000 125.000 125.000 125.000 500.000
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 50.000 52.000 52.600 204.600
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
Garantir a proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos em serviços de: Abrigo institucional; Casa-Lar; 
Casa de Passagem; Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em 
Situações de Calamidades Públicas e de Emergências quando necessários.
 7003 - Fortalecimento do SUAS - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
244 - Assistência Comunitária
TOTAL 
704 -Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PAEFI
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
705 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - 
PAEFI FEAS/2020
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
2.024 2.025
706 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - 
PAEFI FEAS/2021
8 - Assistência Social
PROGRAMA:
OBJETIVO:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
8 - Assistência Social
707 - Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
708 - Ações / Combate, Controle, Prevenção COVID-19 Portaria MC 
378/2020 
2
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 25.000 30.000 35.000 36.000 126.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 60.000 70.000 75.000 80.000 285.000
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 7004 - Fortalecimento do SUAS - Bloco Gestão do Programa Bolça Família e Cadúnico
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVO:
Apoiar a organização e a gestão descentralizada dos Programas Bolsa Família, do Cadastramento Único do Governo Federal, bem como, investimento mínimo 
de (3%) na ICS Instância de Controle Social do PBF e Cadúnico).
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 7005 - Fortalecimento do SUAS - Programas, Projetos e Benefícios Assistenciais 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
709 - Apoio à Gestão, Controle Social e Organização do SUAS 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
710 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência 
Social
OBJETIVO:
São ações com início, meio e fim utilizadas para complementar à oferta de um ou mais serviço assistencial assistenciais objetivando potencializar o processo 
de inclusão social de famílias e indivíduos na garantia de direitos sociais de natureza eventual ou continuada que surjam de forma inesperada, ou por algum 
infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade, emergência ou calamidade pública.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
711 - Apoio ao Controle Social, Organização e Gestão do PBF e 
Cadastramento Único
8 - Assistência Social
3
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 125.000 150.000 175.000 180.000 630.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 550.000 560.000 570.000 580.000 2.260.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 100.000 120.000 130.000 140.000 490.000
Subfunção
Produto:
3 Fundo Municipal de Assistência Social
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
713 - Benefícios Eventuais de Assistência Social - Lei Municipal nº 
2.209/2021
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
OBJETIVO:
São ações com início, meio e fim utilizadas para complementar à oferta de um ou mais serviço assistencial assistenciais objetivando potencializar o processo 
de inclusão social de famílias e indivíduos na garantia de direitos sociais de natureza eventual ou continuada que surjam de forma inesperada, ou por algum 
infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade, emergência ou calamidade pública.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
712 - Operacionalização do BPC de Assistência Social e RMV
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
714 - Ações de Enfrentamento à COVID-19
8 - Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 7006 - Fortalecimento do SUAS - Programas, Projetos e Benefícios Assistenciais 
TOTAL 
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
TOTAL 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
Atividade Mantida
PROGRAMA: 7007 - Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução 
dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
4
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 300.000 320.000 320.000 1.190.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 17.000 17.200 17.400 68.400
Subfunção
Produto:
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 200.000 200.000 220.000 230.000 850.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
PROGRAMA:
OBJETIVO:
716 - Estagiários CIEE
8 - Assistência Social
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Auxiliar famílias ou indivíduos na busca de autonomia, assegurando os direitos sociais e as necessidades básicas, por meio da Construção e Regularização de 
moradias
 7008 - Programa da Habitação Popular
715 - Manutenção e Funcionamento do Órgão e dos Equipamentos do 
SUAS
8 - Assistência Social
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
244 - Assistência Comunitária
Área adquirida
720 - Construção de Moradias para Famílias/Indivíduos em situação de 
pobreza e extrema pobreza, conforme CADUNICO.
718 - Elaboração do Plano Municipal de Habitação
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Plano Elaborado
719 - Adquirir área para construção de moradias para pessoas/ famílias 
em situação de Vulnerabilidade Social
8 - Assistência Social
717 -Regularização de Lotes – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Lotes regularizados
5
Função Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
2.471.800 2.641.000 2.703.200 2.773.000
10.589.000
TOTAL ANUAL
TOTAL NO PPA
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Moradias Construídas
721 - Projetos Mãos na Terra e Concretizando
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Projeto Implementado
6
8
1 Estrutura de Desenvolvimento Econômico
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 320.000 320.000 320.000 320.000 1.280.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 16.800 16.800 16.800 67.200
Subfunção
Produto:
1 Estrutura de Desenvolvimento Econômico
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 260.000 270.000 285.000 1.065.000
Subfunção
Produto:
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução 
dos objetivos dos programas finalísticosda Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
Atividade Mantida
23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
802 - Estagiários - CIEE
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 8002 - Incentivo ao desenvolvimento econômico e social
OBJETIVO:
Fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, através de subvenções econômicas e serviços, incentivando e promovendo iniciativas que 
busquem a geração de empregos e oportunidades de trabalho e renda, possibilitando a vinda de novos empreendimentos ao município. 
TOTAL 
803 -Fomento ao Desenvolvimento Econômico
23 - Comércio e Serviços
661 - Promoção Industrial 
Atividade Mantida
801 - Manutenção do Órgão da SEDECT
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
PROGRAMA: 8001 - Gestão da Política Administrativa
23 - Comércio e Serviços
123 - Administração Financeira
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.024 2.025
ÓRGÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico Cultura e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
A Ação: M2 Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 45.000 45.000 47.000 48.000 185.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
2 Estrutura de Cultura e Turismo
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 210.000 230.000 240.000 240.000 920.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 140.000 140.000 150.000 160.000 590.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
804 - Manutenção do CONDESUS
23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
805 - Qualificação de mão de obra
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 8003 - Fomento à cultura
OBJETIVO:
Valorizar e disseminar a cultura junto aos munícipes, garantindo o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural do Município, ampliando e 
mantendo centros culturais do Município, bem como a infraestrtura física e pessoal da biblioteca pública Municipal
23 - Comércio e Serviços
334 - Fomento ao Trabalho
Atividade Mantida
392 - Difusão Cultural
Atividade Mantida
807 - Manutenção e difusão das atividades culturais
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
Atividade Mantida
806 - Conselho Municipal da Cultura
13 - Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
808 - Manutenção e ampliação de centros culturais
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
Centro Cultural Ampliado
809 - Biblioteca pública municipal
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2
Função Valor 100.000 110.000 120.000 125.000 455.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 70.000 72.000 72.000 74.000 288.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 42.000 44.000 45.000 171.000
Subfunção
Produto:
2 Estrutura de Cultura e Turismo
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 60.000 70.000 70.000 250.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 40.000 50.000 60.000 60.000 210.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
813 - Lazer
Sistema Modernizado
810 - Manutenção da repetidora de TV
13 - Cultura
2.025
Sistema Modernizado
392 - Difusão Cultural
Atividade Mantida
813 - Incrementar e desenvolver o turismo
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13 - Cultura
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 8004 - Difusão e fomento do turismo local, com foco no desenvolvimento local.
OBJETIVO: divulgação das potencialidades do município, proporcionando a valorização e difusão da capacidade turística do município a nível regional
811 - Manutenção dos serviços de telefonia 
13 - Cultura
722 - Telecomunicações
814 - Manutenção do conselho municipal do turismo
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Conselho Municipal mantido
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Atividade Mantida
TOTAL 
812 - Fomento ao turismo local - Programa Sinta-se Em Casa
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
3
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 180.000 200.000 220.000 750.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
1.443.800 1.537.800 1.621.800 1.675.800
TOTAL NO PPA 6.279.200
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Atividade Mantida
815 - Eventos e festividades em geral
4
9
1 Estrutura de Desenvolvimento Rural
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.250.000 1.250.000 1.250.000 1.250.000 5.000.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 17.000 17.200 17.400 68.400
Subfunção
Produto:
1 Estrutura de Desenvolvimento Rural
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 100 100 100 100 400
Subfunção
Produto:
TOTAL 
903 - FUNDERA
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
Atividade Mantida
2.022 2.023 2.024 2.025
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
Atividade Mantida
902 - Estagiários - CIEE
20 - Agricultura
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
ÓRGÃO Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 9002- Apoio à produção rural
OBJETIVO:
Apoiar a produção rural no Município, por meio do desenvolvimento de projetos que visem aumentar a renda, proporcionando o bem estar das famílias 
rurais, evitando assim o exodo rural.
901 - Manutenção do órgão da Secretaria
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
PROGRAMA: 9001 - Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução 
dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS TOTAL 
1
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 220.000 235.000 240.000 250.000 945.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 105.500 105.750 106.000 106.200 423.450
Subfunção
Produto:
A Ação: M2 Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.345.000 2.345.000 2.345.000 2.345.000 9.380.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 425.000 425.500 426.000 427.000 1.703.500
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 105.500 105.750 106.000 106.200 423.450
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.500 5.750 6.000 6.200 23.450
Subfunção
Atividade Mantida
908 - Programa Pró Leite
910 - Programa Pro Peixe
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
909 - Programa Frutas em Agudo
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa Implementado
Programa Implementado
906 - Cursos de aperfeiçoamento de pessoal
20 - Agricultura
334 - Fomento ao Trabalho
Capacitação implementada
907 - Incentivo à agricultura
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa Implementado
905 - Programa Gado de Corte
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa Implementado
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
904 - Programa Pró Morango
2
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 80.000 85.000 90.000 95.000 350.000
Subfunção
Produto:
1 Estrutura de Desenvolvimento Rural
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 1.037.715 1.707.715 1.607.715 1.507.715 5.860.860
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 320.000 320.000 320.000 320.000 1.280.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 155.000 155.000 155.000 100.000 565.000
Subfunção
Produto:
2 Estrutura de Gestão Ambiental
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Programa Implementado
915 - Programa Mãos na Terra
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
Programa Implementado
914 - Programa Campo em Foco
PROGRAMA: 9003- Incentivo ao Desenvolvimento Rural
OBJETIVO:
Buscar o desenvolvimento rural no Município, por meio da concessão de incentivos e investimentos para o produtor rural, incentivando e apoiando a 
produção, geração de renda e diversificação da agricultura familiar.
PROGRAMA: 9004 - Sustentabilidade e Gestão Ambiental
OBJETIVO:
Desenvolver atividades de planejamento, monitoramento, licenciamento, fiscalização, educação ambiental e cadastramento, visando tornar mais ágil a 
emissão de permissões ambientais de competência do órgão municipal. 
2.024 2.025 TOTAL 
912 - Manutenção da Patrulha Agrícola 
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
Programa Implementado
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa Implementado
Programa Implementado
911 - Programa Agro indústria
20 - Agricultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 102.000 102.318 84.941 80.000 369.259
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 78.500 78.500 78.500 78.500 314.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 14.000 14.000 14.000 14.000 56.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
6.266.615 6.958.383 6.852.456 6.709.315
26.786.769
918 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
ANOS 2.022
TOTAL NO PPA
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
916 - Captação e ampliação de redes de água
18 - Gestão Ambiental
544 - Recursos hídricos
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida
Atividade Mantida
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Conselho Mantido
919 - Consórcio de Desenvolvimento Sustentável
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Redes de água construídas/ampliadas
917 - Controle e licenciamento ambiental
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Licenças emitidas
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
4
10
2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.750.000 1.800.000 1.900.000 1.950.000 7.400.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 16.800 17.000 17.200 17.400 68.400
Subfunção
Produto:
2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 200.000 200.000 210.000 220.000 830.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 700.000 700.000 700.000 700.00 2.100.000
Subfunção
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
101 - Manutenção do órgão da SIOST
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
PROGRAMA: 1002 - Manutenção dos serviços de transporte da região urbana
OBJETIVO: Executar ações de melhoria da infraestrutura viária visando a melhoria da mobilidade no meio urbano.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
TOTAL 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
PROGRAMA: 1001- Gestão da Política Administrativa
OBJETIVO:
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos 
dos programas finalísticos da Secretaria.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
ÓRGÃO Secretaria de Obras, Infraestrutura, Serviços e Trânsito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2.024 2.025
15 - Urbanismo
782 - Transporte Rodoviário
TOTAL 
103 - Manutenção do Serviço de Coleta e Destinação Final de Resíduos 
Sólidos
15 - Urbanismo
512 - Saneamento Básico Urbano
Atividade Mantida
104 - Reequipamento do Parque de Máquinas
102 - Estagiários - CIEE
15 - Urbanismo
123 - Administração Financeira
Atividade Mantida
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 100.000 120.000 130.000 140.000 490.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 75.000 78.000 78.500 79.000 310.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 550.000 600.000 750.000 600.000 2.500.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 350.000 350.000 365.000 368.000 1.433.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 325.000 375.000 400.000 425.000 1.525.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 320.000 300.000 326.000 331.600 1.277.600
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 150.000 170.500 172.800 643.300
Subfunção
Equipamento Adquirido
105 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Via aberta/prolongada/pavimentada/reformada
108 - Manutenção da Malha Viária Urbana
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Atividade Mantida
106 - Aquisição de Equipamentos e Execução de Melhorias na Rede de 
Iluminação Pública
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Rede de Iluminação Melhorada
107 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias 
Urbanas 
Rua e Avenida Mantida
109 - Manutenção de calçadas, Construção de Passeios Públicos e 
Ciclovias
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Equipamento Público Implantado/Melhorado/Via Urbana Sinalizada
1.010 - Manunteção, conservação e construção de obras de arte.
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Obras de Arte Mantidas/Construídas
111 - Aquisição de tubos para a Zona Urbana
15 - Urbanismo
512 - Saneamento Básico Urbano
2
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 60.000 70.000 75.000 255.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 65.500 66.000 67.300 68.200 267.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 23.000 32.000 33.500 36.500 125.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 30.000 32.000 33.000 34.000 129.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 14.000 12.000 18.000 20.000 64.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 275.000 300.000 300.000 1.125.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
512 - Saneamento Básico Urbano
Atividade Mantida
113 - Recuperação da margem de cursos d'água na zona urbana.
15 - Urbanismo
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Margem recuperada
Tubos Adquiridos 
112 - Serviços via consórcio público para Saneamento Básico
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Serviços Terceirizados
1.017 - Auxílio para Instituições Privadas sem fins lucrativos
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
118 - Terceirização de Serviços
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
116 - Gestão do Almoxerifado Municipal
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
115 - Manutenção dos Bombeiros Voluntários
15 - Urbanismo
1.014 - Extensão de Redes de Esgotos 
15 - Urbanismo
512 - Saneamento Básico Urbano
Rede de Esgoto Extendida
119 - Manutenção de Parques, Jardins e Logradouros
3
Função Valor 100.000 110.000 140.000 150.000 500.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 35.000 45.000 60.000 80.000 220.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 850.000 900.000 950.000 980.000 3.680.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 155.000 155.500 160.000 620.500
Subfunção
Produto:
120 - Monitoramento de Logradouros e Espaços Públicos 
15 - Urbanismo
183 - Informação e Inteligência
Logradouros e Espaços Públicos Monitorados
121 - Construção e Regularização de Loteamentos
15 - Urbanismo
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Parques, Jardis e Logradouros mantidos
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
451 - Infraestrutura Urbana
Lotes Contruídos/Regularizados
PROGRAMA: 1003 - Manutenção dos serviços de transporte do Interior
OBJETIVO: Executar ações de melhoria no meio rural do município, visando garantir melhores condições de acesso a moradia, escoamento de safras e qualidade de vida. 
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Iluminação pública ampliada, mantida, construída
122 - Manutenção do cemitério municipal
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
TOTAL 
123 - Reequipamento do Parque de Máquinas 
15 - Urbanismo
782 - Transporte Rodoviário
Equipamento Adquirido
124 - Construção, manutenção e ampliação de redes de iluminação 
pública no interior.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
4
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 120.000 121.500 123.000 124.000 488.500
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 210.000 211.000 212.600 213.200 846.800
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 232.000 233.000 233.000 235.000 933.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 80.000 100.000 120.000 125.000 425.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 2.500.000 2.500.000 2.500.000 2.064.212 9.564.212
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Malha Viária Rural mantida
127 - Manunteção, conservação e construção de obras de arte.
126 - Manutenção da Malha Viária Rural - Programa Estrada sempre 
boa
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
125 - Monitoramento de Estradas Rurais - Programa Interior Seguro
15 - Urbanismo
183 - Informação e Inteligência
Estradas Monitoradas
451 - Infraestrutura Urbana
Estradas Rurais pavimentadas
131 - Terceirização de Serviços
15 - Urbanismo
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Cursos d'água recuperados
Tubos Adquiridos 
129 - Recuperação da margem de cursos d'água no interior.
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Obras de Arte Mantidas/Construídas
128 - Aquisição de tubos para a zona rural
15 - Urbanismo
511 - Saneamento Básico Rural
132 - Licenciamento e operação de cascalheiras.
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Atividade Mantida
130 - Pavimentação de Estradas Rurais
15 - Urbanismo
5
Função Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 13.000 14.000 15.000 16.500 58.500
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
10.519.300 10.816.500 11.338.100 10.245.412
TOTAL NO PPA 42.919.312
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Equipamento Adquirido
136 - Manutenção do Conselho de Segurança
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
134 - Controle e fiscalização de trânsito
15 - Urbanismo
782 - Transporte Rodoviário
Equipamento Adquirido
135 - Manutenção da JARI
TIPO AÇÕES / PRODUTOS
133 - Programa Mãos na Terra
15 - Urbanismo
Atividade Mantida
451 - Infraestrutura Urbana
Construção de Infraestrutura para familias rurais
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: 1004 - Manutenção dos serviços de trânsito
OBJETIVO: Executar ações de melhoria no trânsito, visando maior segurança aos munícipes. 
15 - Urbanismo
125 - Normatização e Fiscalização
Atividade Mantida
TOTAL 
Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
6
11
1
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 500.000 500.000 550.000 600.000 2.150.000
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
500.000 500.000 550.000 600.000
TOTAL NO PPA 2.150.000
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.025
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
ÓRGÃO Reserva de Contingência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 1101 - Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
TOTAL 
134 - Reserva de Contingência
04 - Administração
123 - Administração Financeira
Reserva Garantida
OBJETIVO: Garantir a reserva de contingência para ocorrências imprevitas.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024
1
12
1 Fundo de Aposentadoria e Pensão
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 8.250.000 8.250.000 8.250.000 8.250.000 33.000.000
Subfunção
Produto:
2 Manutenção do PREVI AGUDO
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 175.000 175.000 175.000 175.000 700.000
Subfunção
Produto:
3 Reserva de Contingência RPPS
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 3.675.000 3.975.000 4.225.000 4.575.000 16.450.000
PROGRAMA: 1201 - Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
OBJETIVO: Garantia de atendimento e pagamento de inativos e pensionistas do Município, por meio da gestão dos recursos previdênciários vinculados ao Regime Próprio de 
Previdência Social.
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III - PROGRAMAS
ÓRGÃO RPPS - PREVIAGUDO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2.025 TOTAL 
062 - Equipamentos e Materiais Permanentes p/Unidade Gestora do 
RPPS
061 - Manutenção de Pagamentos de Benefícios Previdenciários
09 - Previdência
272 - Previdência do Regime Estatutário
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 1202 - Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
OBJETIVO: Garantir a equipamentos e materiais permanentes, visando a manutenção do PREVI AGUDO
09 - Previdência
2.022 2.023
2.024 2.025
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 1203 - Reserva de Contingência - RPPS
Unidade Equipada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
122 - Administração Geral
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.024
OBJETIVO: Garantir reserva financeira
TOTAL 
063 - Reserva de Contingência - RPPS
09 - Previdência
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023
1
Subfunção
Produto:
2022 2023 2024 2025
12.100.000 12.400.000 12.650.000 13.000.000
TOTAL NO PPA 50.150.000
TOTAL ANUAL
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Unidade Equipada
122 - Administração Geral
2

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