PROJETO DE LEI Nº 67/2021
CONFERE AO MUNICÍPIO
DE AGUDO – A
DENOMINAÇÃO DE BERÇO
DOS DINOSSAUROS MAIS
ANTIGOS DO MUNDO.
Art. 1º É conferido ao Município, o título de Berço dos dinossauros mais antigos
do mundo.
Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a promover ações e parcerias com
instituições locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar pesquisas,
projetos, campanhas, divulgações, entre outros, relativos aos fósseis de Agudo, no
sentido de promover a proteção e o conhecimento deste inestimável patrimônio.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 27 de agosto de 2021.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores,
Encaminhamos, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto
de Lei, de 23 de agosto de 2021, que Confere ao Município de Agudo – a denominação
de Berço dos dinossauros mais antigos do mundo.
Os fósseis encontrados nas rochas sedimentares do município de Agudo
registram espécies que correspondem ao Período Triássico, datado entre 200-230
milhões de anos. Tal período é conhecido por ser a aurora de um dos grupos mais
famosos de fósseis, os dinossauros. Atualmente 5 espécies foram descritas neste
município, tornando-o o município gaúcho com o maior número de espécies de
dinossauros descritos. a saber: Sacisaurus agudoensis, Pampadromaeus barberenai,
Macrocollum itaquii, Bagualosaurus agudoensis e Erythrovenator jacuiensis. Além
deste fator, tem-se o reconhecimento do Guiness book, a partir de agosto de 2021, da
região como o local onde foram encontrados os dinossauros mais antigos do mundo.
Cabe salientar que alguns esforços já vem sendo realizados a fim da divulgar a
potencialidade relacionada à paleontologia do município, através dos protocolos junto
ao Câmara dos Deputados (PL n.1313/2021) e junto a Assembleia Legislativa (PL
n.85/2021), pleiteando o título de “Agudo, berço nacional dos dinossauros”.
Ressalta-se a relevância da temática visto que os fósseis são considerados
patrimônio cultural, conforme o inciso V do art.216 da Constituição Federal.
Assim, entendemos que os fósseis de dinossauros possuem uma importância
cultural, turística e científica significativa para nosso município, precisando ter um
reconhecimento, a fim de divulgar e conservar esse inestimável patrimônio.
Pelo exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo,
pela relevância dessa demanda, aprovem o presente Projeto de Lei.
Aproveito para renovar os votos de estima e consideração.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021
(Do Sr. GIOVANI CHERINI)
Confere ao Município de Agudo-RS a
denominação de Berço Nacional dos
Dinossauros.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É conferido ao Município de Agudo no Estado do Rio
Grande do Sul o título de Berço Nacional dos Dinossauros.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
É fato notório e amplamente aceito, o fascínio de todos, especialmente, das
crianças, pelos dinossauros, estes vertebrados, que há milhões de anos
habitaram nosso planeta. O que pouca gente no mundo sabe e que todos os
brasileiros merecem saber, é que no município de Agudo, localizado na
Depressão Central Gaúcha e distante 240 km de Porto Alegre, foram
encontrados fósseis de alguns dos mais antigos dinossauros do mundo. Na
verdade, ao lado de nosso vizinho, a Argentina, somos o país (e no caso do
RS, a unidade da federação) que detém a maior quantidade de exemplares de
fósseis de diferentes dinossauros do Período Triássico, (de 250 a 199 milhões
de anos).
Entre os dinossauros gaúchos e agudenses, encontrados estão o Sacisaurus
agudoensis; Pampadromaeus barberenai; Macrocollum Itaquii; Erythovenator”
jacuiensis. ” Além de dinossauros também foram descobertos outros
vertebrados fósseis, tais como: o Exaeretodon e o Trucidocynodon que eram
*CD213825129300* Documento eletrônico assinado por Giovani Cherini (PL/RS), através do ponto SDR_56502, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016.
Apresentação: 08/04/2021 11:45 - Mesa
PL n.1313/2021
2
cinodontes, isto é, animais com “dois dentes de cão” ou ainda o Rincossauro,
réptil herbívoro pertencente à linhagem ancestral dos crocodilos e das aves.
Os fósseis encontrados em Agudo estão salvaguardados no Centro de Apoio à
Pesquisa Paleontológica da Universidade Federal de Santa Maria, instituição
responsável pelas pesquisas, publicações e divulgação do patrimônio
paleontológico de toda região da Quarta Colônia (RS).
As descrições técnicas dos fósseis coletados já foram publicadas em
renomadas revistas científicas internacionais e nacionais, além de terem sua
descoberta veiculada em programas de televisão aberta, como Jornal Nacional,
Fantástico e outros. Agora, cabe também ao poder público envidar esforços
para que tais descobertas tenham mais e mais visibilidade.
Nosso projeto de lei, ao denominar o município gaúcho de Agudo, com o título
de Berço Nacional dos Dinossauros, tem por objetivo chamar a atenção da
comunidade científica nacional e de todos os brasileiros para a importância
destes achados.
Consideramos importante salientar que conforme o Inciso V do Art. 216 da
Constituição Federal os fósseis encontrados no território brasileiro fazem parte
de nosso patrimônio cultural. O estudo dos fósseis permite a compreensão da
evolução da vida na Terra e consequentemente a nossa própria história.
Sala das Sessões, em de de 2021.
Deputado GIOVANI CHERINI
2021-2432
*CD213825129300* Documento eletrônico assinado por Giovani Cherini (PL/RS), através do ponto SDR_56502, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016.
Apresentação: 08/04/2021 11:45 - Mesa
PL n.1313/2021
Projeto de Lei nº 85 /2021
Deputado(a) Paparico Bacchi
Confere ao Município de Agudo o título de Berço dos
Dinossauros.(SEI 3470-0100/21-5)(Tramitação Conclusiva
CAM)
Art. 1º Fica conferido ao Município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Deputado(a) Paparico Bacchi
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PL 85/2021
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é apresentado conjuntamente com proposição que tramita na Câmara dos
Deputados, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, do qual também se empresta parte dessa
justificativa, pois a iniciativa, seja em âmbito estadual, seja em âmbito federal, tem a sua motivação
fulcrada nos mesmo termos e argumentos, e traz em seu escopo, como objetivo principal, conferir ao
município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros.
O município de Agudo, bem como toda a região da Quarta Colônia, possui estratos rochosos
datados do Período Triássico (cerca de 233 milhões de anos), onde encontram-se preservados registros de
fósseis, com origem nos dinossauros mais antigos já descritos no mundo, como, por exemplo, Sacisaurus
agudoensis, Pampadromaeus barberenai, Macrocollum Itaquii, Erythovenator jacuiens, além de dezenas de
outros vertebrados fósseis, tais como: Exaeretodon, Trucidocynodon (cinodontes extintos) e Rincossauro
(répteis extintos).
Os fósseis encontrados no município encontram-se salvaguardados no Centro de Apoio à Pesquisa
Paleontológica da Universidade Federal de Santa Maria, localizado em São João do Polêsine. Este local
realiza pesquisas, publicações e a divulgação do patrimônio paleontológico de toda região da Quarta
Colônia. Até o presente momento, os fósseis coletados foram publicados em renomadas revistas científicas
internacionais e nacionais, além de terem sua descoberta veiculada em programas de televisão aberta, como
Jornal Nacional, Fantástico e outros. Importante salientar que, conforme a Constituição Federal, em seu
artigo 216, os fósseis constituem patrimônio cultural da nação.
Ainda, o estudo dos fósseis permite a compreensão da evolução da vida na Terra e,
consequentemente, da nossa própria história. Por todo o exposto e pela comprovação notória dos fatos
trazidos à lume nesta justificativa, tem-se, no município de Agudo, o Berço dos Dinossauros, visto que do
território deste pequeno município originaram-se os dinossauros primitivos, os quais, milhões de anos
depois, deram origem a diversos outros dinossauros, inclusive àqueles veiculados nos famosos filmes da
franquia “Jurassic Park”.
Sala das Sessões, em
Deputado(a) Paparico Bacchi
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