PROJETO DE LEI Nº 88/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de R$
100.000,00, ao Hospital Agudo, objetivando ao enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID19), que correrá na seguinte dotação orçamentária:
05-SECRETARIA DA SAÚDE
02-Fundo Municipal da Saúde
10 – Saúde
305 –Vigilância Epidemiológica
051 – PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.219000 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO DO COVID-19
3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais ................................................R$ 100.000,00
3.3.50.43.99.02.00 – Outras instituições privadas
Recurso 4511 – CUSTEIO – CORONAVÍRUS
Art. 2º A entidade beneficiada obriga-se a prestar contas da utilização do auxílio financeiro,
mediante documentos que comprovem a correta aplicação da parcela recebida, de acordo com
o Convênio que será firmado após aprovação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 03 de dezembro de 2021.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores,
Encaminhamos para análise deste Colendo Poder Legislativo, o projeto de lei que
autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre abertura de crédito especial para repassar ao
Hospital Agudo o valor de R$ 100.000,00 para custear insumos para combate a prevenção ao
Coronavírus, oriundo da Emenda Parlamentar nº 71220010 do Deputado Luis Calos Heinze.
Segue em anexo o Pano de Trabalho que detalha a aplicação do recurso em questão,
elaborado pelo Hospital Agudo.
Solicitamos, portanto, aos Nobres Vereadores a apreciação favorável em regime de
urgência do Projeto para que a Secretaria Municipal da Saúde consiga operacionalizar a ação
proposta.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
PLANO DE TRABALHO
HOSPITAL AGUDO
CNPJ: 87.068.094/0001-19
Parlamentar: Luis Carlos Heinze — PP/RS
Emenda Nº 71220010 — Modalidade: Bancada
Unidade Orçamentária: Ministério da Saúde
Funcional Programática: 10.122.5018.2F01. 0043
Objeto: Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública —
CORONAVÍRUS — CUSTEIO.
GND: 3 / Modalidade de Aplicação: 41 — Transferência ao Fundo Municipal Saúde.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
1. Compra de Insumos, medicamentos, materiais de higiene, entre outros:
MEDICAMENTOS
Hidrocortizona IV amp, Formaterol +
budesonida cápsula, Ivermectina comp,,
Dexametasona amp., heparina frasco, Soro
fisiológico, Omeprazol, Cloreto de Sódio,
Midazolan, Cisatracúrio, Fentanila,
Vancomicina, Clindamicina, Aminofilina,
Enoxaparina, Finasterida, Espironolactona,
Azitromicina, Prednisona, Bromoprida,
Dipirona, Acebrofilina, Pantoprazol,
Salbutamol, Levofloxacino, Floratil, entre
outros.
R$ 50.000,00
MATERIAIS HOSPITALARES E DE
PROTEÇÃO
Luva procedimento, Máscaras cirúrgicas
de proteção e de Hudson, Seringas c/
agulha, Aventais e toucas descartáveis,
Extensor y, Urokit, Sonda Foley, Equipo,
Abocath, Filtro Umidificador, Tubo
Endrotraqueal, Álcool 70%, entre outros.
R$ 40.000,00
OXIGÊNIO MEDICINAL R$ 10.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
|
Roberto
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Leopoldo Sqh om
Administrador — Hospital Agudo
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