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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id11019

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Arquivado — Arquivado
2021-12-07 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2021-12-07 Autógrafo — Autógrafo encaminhado p/ of. 184/2021, prot. 1006
2021-12-06 Aprovado — p/ Autógrafo
2021-12-06 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2021-12-06 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-12-06 Aguardando parecer — p/ parecer
2021-12-03 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T20:52:49.075296-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 88/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de R$
100.000,00, ao Hospital Agudo, objetivando ao enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID￾19), que correrá na seguinte dotação orçamentária:
05-SECRETARIA DA SAÚDE
02-Fundo Municipal da Saúde
10 – Saúde
305 –Vigilância Epidemiológica
051 – PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.219000 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO DO COVID-19
3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais ................................................R$ 100.000,00
3.3.50.43.99.02.00 – Outras instituições privadas
Recurso 4511 – CUSTEIO – CORONAVÍRUS
Art. 2º A entidade beneficiada obriga-se a prestar contas da utilização do auxílio financeiro,
mediante documentos que comprovem a correta aplicação da parcela recebida, de acordo com
o Convênio que será firmado após aprovação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 03 de dezembro de 2021.
LUÍS HENRIQUE KITTEL 
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores,
Encaminhamos para análise deste Colendo Poder Legislativo, o projeto de lei que
autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre abertura de crédito especial para repassar ao
Hospital Agudo o valor de R$ 100.000,00 para custear insumos para combate a prevenção ao
Coronavírus, oriundo da Emenda Parlamentar nº 71220010 do Deputado Luis Calos Heinze.
Segue em anexo o Pano de Trabalho que detalha a aplicação do recurso em questão,
elaborado pelo Hospital Agudo.
Solicitamos, portanto, aos Nobres Vereadores a apreciação favorável em regime de
urgência do Projeto para que a Secretaria Municipal da Saúde consiga operacionalizar a ação
proposta.
LUÍS HENRIQUE KITTEL 
Prefeito Municipal
PLANO DE TRABALHO 
HOSPITAL AGUDO 
CNPJ: 87.068.094/0001-19 
Parlamentar: Luis Carlos Heinze — PP/RS 
Emenda Nº 71220010 — Modalidade: Bancada 
Unidade Orçamentária: Ministério da Saúde 
Funcional Programática: 10.122.5018.2F01. 0043 
Objeto: Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública — 
CORONAVÍRUS — CUSTEIO. 
GND: 3 / Modalidade de Aplicação: 41 — Transferência ao Fundo Municipal Saúde. 
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
 
1. Compra de Insumos, medicamentos, materiais de higiene, entre outros: 
MEDICAMENTOS 
Hidrocortizona IV amp, Formaterol + 
budesonida cápsula, Ivermectina comp,, 
Dexametasona amp., heparina frasco, Soro 
fisiológico, Omeprazol, Cloreto de Sódio, 
Midazolan, Cisatracúrio, Fentanila, 
Vancomicina, Clindamicina, Aminofilina, 
Enoxaparina, Finasterida, Espironolactona, 
Azitromicina, Prednisona, Bromoprida, 
Dipirona, Acebrofilina, Pantoprazol, 
Salbutamol, Levofloxacino, Floratil, entre 
outros. 
R$ 50.000,00 
 MATERIAIS HOSPITALARES E DE 
PROTEÇÃO 
Luva procedimento, Máscaras cirúrgicas 
de proteção e de Hudson, Seringas c/ 
agulha, Aventais e toucas descartáveis, 
Extensor y, Urokit, Sonda Foley, Equipo, 
Abocath, Filtro Umidificador, Tubo 
Endrotraqueal, Álcool 70%, entre outros. 
R$ 40.000,00 
 
 
 
OXIGÊNIO MEDICINAL R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 100.000,00 
| 
Roberto 
Ms 
Leopoldo Sqh om 
Administrador — Hospital Agudo 
HOSPITAL AGUDO 
Fundação: 31/05/1918 - Av. Euclides Kliemann, 300 - Bairro Progresso - 96540-000 - AGUDO/RS 
Fone: (55) 3265-1122 - Celular (55) 9 9938 3057 
www.hospitalagudo.com.br [5<] secretaria(Dhospitalagudo.com.br Hospital Agudo

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