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materia nº 96/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaALTERA A LEI 1.512/2003
native_id11036

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Arquivado — Arquivado
2022-03-30 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2022-03-29 Autógrafo — Autógrafo encaminhado p/ of. 38/2022, prot. 266
2022-03-28 Aprovado — p/ elaboração de Autógrafo
2022-03-21 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2022-03-21 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2022-03-14 Aguardando parecer — p/ elaboração de parecer
2021-12-20 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-28T19:56:12.348673-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 96/2021
ALTERA A LEI 1.512/2003
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.512 de 09 de setembro DE 2003 passa a ter a
seguinte redação:
“Parágrafo único. A via pública de que trata o caput deste artigo consiste na
estrada que se inicia a partir do fim da Rua Rolf Pachaly, no Arroio Huppenthal,
seguindo, no sentido Norte-Sul, até encontrar a Rodovia do Imigrante (RS-348).”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Agudo, 20 de dezembro de 2021.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Restou necessária, para fins de regulamentação, a demarcação do início da Estrada
Armando Goltz, que teve como ponto de partida, o Arroio Ruppenthal. 
Diante do exposto, solicitamos a compreensão em realizar a aprovação.
Aproveito para renovar os votos de estima e consideração. 
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo

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