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PROJETO LEI Nº 10/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 40.621,00.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de
R$ 40.621,00 (quarenta mil, seiscentos e vinte e um), para contração de Professor de Dança
Folclórica Alemã, cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E
TURISMO.
02 – Estruturas de Cultura e Turismo
2.063 – Manutenção e Difusão das Atividades Culturais
Recurso: 001-Livre
3.1.90.04.00.00.00– Contratação por tempo determinado (9285)................... R$ 40.621,00
Art. 2º. O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos
do superávit financeiro do recurso livre.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 07 de março de 2022.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação a proposição que autoriza a abertura de crédito especial no
montante de R$ 40.621,00. O projeto de crédito especial tem o objetivo de atender a demanda
de contratação de Professor de Dança Folclórica para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo pelo prazo de seis meses, podendo ser
prorrogado. O valor do crédito especial é para cobertura de um ano de contratação, tendo em
vista a possibilidade de renovação no interesse da Administração Municipal.
A contratação objeto deste projeto de lei visa suprir necessidade para a execução das
atividades do Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemã Freundschaft.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, aproveitando
para renovar os votos de estima e consideração.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
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