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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.922,72
native_id11069

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Arquivado — Arquivado
2022-04-05 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2022-04-04 Autógrafo — Autógrafo encaminhado p/ of. 45/2022, prot. 297
2022-04-04 Aprovado — p/ elaboração de Autógrafo
2022-04-04 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2022-04-04 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2022-04-04 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2022-03-25 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-04T21:31:19.194157-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO LEI Nº 20/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 
41.922,72.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de 
R$ 41.922,72 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), 
para contração de Professor de Dança Folclórica Alemã e Professor de Música, cujas despesas 
correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E 
TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.063 – Manutenção e Difusão das Atividades Culturais
Recurso: 001-Livre 
3.1.90.04.00.00.00– Contratação por tempo determinado (9285)................... R$ 41.922,72
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos 
do superávit financeiro do recurso livre.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Agudo, 25 de março de 2022.
 Luís Henrique Kittel
 Prefeito Municipal 
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação, a proposição que autoriza a abertura de crédito especial 
no montante de R$ 41.922,72 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e 
dois centavos). O projeto de crédito especial tem o objetivo de atender a demanda de 
contratação de Professor de Dança Folclórica e Professor de Música para a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo pelo prazo de seis meses, 
podendo ser prorrogado. O valor do crédito especial é para cobertura de um ano de 
contratação, tendo em vista a possibilidade de renovação no interesse da Administração 
Municipal.
A contratação objeto deste projeto de lei visa suprir necessidade para a execução das 
atividades do Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemã Freundschaft e Professor de 
Música para prestação de serviços de regência do Grupo de Coral Agudo Encanto e Grupo 
instrumental Tocatta, com o objetivo de atender a demanda do Município de Agudo.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, aproveitando 
para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
 
 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal

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