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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-04-22
EmentaAUTORIZA O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA PARTICIPAR DO PIC – PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JR
native_id11099

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Arquivado Arquivado
2022-05-03 Sancionada e promulgada p/ arquivamento
2022-05-02 Autógrafo Autógrafo encaminhado p/ of. 71/2022, prot. 406
2022-05-02 Aprovado p/ elaboração de Autógrafo
2022-05-02 Ordem do Dia p/ Discussão Geral e votação
2022-05-02 Aguardando parecer p/ emissão de parecer
2022-05-02 Aguardando parecer p/ emissão de parecer
2022-04-22 Pauta p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-02T21:05:30.208104-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº35/2022
AUTORIZA O 
TRANSPORTE DE ALUNOS 
PARA PARTICIPAR DO 
PIC – PROGRAMA DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA 
JR.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder transporte gratuito aos 
alunos premiados na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas 
Públicas, que farão parte do Programa de Iniciação Científica Jr. – PIC.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Agudo, 22 de abril de 2022.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, 
Submetemos para apreciação desta Casa legislativa, o Projeto de Lei que 
“AUTORIZA O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA PARTICIPAR DO PIC –
PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JR.”.
Trata-se de proposta legislativa que visa autorizar o transporte de estudantes 
da rede de Ensino Municipal e Estadual, selecionados para participar do PIC, por parte 
da Secretaria de Educação e Desporto. Os encontros ocorrerão junto ao Centro de 
Ciências Naturais e Exatas (CCNE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e 
possuem como data de início o mês de abril e término em novembro, totalizando 14 
encontros. Para tanto, encaminhamos cópia do ofício encaminhado pelo Coordenador 
Geral do PIC OBMEP RS02. 
Solicitamos, portanto, aos Nobres Vereadores a aprovação desta proposta 
legislativa, em regime de urgência, aproveitando para renovar os votos de estima e 
consideração. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
OFÍCIO 
Assunto: Solicitação de Transporte 
Santa Maria — Rio Grande do Sul, 06 de abril de 2022. 
Para: 
Sra Emanueli Unfer 
Secretária Municipal de Educação e Desporto do município de Agudo 
Senhora Secretária, 
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP é um projeto nacional 
dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e 
Aplicada - IMPA, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática —- SBM, e promovida com 
recursos do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações— 
MCTI Foi criada em 2005 para estimular o estudo da matemática e identificar talentos na área. 
Os alunos premiados da OBMEP são convidados a participar do Programa de Iniciação 
Científica Jr. (PIC), um programa que visa transmitir aos alunos cultura matemática básica e treiná￾los no rigor da leitura e da escrita de soluções e resultados, nas técnicas e métodos, na independência 
do raciocínio analítico, entre outros. O aluno participa de atividades orientadas por professores 
qualificados em instituições de ensino superior e de pesquisa. Com isso, pretende-se despertar a 
vocação científica do aluno, além de estimular a criatividade por meio do contato com problemas 
interessantes da Matemática. 
O PIC é realizado por meio de uma rede nacional de professores em polos espalhados pelo país 
e é constituído das seguintes atividades: 
e Quatorze encontros presenciais nos polos ( na UFSM, no nosso caso); 
e Discussões virtuais no fórum da OBMEP - denominado Hotel de Hilbert; 
Avaliações para serem executadas no site do programa; 
Outras atividades virtuais a serem executadas no Portal da Matemática. 
Nos encontros presenciais, os alunos, dirigidos e auxiliados por Professores Orientadores, 
resolvem os desafios matemáticos propostos, e participam de discussões sobre matemática com outros 
alunos premiados, enquanto seu desempenho e participação é avaliado regularmente. 
Os alunos também recebem materiais de estudo, orientação, e o cronograma sobre os temas a 
serem abordados para que continuem seus estudos em casa. 
Apresentado o funcionamento do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), venho através 
deste ofício ver a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação, viabilizar o deslocamento de 
todas as participantes desta edição do programa que residem em sua cidade. A seguir nomino todas 
as participantes premiadas na última edição da OBMEP, as quais participarão das atividades 
presenciais no polo que se situa na UFSM. 
ESTEFANE BOECK/ JULIA MÚLLER/ THÁVYNE LÍVIA PRADE - alunas da Escola 
Municipal de Ensino Médio Fundamental Alberto Pasqualini 
KARINE FERNANDA SEIBERT/MANUELLA WRASSE SCHULLER/ MARIA ANTONIA 
DA SILVEIRA SCHULLER - alunas da Escola Estadual de Educação Básica Professor Willy Roos.
Destaco ainda, que as referidas atividades tem início às 08:00 e término previsto para às 12:00, junto ao Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE) da Universidade Federal de Santa Maria 
(UFSM), Prédio 13 da Av. Roraima, 1000 - Camobi, Santa Maria — RS. Aproveito ainda para informar 
as prováveis datas das atividades, as quais poderão sofrer alterações: 
Atenciosamente, 
Márcio Luís Miotto 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Encontro 1 09/04/2022 
Encontro 2 30/04/2022 
Encontro 3 14/05/2022 
Encontro 4 28/05/2022 
Encontro 5 11/06/2022 
Encontro 6 25/06/2022 
Encontro 7 06/08/2022 
Encontro 8 20/08/2022 
Encontro 9 03/09/2022 
Encontro 10 17/09/2022 
Encontro 11 01/10/2022 
Encontro 12 15/10/2022 
Encontro 13 29/10/2022 
 
Encontro 14 12/11/2022 
Coordenador Regional do PIC OBMEP RS02 
Docente do Depto de Matemática/ UFSM Mi o Mill 
Márcio Luís Miotto 
 

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