materia nº 57/2022

PROJETO DE LEI Nº57/2022
ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE 
CRIA CARGOS PARA O 
QUADRO DE CARGOS 
EFETIVOS.
Art. 1º. Passa a ser a seguinte a redação o Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho 
de 1990:
“Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias 
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria Funcional Nº de 
Cargos Padrão Jornada de
Trabalho
MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 12 20
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 12 20
MÉDICO PEDIATRA 01 12 20
MÉDICO PSIQUIATRA 01 12 20
ARQUITETO E URBANISTA 01 11 40
ARQUIVISTA 01 11 40
CIRURGIÃO DENTISTA 02 11 20
CONTADOR 02 11 40
ENFERMEIRO 03 11 40
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
ENGENHEIRO FLORESTAL 01 11 40
FARMACÊUTICO 01 11 40
FISIOTERAPEUTA 01 11 30
MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
NUTRICIONISTA 01 11 40
ODONTÓLOGO 03 11 40
PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
PSICÓLOGO 03 11 40
ZOOTECNISTA 01 11 40
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40
TESOUREIRO 01 09 40
FISCAL 04 08 40
OFICIAL ADMINISTRATIVO 06 08 40
OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 24 07 40
TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40
ALMOXARIFE 01 06 44
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
MECÂNICO 02 06 44
OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
MOTORISTA 26 05 44
SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
PEDREIRO 08 04 44
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
VIVEIRISTA 01 04 44
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 04 40
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 02 04 40
CALCETEIRO 10 03 44
ELETRICISTA 06 03 44
PINTOR 03 03 44
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
MONITOR DE ESCOLA 11 02 44
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 03 02 44
ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
OPERÁRIO 45 01 44"
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Agudo, 10 de junho de 2022.
 LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, 
Submeto para apreciação desta Colenda casa legislativa o projeto de lei que 
“ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS 
EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de proposição que visa a criação e extinção de alguns cargos no quadro 
do município. Saliento primeiramente que a reforma administrativa de forma geral, deve 
passar por análise jurídica interna, pois nela encontram-se a criação e extinção de mais cargos 
efetivos a serem criados e/ou transformados. 
Neste projeto, busca-se apenas a criação de três cargos de Auxiliar 
Administrativo, para a criação da Central de Compras, sendo que para esta, far-se-á necessária 
equipe mínima. Este setor estará vinculado à Secretaria de Administração e Gestão. 
Extinguem-se dois cargos que estão obsoletos, que são: Vigilante e Lavadeira, justamente 
pela terceirização deste serviço. 
Sendo assim Senhora Presidente e Senhores Vereadores, contamos com a 
aprovação desta Proposta Legislativa, aproveitando para renovar os votos de estima e 
consideração. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo