PROJETO DE LEI Nº67/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 468.800,00.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 468.800,00 (quatrocentos e sessenta e oito e oitocentos reais), na
seguinte dotação orçamentária:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.037 – Manutenção de máquinas e veículos.
Recurso: Livre-001.
3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (1055). R$ 233.800,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.031 – Manutenção e conservação de vias urbanas
Recurso: Livre-001.
3.3.90.39.00.00.00–Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (995). R$ 25.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
Recurso: Livre-001.
3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (916). R$ 100.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
Recurso: Livre-001.
3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (913). R$ 110.000,00
Art. 2º O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02 – Estrutura do Gabinete
2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente (35). R$ 10.000,00.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
01 – Estrutura de administração e gestão.
2.201 – Gestão do arquivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (92). R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 – Estrutura Fazendária
2.018 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (130). R$ 9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
1.052 – Incentivo ao desporto
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (436). R$ 85.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
2.086 – Centro desportivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (458). R$ 22.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
2.086 – Centro desportivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (459). R$ 9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05 – Ensino Superior
2.158 – Polo de Apoio e Universidade Aberta
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (8621). R$ 29.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 – Fundo Municipal da Assistência Social
2.136 – Manutenção do Órgão da Assistência Social
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente (526). R$ 9.900,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E
TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (721). R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E
TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (722). R$ 7.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.023 – Extensão de redes de esgoto e canalização
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (967). R$ 49.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.062 – Construção e ampliação de redes de iluminação
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (903). R$ 27.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.025 – Recuperação da margem do arroio
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1032). R$ 9.900,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.036 – Aquisição de tubos
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1029). R$ 46.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.024 – Pavimentação de ruas e avenidas
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (997). R$ 62.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.030 – Manutenção de parques, jardins e logradouros
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (989). R$ 24.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.030 – Manutenção e conservação de vias urbanas
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (996). R$ 29.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.108 – Manutenção dos serviços de iluminação pública
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (1050). R$ 9.000,00
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 08 de julho de 2022.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
O presente projeto de crédito adicional suplementar, por redução orçamentária, tem
por objetivo a adequação orçamentária para a correta execução das despesas dentro das ações
previstas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços e Trânsito para o segundo semestre
de 2022. Destaca-se que ao longo do ano houve sucessivos reajustes nos valores de
combustíveis, como por exemplo, cita-se o aumento de 43% no valor do litro diesel S10 e
46% no valor do litro do diesel comum, além das peças das máquinas pesadas necessárias
para a manutenção dos veículos, bem como em outros produtos imprescindíveis para a rotina
de operação da Secretaria.
Além dessas oscilações que são inerentes ao cenário político nacional e sobre as quais
não é possível antever o impacto ao longo de um período, houve o início da resolução de
demandas represadas nas últimas décadas que tiveram início/continuidade no decorrer do
primeiro semestre de 2022.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, em regime de
urgência, aproveitando para renovar os votos de estima e consideração.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal