materia nº 75/2022

PROJETO DE LEI Nº75/2022
ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE 
CRIA CARGOS PARA O 
QUADRO DE CARGOS 
EFETIVOS.
Art. 1º. Passa a ser a seguinte a redação o Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho 
de 1990:
“Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias 
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria Funcional Nº de 
Cargos Padrão Jornada de
Trabalho
MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 12 20
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 12 20
MÉDICO PEDIATRA 01 12 20
MÉDICO PSIQUIATRA 01 12 20
ARQUITETO E URBANISTA 01 11 40
ARQUIVISTA 01 11 40
ASSISTENTE SOCIAL 03 11 40
CIRURGIÃO DENTISTA 02 11 20
CONTADOR 02 11 40
ENFERMEIRO 03 11 40
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
ENGENHEIRO FLORESTAL 01 11 40
FARMACÊUTICO 01 11 40
FISIOTERAPEUTA 01 11 30
MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
NUTRICIONISTA 01 11 40
ODONTÓLOGO 03 11 40
PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
PSICÓLOGO 03 11 40
ZOOTECNISTA 01 11 40
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40
TESOUREIRO 01 09 40
FISCAL 04 08 40
OFICIAL ADMINISTRATIVO 06 08 40
OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 07 40
TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40
ALMOXARIFE 01 06 44
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
MECÂNICO 02 06 44
OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
MOTORISTA 26 05 44
SECRETÁRIO DE ESCOLA 11 05 40
LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
PEDREIRO 08 04 44
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
VIVEIRISTA 01 04 44
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 04 40
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 02 04 40
CALCETEIRO 10 03 44
ELETRICISTA 06 03 44
PINTOR 03 03 44
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
MONITOR DE ESCOLA 11 02 44
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 03 02 44
ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
OPERÁRIO 45 01 44"
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 12 de agosto de 2022.
 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, 
Submeto para apreciação desta Colenda casa legislativa o projeto de lei que 
“ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS 
EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de projeto de lei que busca corrigir o quadro aprovado pela Lei 
2.350/2022: cria mais um cargo de assistente social, visando suprir a vaga de forma efetiva 
junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; e criação de cargo mais um cargo 
de auxiliar administrativo, tendo em vista a aposentadoria de servidor, que restará lotado no 
setor de recursos humanos. Além disso visando diminuir o número de contratações 
temporárias realizadas na Secretaria de Educação e Desporto, considerando que duas Escolas 
não possuem esse profissional de forma efetiva.
Sendo assim Senhora Presidente e Senhores Vereadores, contamos com a 
aprovação desta Proposta Legislativa em regime de urgência, aproveitando para renovar os 
votos de estima e consideração. 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal