materia nº 1/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022
Altera o endereço da sede da Câmara Municipal
de Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do caput do art. 4º da Resolução nº 9, de 12 de
dezembro de 2008:
“Art. 4º. A Câmara Municipal tem sua sede sita à rua Muniz Ferraz, nº 756, em Agudo, Rio
Grande do Sul.”
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na dada de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa adequar o regimento interno da Câmara Municipal
frente a iminente possibilidade de ocupação das novas dependências do edifício-sede. O
prédio está em fase final de conclusão parcial, o que já viabilizaria a ocupação de parte da
estrutura composta pela secretaria administrativa, sala da presidência, sala de reuniões e
plenário.
Portanto, a ocupação da sede própria exigirá uma adequação em relação ao
endereço constante no Regimento Interno da Câmara.
Agudo, aos 2 de dezembro de 2022.
Verª Izabel Lamaison Ver. Bode
Presidente Vice-Presidente
Ver. Itamar Puntel
Secretário