PROJETO DE LEI Nº012/2023
CRIA A RUA 20 NO PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
AGUDO
Art. 1º. Fica criada a Rua 20, como via urbana constante no Plano Diretor da cidade de
Agudo.
Art. 2º. A Rua 20 passa a ter os seguintes traçados e confrontações: Esta inserida na
Matrícula 9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua das Acácias, ao Oeste e a Rua
Pássaros e Flores, ao Leste. Confrontando-se: ao Norte, na extensão de 61,00 m, com
área da Prefeitura Municipal de Agudo, ao Leste, na extensão de 11,00 m, com a Rua
Pássaros e Flores; seguindo na direção Leste-Oeste, face Sul, na extensão de 61,00 m,
sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 46,62m com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a
Rua das Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das Acácias, ocupando uma área total de
671,00 m². Passeios públicos de 1,50 m de largura dos dois lados, em toda sua extensão.
Art. 3º. Integra a presente Lei o Memorial Descritivo e Mapas de localização.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 03 de fevereiro 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Remetemos para tramitação a proposta que autoriza criar uma nova rua no
Bairro Caiçara. Trata-se de uma via necessária para a regularização do bairro, que
encontra-se em fase final de conclusão. Neste ponto há um lote “encravado” ou seja,
sem saída para nenhuma rua oficialmente criada.
A rua a ser inserida no Plano Diretor, terá a denominação de Rua “20”, já de
domínio publico, sendo a face Norte do Quarteirão “B”, com as demais
confrontações: ao Leste com a Rua Pássaros e Flores; ao Sul com a Rua “1”, ao Oeste
com a Rua das Acácias, em processo de regularização fundiária, onde o Lote “19”, faz
frente para a rua objeto deste trabalho.
Dada à premência e, levando em conta a apreciação, grava-se a matéria em
regime de urgência e sessão extraordinária.
Atenciosamente,
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR
CRIAÇÃO DE RUA
1.0 - GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever o procedimento de
alteração do Plano Diretor para criação de rua, na face Norte da Quadra “B”, objeto de
regularização fundiária urbana, conforme segue:
2.0 – JUSTIFICATIVA
A rua a ser inserida no Plano Diretor, terá a denominação de Rua “20”, já de
domínio publico, sendo a face Norte do Quarteirão “B”, com as demais confrontações:
ao Leste com a Rua Pássaros e Flores; ao Sul com a Rua “1”, ao Oeste com a Rua das
Acácias, em processo de regularização fundiária, onde o Lote “19”, faz frente para a rua
objeto deste trabalho.
3.0 – DESCRIÇÃO DA RUA “20” – LOCALIZAÇÃO - DIMENSÕES E
CONFRNTAÇÕES
A rua esta inserida na Matrícula 9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua
das Acácias, ao Oeste e a Rua Pássaros e Flores, ao Leste. Confrontando-se: ao Norte,
na extensão de 61,00 m, com área da Prefeitura Municipal de Agudo, ao Leste, na
extensão de 11,00 m, com a Rua Pássaros e Flores; seguindo na direção Leste-Oeste,
face Sul, na extensão de 61,00 m, sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 46,62m
com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a Rua das Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das
Acácias, ocupando uma área total de 671,00 m². Passeios públicos de 1,50 m de largura
dos dois lados, em toda sua extensão.
4.0 - CONCLUSÃO
Visto, já ser de domínio público, não contrariando a legislação vigente
estabelecida pelo Plano Direto, a Rua “20”, poderá ser inserida no sistema viário urbano
Agudo, 01 de fevereiro de 2023.
ALDO ITO PAUL
ENG. CIVIL
CREA: 46752 D
NG NQ
NM
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR - UTM SGR: MC: VÉRTICE: Lat: Long: K: CM: Declinação Magnética de: na data: com variação anual de: 51° WSIRGAS 2000 S 29°37'57,5368" W 53°14'22,5487" 1.00017988 1°06'27,9824" -0°09'27" 14/11/12 -14°49'11" Propriedade: Loteamento Vila Caiçara
Município: Agudo - RS
Finalidade: Regularização Fundiária Escala: 1 / 2000 Data: 20 / 06 / 2012 LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO Única Folha:
Rua " 1 "
Rua " 2 " hoje - Rua Ipê Roxo
Rua Oliveiras do Horto
Rua do Salso Rua do Salso
Rua das Hortências
Rua do Cedro
A Rua Floriano Zurowski
Rua Floriano Zurowski
Guiomar Röpke
SISTEMA VIARIO E QUARTEIRÕES
Guiomar Röpke
Rua das Acácias
Rua Jeribá
Rua das Acácias
Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores
Rua Caiçara
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Caiçara
Rua Jeribá
Rua Guajuvira
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Caiçara Rua Caiçara
Rua das Acácias Rua das Acácias Rua das Acácias Rua das Acácias
Rua das Acácias B
F
G
J
N
D
E
K L M
K
I
Q
P
C
O AVENIDA SANTO ÂNGELO
LARURINDO WRASSE
B
F
G
J
N
Rua " 1 "
Rua " 2 " hoje - Rua Ipê Roxo
Rua Oliveiras do Horto
Rua do Salso Rua do Salso
D
E Rua das Hortências
K L M
H Rua do Cedro 01 1312 A11100908070605 04 0302 1817 16 1514 09 08 07 06 0504 030201 1817 16 151413121110 12111009 04 0302010506 0708 080706 050403 0201 1009 0807060504030201 141312 11 151413 1211 1009080706050403 0201 3130 292827 26252423 2221 20 1918 17 08 12 07 11 06 10 0504
3 I02 01 09 01 02 03 15 1413 1211100908070605 04030201 313029 282726 252423 22 2120 19181716 16 19 37 1817 16 15 1413121110090807 060504030201 363534333231 302928 27 26252423222120 04030201 17 1615141312111009080706 0504030201 1819 4137 36353433323130 2928272625242322 20 21 383940 01 0605040302 13141516171819 12 01 02 03Q04 05 06 10 09 08 01020304 05 06 181716151413 1211 14 1312 1110 080706 P0504030201 42 0708 0910 11 22 21 20 15161718192021 0910 11 1213 14 1516 17 18192021222324 05 06 07080910 11121314151617181920 21222324252627282930313233343536373839 04 05060708 09 09 01 C 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 21 Rua Floriano Zurowski Rua Floriano Zurowski 13 14 15 16 17 18 19 20 07 1920 23 22O Guiomar Röpke Guiomar Röpke
Avenida Santo Ângelo
Rua das Acácias
Rua Jeribá
Rua das Acácias
Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores
Rua Caiçara
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Caiçara
Rua Jeribá
Rua Guajuvira
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores Rua Pássaros e Flores
Rua Jeribá Rua Jeribá
Rua Caiçara Rua Caiçara
Rua das Acácias Rua das Acácias Rua das Acácias Rua das Acácias
Rua das Acácias 131416 RUA A CRIAR 19 19 20 22 15 32 10 11 40 43 FEVEREIRO 20231/2000 ALDO 116.711,50 m² MATRICULA 9.636
PRANCHA DESENHO ESCALA DATA ALTERAÇÃO DE PLANO DIRETOR PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO - RS AV. TIRADENTES 1625 ALDO ITO PAUL ENGENHEIRO CIVIL - CREA-RS 046752 D
RESP. TÉCNICO MUNICIPIO DE AGUDO LOCAL BAIRRO CAIÇARA LUIS HENRIQUE KITTEL - PREFEITO MUNICIPAL
ART 01 15 2124 25 262728 2930
LARURINDO WRASSE
EDERSON KESSELER DA ROSA
EDERSON KESSELER DA ROSA EDERSON KESSELER DA ROSA 12 BAIRRO CAIÇARA MUNICIPIO DE AGUDO PLANAGEO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA ENGº CIVIL RAMIRO DOS SANTOS BOHRER - CREA: 128059 D
LARURINDO WRASSE 31 09 08 07 06 0504 030201 1817 16 151413121110
Rua das Acácias
Rua Pássaros e Flores QUADRA B
1 2
3
4
1
2
3
4
5
1
2
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4
5
1
2
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3
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1 2
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3
4
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1
2
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5
1
3 2
4
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2
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5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
6 5
1
2
3
4 21,71 10,39 20,56 11,65 20,56 3,39 6,75 19,43 10,70 19,43 1,87 11,34 19,11 15,22 19,11 2,46 8,10 19,47 8,81 19,47 8,63 9,00 16,71 15,32 16,71 2,17 6,25 12,50 8,89 12,504,847,15 14,13 13,58 14,13 5,65 5,60 16,02 11,38 16,02 1,69 6,56 16,02 15,89 11,52 15,00 10,87 3,39 16,36 10,79 27,10 9,27 26,25 1,87 6,75 26,25 14,42 3,31 2,46 20,51 11,34 20,51 16,98 17,23 8,63 8,10 17,2312,82 17,30 2,17 9,00 17,30 12,38 17,82 4,84 6,25 17,82 9,89 12,08 5,65 7,15 12,0810,15 12,28 6,56 1,69 12,2813,92 13,15 11,93
Rua "1"
9,91
10,74
12,86 12,86 19
2
3
4
1 ATUAL 1,50 8,00 1,50 61,00 1,50 8,00 1,50 Pista 488,00 m² Passeio Passeio Rua "20"
ÁREA TOTAL: 671,00 M²
PISTA: 488,00 M²
PASSEIOS: 183,00 M²