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PROJETO DE LEI Nº018/2023
DECLARA O MUNICÍPIO DE
AGUDO/RS, COMO A TERRA DO
MORANGUINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica declarado o município de Agudo/RS como a Terra do Moranguinho, de
forma a valorizar e reconhecer esta importante cultura, que no território agudense é
cultivada desde o surgimento dos primeiros colonizadores.
Art. 2º. O moranguinho está presente no cotidiano da população do município e faz
parte da identidade local, em decorrência da sua relevância para o setor agropecuário,
culinária, gastronomia, artesanato e festividades.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com
instituições e entidades locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a
valorização e o fomento da produção de morangos no território agudense.
Art. 4°. Esta Lei será regulamentada por decreto, no que couber, pelo Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 17 de março de 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores,
Encaminhamos para análise desta casa Legislativa, o projeto de lei que declara o
município de Agudo/RS como Terra do Moranguinho e dá outras providências.
Levando-se em consideração que o morango apresenta destacada
importância econômica, social e culinária, sendo cultivado a mais de 50 anos no
território agudense, esta Lei se faz necessária para enaltecer e reconhecer o
trabalho das mais de 100 famílias que atualmente produzem essa fruta com tanta
dedicação.
Na safra 2020/21 a produção de moranguinhos em Agudo chegou as 500
toneladas do fruto, gerando a renda bruta de R$4,5 milhões aos fruticultores, segundo o
escritório municipal da EMATER.
Além disso, essa fruta que é destaque no município possui um evento alusivo à
mesma. Trata-se da Festa do Moranguinho e da Cuca, realizada no município de Agudo
sempre no mês de outubro, sendo um evento consolidado no Estado do Rio Grande do
Sul e no Brasil, chegando, com muito êxito, na sua 25ª edição no ano de 2023.
Nesta festividade se promovem as potencialidades dos produtores do município,
através do fortalecimento da economia e fomento da organização de trabalhadores
rurais. A Festa, que já tem tradição de apresentar uma farta gastronomia, atrai visitantes
de toda a região, oferecendo aos visitantes diversos produtos feitos com o morango e
seus derivados - como o chopp de moranguinho.
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já com o
especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa, aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
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