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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaDECLARA O MUNICÍPIO DE AGUDO/RS, COMO A TERRA DO MORANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id11295

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Arquivado — Arquivado
2023-05-16 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2023-05-16 Autógrafo — Autógrafo encaminhado p/ of. 61/2023, prot. 1.112/2023
2023-05-15 Aprovado — p/ elaboração de Autógrafo
2023-05-09 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2023-04-10 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2023-03-27 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2023-03-17 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T19:56:30.066364-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº018/2023
DECLARA O MUNICÍPIO DE 
AGUDO/RS, COMO A TERRA DO 
MORANGUINHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica declarado o município de Agudo/RS como a Terra do Moranguinho, de 
forma a valorizar e reconhecer esta importante cultura, que no território agudense é 
cultivada desde o surgimento dos primeiros colonizadores.
Art. 2º. O moranguinho está presente no cotidiano da população do município e faz 
parte da identidade local, em decorrência da sua relevância para o setor agropecuário,
culinária, gastronomia, artesanato e festividades.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com 
instituições e entidades locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a 
valorização e o fomento da produção de morangos no território agudense.
Art. 4°. Esta Lei será regulamentada por decreto, no que couber, pelo Poder Executivo 
Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 17 de março de 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores, 
Encaminhamos para análise desta casa Legislativa, o projeto de lei que declara o 
município de Agudo/RS como Terra do Moranguinho e dá outras providências.
Levando-se em consideração que o morango apresenta destacada 
importância econômica, social e culinária, sendo cultivado a mais de 50 anos no 
território agudense, esta Lei se faz necessária para enaltecer e reconhecer o 
trabalho das mais de 100 famílias que atualmente produzem essa fruta com tanta 
dedicação.
Na safra 2020/21 a produção de moranguinhos em Agudo chegou as 500 
toneladas do fruto, gerando a renda bruta de R$4,5 milhões aos fruticultores, segundo o 
escritório municipal da EMATER.
Além disso, essa fruta que é destaque no município possui um evento alusivo à
mesma. Trata-se da Festa do Moranguinho e da Cuca, realizada no município de Agudo 
sempre no mês de outubro, sendo um evento consolidado no Estado do Rio Grande do 
Sul e no Brasil, chegando, com muito êxito, na sua 25ª edição no ano de 2023. 
Nesta festividade se promovem as potencialidades dos produtores do município, 
através do fortalecimento da economia e fomento da organização de trabalhadores 
rurais. A Festa, que já tem tradição de apresentar uma farta gastronomia, atrai visitantes 
de toda a região, oferecendo aos visitantes diversos produtos feitos com o morango e 
seus derivados - como o chopp de moranguinho.
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já com o 
especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa, aproveito o 
ensejo para reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
 

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