materia nº 32/2023

PROJETO DE LEI Nº 032/2023
ALTERA A LEI Nº 2.405/2023.
Art. 1.º O Anexo I da Lei 2.405/2023 de 16 de maio de 2023, passa a ter a seguinte 
redação:
“ANEXO I
CARGO: REGENTE
PADRÃO 5
ATRIBUIÇÕES: Arranjar obras musicais; Reger e dirigir grupos vocais,
instrumentais ou eventos musicais. Dominar conhecimentos de técnicas de regência 
adequadas a diferentes grupos (vocais, instrumentais); Aplicar técnicas de regência 
adequadas aos diferentes grupos vocais, instrumentais; Estudar, pesquisar e ensinar 
música. Editorar partituras, elaborar textos e prestar consultoria na área musical. 
Assessorar nas atividades de ensino e pesquisa. Transcrever músicas; adaptar obras 
musicais; elaborar harmonização vocal para coral; Estudar repertório; avaliar a 
competência musical do grupo a ser dirigido; escolher edição da partitura da obra a ser 
executada; estabelecer cronograma conforme repertório selecionado; definir proposta 
interpretativa; realizar ensaios de subgrupos instrumentais e vocais, com o grupo todo; 
reger e dirigir ensaios parciais com solistas, coristas e instrumentos; reger e dirigir 
ensaios gerais; reger e dirigir espetáculo musical; reger e dirigir espetáculo musical 
ao vivo; aplicar técnicas de regência adequadas aos diferentes grupos vocais, 
instrumentais. Elaborar projetos musicais; planejar o evento musical; pesquisar e 
selecionar repertório para o evento; analisar propostas e roteiros de espetáculos 
musicais; Realizar atividades em parceria com áreas educativas e culturais da cidade; 
Acompanhar os grupos em eventos oficiais do Município, e/ou quando convidados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) CARGA HORÁRIA: 20 horas
b) REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio com experiência em musicalização e 
trabalhos rítmicos.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 18 de maio de 2023.
Luís Henrique Kittel
 Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Submeto para apreciação desta Colenda casa legislativa o projeto de lei que altera a 
Lei 2.405/2023, que autorizou a contratação de Regente.
O projeto visa a inclusão, no anexo único, do valor do padrão do cargo autorizado, eis 
que restou faltante na Lei 2.405/2023, além de corrigir a denominação do cargo no anexo. O 
cálculo de impacto financeiro realizado, incluído no projeto de lei que antecedeu a Lei 
2.405/2023 corresponde a este padrão mencionado no anexo que será corrigido. 
A Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, 
aproveitando para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Luís Henrique Kittel
 Prefeito de Agudo