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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL 1.518/2003 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
native_id11355

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-24 Arquivado Arquivado
2023-07-24 Sancionada e promulgada p/ arquivamento
2023-07-17 Autógrafo Autógrafo encaminhado p/ of. 103/2023, prot. 1.522/2023
2023-07-17 Aprovado p/ elaboração de Autógrafo
2023-07-10 Ordem do Dia p/ Discussão Geral e votação
2023-07-03 Aguardando parecer p/ emissão de parecer
2023-06-26 Aguardando parecer p/ emissão de parecer
2023-06-12 Pauta p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-17T19:40:04.727228-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO LEI Nº043/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL 
1.518/2003 QUE INSTITUI O 
CALENDÁRIO DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO.
Art. 1º. Insere o item 4 no art. 2º, I, b da Lei nº 1.518/2003, de 21 de outubro de 2003, 
com a seguinte redação:
“Art. 2º. ..................
I...............................
b..............................
4. Festival do Chopp, da Cuca e da Linguiça (Choculin)
...............................”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 12 de junho de 2023
 Luís Henrique Kittel
 Prefeito Municipal 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação a proposição que altera lei municipal 1.518/2003 
que institui o calendário de eventos do município. O projeto possui como finalidade a 
inclusão do Festival do Chopp, da Cuca e da Linguiça (Choculin) no calendário de 
eventos do município.
Ressalta-se a importância da aprovação desta demanda, considerando que o 
tradicional evento ocorre há 14 anos, consagrando e rememorando a germanidade do 
município. 
Sendo assim, Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação desta proposta 
legislativa, aproveitando para renovar os votos de estima e consideração.
 
 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal

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