materia nº 45/2023

PROJETO DE LEI Nº 045/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL NO MUNICÍPIO 
DE AGUDO/RS
Art. 1º Fica instituído do Dia Municipal do Patrimônio Cultural em 17 de agosto, em 
referência ao Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural.
Art. 2º As comemorações da data ocorrerão no terceiro final de semana do mês de 
agosto, podendo contemplar atividades de sensibilização e de conservação patrimonial, 
bem como estímulo à preservação, proteção, valorização e salvaguarda de bens 
culturais.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições 
e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a 
valorização do patrimônio cultural.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 20 de junho de 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, Senhores Vereadores,
O presente projeto de Lei decorre da necessidade do Poder Público atuar na 
conservação e divulgação do patrimônio cultural, principalmente no âmbito local.
A importância do Dia do Patrimônio é indiscutível, uma vez que essa data é 
fundamental para conscientizar a sociedade sobre a relevância da conservação e valorização 
do patrimônio cultural e histórico do município. O patrimônio representa a identidade e a 
memória de um povo, suas tradições, valores e conquistas ao longo do tempo. Portanto, 
justificar a existência de um dia dedicado a esse tema é essencial por diversos motivos.
Em primeiro lugar, o patrimônio cultural é um legado que precisa ser protegido para as 
futuras gerações. Através do Dia do Patrimônio, é possível despertar a consciência coletiva 
sobre a necessidade de preservar e conservar esses bens para que sejam apreciados e 
estudados no presente e no futuro. Através da valorização do patrimônio, estamos garantindo 
que a história e a cultura de um povo não se percam ao longo do tempo.
Além disso, o patrimônio cultural é uma fonte rica de conhecimento e aprendizado. Ao 
promover atividades educativas no Dia do Patrimônio, como visitas a museus, exposições, 
palestras e oficinas, estamos estimulando o interesse pela história, arte, arquitetura, 
paleontologia e outras manifestações culturais. Essas experiências enriquecedoras despertam a 
curiosidade e o desejo de aprender, contribuindo para uma sociedade mais informada e 
consciente de sua herança cultural.
O Dia do Patrimônio também desempenha um papel importante no desenvolvimento 
do turismo cultural. Através da divulgação e promoção dos locais e monumentos históricos, é 
possível atrair visitantes interessados em explorar e vivenciar a cultura e a história de uma 
região. Isso não apenas fortalece a economia local, mas também cria um senso de orgulho e 
identidade na comunidade, ao ver seu patrimônio reconhecido e valorizado por outras 
pessoas.
Outra justificativa para o Dia do Patrimônio é a conscientização sobre a importância 
da preservação. Muitos bens culturais e históricos enfrentam ameaças como o descaso, |à
degradação e até mesmo a destruição. Ao destacar a relevância desses bens no dia a dia das 
pessoas, incentivamos a sociedade a se engajar na sua proteção e conservação. Isso pode 
envolver ações como campanhas de conscientização, projetos de restauração e apoio a 
instituições responsáveis pela salvaguarda do patrimônio.
Em resumo, o Dia do Patrimônio é uma data de extrema importância, pois proporciona 
a conscientização sobre a necessidade de preservar, valorizar e estudar o patrimônio cultural e 
histórico. Através dessa celebração, estamos fortalecendo nossa identidade coletiva, 
enriquecendo nosso conhecimento, fomentando o turismo cultural e garantindo que as futuras 
gerações tenham acesso a um legado cultural rico e significativo.
 
 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal