materia nº 81/2023

PROJETO LEI Nº81/2023
AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para despesas de custeio do Hospital Agudo,
cuja despesa correrá na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 – Fundo Municipal da Saúde
10- Saúde
302- Assistência hospitalar e ambulatorial
55- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.206 – Atendimento em Saúde de média e alta complexidade
3.3.50.43.00.00.00– Subvenções Sociais (7526)
3.3.50.43.05.00.00- Instituição de caráter assistencial em Saúde (9387)
Valor: R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 40- ASPS
Art. 2º. A entidade beneficiada obriga-se a prestar contas da utilização do auxílio financeiro,
mediante documentos que comprovem a correta aplicação da parcela recebida, de acordo com o
Convênio que será firmado após aprovação desta Lei.
Art. 3
o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 25 de setembro.
Luís Henrique Kittel
 Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Remetemos para tramitação o Projeto de Lei que “AUTORIZA A CONCESSÃO
DE SUBVENÇÃO SOCIAL”. Trata-se de transferência de recursos financeiros, no montante
de 150 mil reais ao Hospital Agudo.
A saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida de 
uma comunidade. Em nossa sociedade, os hospitais desempenham um papel crucial na 
prestação de serviços de saúde à população, tratando doenças, prevenindo agravamentos de 
condições de saúde e promovendo a recuperação de pacientes em momentos de 
vulnerabilidade. Portanto, é imperativo que essas instituições tenham os recursos necessários 
para cumprir sua missão de forma eficaz e contínua.
O Hospital Agudo é uma instituição de saúde vital para nossa comunidade. Ele 
desempenha um papel central na prestação de cuidados médicos e hospitalares à população, 
independentemente de sua condição socioeconômica. A instituição enfrenta desafios 
significativos, incluindo a necessidade constante de atualização de equipamentos médicos, 
contratação e capacitação de profissionais de saúde qualificados e a manutenção de 
infraestruturas hospitalares.
A subvenção social proposta neste Projeto de Lei representa um importante 
investimento no bem-estar de nossa comunidade. Os recursos alocados contribuirão 
diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital 
Agudo. Salientamos que a subvenção social proposta neste projeto está de acordo com as 
prioridades da gestão municipal de promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Ao 
conceder esse auxílio financeiro ao Hospital Agudo, o município está demonstrando seu 
compromisso em garantir que os serviços de saúde permaneçam acessíveis e eficazes para 
todos os residentes.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, em regime
de urgência, aproveitando para renovar os votos de estima e consideração.
Luís Henrique Kittel
 Prefeito de Agudo