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Ofício n.º 1297/2023. Agudo, 26 de setembro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador AURO REINOLDO KIRINUS
Presidente da Câmara Municipal
AGUDO/RS
Assunto: Convocação para realização de Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal
Senhor Presidente,
Com base no Artigo 39, §6º da Lei Orgânica Municipal e art. 57 da Constituição Federal, que
estabelece a possibilidade de convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal em caso
de urgência ou interesse público relevante, venho, na qualidade de Prefeito Municipal de Agudo,
solicitar a convocação extraordinária desta Casa Legislativa para a apreciação do Projeto de Lei nº
080/2023.
A convocação extraordinária se faz necessária devido à importância da matéria em questão, que
diz respeito à inclusão de recursos provenientes do governo do estado no orçamento municipal.
Esses recursos têm como finalidade o custeio de parte das despesas relacionadas à realização da
tradicional Festa do Moranguinho e da Cuca, eventos de grande relevância para a nossa
comunidade.
Acredito que esta proposta é fundamental para o desenvolvimento cultural e econômico de nosso
município, bem como para o fortalecimento das tradições locais. Portanto, é de interesse público
que a Câmara Municipal se reúna extraordinariamente para apreciar e deliberar sobre este projeto
de lei, considerando ainda que, caso não seja apreciado durante esta semana, o município não
poderá mais utilizar estes recursos.
Gostaria de sugerir que a data da sessão extraordinária seja agendada até o dia 27 de setembro.
Solicito que Vossa Excelência entre em contato com os demais vereadores para que possam ser
informados sobre esta convocação e confirmem sua presença.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este pedido.
Atenciosas Saudações.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
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