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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023
Altera o endereço da sede da Câmara Municipal
de Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do caput do art. 4º da Resolução nº 9, de 12 de
dezembro de 2008:
“Art. 4º. A Câmara Municipal tem sua sede sita à rua Muniz Ferraz, nº 756, em Agudo, Rio
Grande do Sul.”
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na dada de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal,
pois é iminente a possibilidade de ocupação das dependências do seu novo edifício-sede. O
prédio está em fase final de conclusão parcial, o que viabilizaria a ocupação da parte
composta pela Diretoria Geral, Gabinete da Presidência, sala de reuniões, biblioteca e o
espaço dos futuros gabinetes dos Vereadores, onde, provisoriamente, deve ser instalado o
Plenário.
Portanto, a ocupação da sede própria exigirá alteração endereço do endereço de
funcionamento da Câmara constante no Regimento Interno da Câmara.
Agudo, aos 19 de outubro de 2023.
Ver. Auto Kirinus Verª Izabel Lamaison
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
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