texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO LEI Nº020/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 173.000,00.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), conforme o que segue:
07- SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITACAO
07.04- FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2128 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Fonte de recursos: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Valor: R$ 30.000,00
07- SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITACAO
07.04- FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2128 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Fonte de recursos: 1759 RECURSOS VINCULADOS À FUNDOS
Detalhamento da fonte: 1107 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Valor: R$ 143.000,00
Art. 2º. Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com
superávit financeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Agudo, 01 de março de 2024
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei propõe a abertura de crédito especial no valor de 173
mil reais para a construção da tão esperada pista de skate em nosso município. Esta
iniciativa visa atender a uma série de demandas e necessidades da comunidade, tendo
como uma das fontes de financiamento a campanha "Imposto daqui fica aqui",
promovida pela Prefeitura Municipal.
1. Atendimento às Demandas de Lazer e Esporte: A construção da pista de skate é
uma demanda expressiva da nossa comunidade, especialmente entre os jovens.
Este espaço proporcionará um local adequado e seguro para a prática desse
esporte, promovendo o lazer, integração social e saúde da população.
2. Utilização de Recurso Proveniente da Campanha "Imposto daqui fica aqui":
Parte do valor necessário para a construção da pista de skate é proveniente da
campanha "Imposto daqui fica aqui", que tem como objetivo sensibilizar os
contribuintes a destinar parte de seus impostos para investimentos locais em
benefício de crianças, adolescentes e idosos. Ao utilizar esses recursos para a
construção da pista de skate, estamos não apenas atendendo a uma demanda da
comunidade, mas também cumprindo com o propósito da campanha de
promover o bem-estar desses grupos vulneráveis.
3. Promoção da Atividade Física e Inclusão Social: A pista de skate não apenas
proporcionará um local de lazer, mas também incentivará a prática de atividade
física entre os jovens, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar. Além
disso, será um espaço de inclusão social, onde crianças e adolescentes de
diferentes origens e condições socioeconômicas poderão se encontrar e interagir
de forma saudável e construtiva.
4. Estímulo ao Desenvolvimento Local e Turístico: A construção da pista de skate
pode ter um impacto positivo no desenvolvimento local, atraindo praticantes e
espectadores de outras cidades e regiões para competições e eventos. Isso pode
resultar em um aumento no fluxo de visitantes, beneficiando o comércio local e
estimulando o crescimento econômico do município.
Diante do exposto, é imperativo que seja aprovada a abertura de crédito especial para a
construção da pista de skate, uma vez que esta iniciativa não só atende às demandas da
comunidade, mas também está alinhada com os objetivos da campanha "Imposto daqui
fica aqui", promovendo o desenvolvimento local, a inclusão social e o bem-estar da
população.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
open original →