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PROJETO LEI Nº022/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 20.000,00.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme o que segue:
08- SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITACAO
07.03 SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
2169 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Fonte de recursos: 1660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia
Social – FNAS
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com superávit
financeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Agudo, 01 de março de 2024
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O projeto de lei em questão propõe a abertura de crédito especial no valor de vinte mil
reais para viabilizar a compra de uma amassadeira e prateleiras para a padaria
comunitária. Esta iniciativa é de extrema importância e apresenta justificativas claras
que merecem ser consideradas:
1. Fortalecimento da Economia Local: A padaria comunitária desempenha um
papel significativo no fortalecimento da economia local, oferecendo produtos
frescos e de qualidade à comunidade. A aquisição de uma amassadeira e
prateleiras permitirá aumentar a capacidade de produção e a variedade de
produtos oferecidos, gerando empregos locais e estimulando o desenvolvimento
econômico da região.
2. Melhoria da Infraestrutura e Qualidade dos Produtos: A compra de uma
amassadeira possibilitará a produção de pães e massas de forma mais eficiente e
padronizada, garantindo a qualidade dos produtos e a satisfação dos clientes.
Além disso, a aquisição de prateleiras adequadas permitirá organizar e expor os
produtos de maneira mais atrativa, facilitando o acesso dos consumidores e
contribuindo para o aumento das vendas.
3. Promoção da Segurança Alimentar e Inclusão Social: A padaria comunitária
desempenha um papel importante na promoção da segurança alimentar,
oferecendo produtos frescos e nutritivos a preços acessíveis para a população.
Além disso, a padaria proporciona oportunidades de capacitação e geração de
renda para membros da comunidade em situação de vulnerabilidade,
promovendo a inclusão social e o empoderamento econômico.
4. Atendimento às Demandas da Comunidade: A compra de uma amassadeira e
prateleiras atende a uma demanda expressiva da comunidade, que busca por
produtos de panificação de qualidade e acessíveis. A padaria comunitária
desempenha um papel importante como um espaço de convivência e integração
social, onde os moradores podem se encontrar, trocar experiências e fortalecer
os vínculos comunitários.
Diante do exposto, é imprescindível que seja aprovada a abertura de crédito especial
para a compra de uma amassadeira e prateleiras para a padaria comunitária. Esta
iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia local, melhoria da qualidade
dos produtos, promoção da segurança alimentar e inclusão social, atendendo às
demandas e necessidades da comunidade de forma eficaz e sustentável.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
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