texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO LEI Nº023/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 61.325,73.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de R$ 61.325,73 (sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e três
centavos), conforme o que segue:
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2113 ATENDIMENTO DE SAUDE A COMUNIDADE
Fonte de recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 10.434,62
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 27.534,02
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 10.232,09
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 13.125,00
Art. 2º. O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com superávit
financeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Agudo, 08 de março de 2024
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O projeto de lei em questão propõe a abertura de crédito especial no valor de
sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos para custear
despesas operacionais essenciais ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU) em nossa jurisdição.
O SAMU desempenha um papel crucial na assistência médica de
emergência, respondendo prontamente a chamadas de socorro, prestando cuidados
médicos de alta qualidade e transportando pacientes em estado crítico para unidades
hospitalares adequadas. Sua eficiência é vital para salvar vidas e garantir o bem-estar
dos cidadãos.
Diante disso, a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.325,73 é
imprescindível para garantir que o SAMU continue operando de maneira eficaz,
oferecendo serviços de qualidade à nossa comunidade e cumprindo sua missão de salvar
vidas.
Assim, solicito o apoio dos ilustres legisladores para a aprovação deste
projeto de lei, reconhecendo a importância vital do SAMU e a necessidade urgente de
recursos financeiros para sustentar suas operações.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
open original →