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PROJETO LEI Nº037/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 8.680,88.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de R$ 8.680,88 (oito mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos),
conforme o que segue:
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
2207 ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITARIA, AMBIENTAL E
SAUDE DO TRABALHADOR
Recurso: 1621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
Valor: R$ 8.680,88
Art. 2º. O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto anulação da
despesa 9717.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Agudo, 14 de março de 2024
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar a abertura de crédito
especial para que a Secretaria de Saúde do município possa utilizar recursos adicionais
na aquisição de materiais essenciais para o combate à dengue. Considerando a
importância da prevenção e controle dessa doença, bem como a necessidade de
fortalecer as ações de saúde pública, torna-se fundamental garantir a disponibilidade de
recursos financeiros para aquisição dos insumos necessários.
A prevenção e o controle da dengue exigem a implementação de diversas
ações, incluindo campanhas de conscientização, monitoramento de focos do mosquito
Aedes aegypti, e aquisição de materiais necessários para o combate efetivo da doença.
A disponibilidade de recursos financeiros adequados é essencial para garantir a eficácia
dessas ações e proteger a população contra os riscos à saúde associados à dengue.
Diante do exposto, a abertura de crédito especial para que a Secretaria de
Saúde possa adquirir materiais para combate à dengue é uma medida urgente e
necessária para proteger a saúde da população e fortalecer as ações de saúde pública em
nosso município. Ao garantir recursos financeiros adicionais para essa finalidade,
estamos investindo na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no bem-estar de
todos os cidadãos.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
deste projeto de lei, que representa um importante passo no enfrentamento da dengue e
na proteção da saúde pública em nosso município.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
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