texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI N° 052/2024
AUTORIZA A
CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no
valor de R$ 267.750,00 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para
despesas de custeio do Hospital Agudo, cuja despesa correrá na seguinte dotação
orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 – Fundo Municipal da Saúde
2.206 - Atendimento em Saúde de Média e Alta Complexidade
55- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.206 – Atendimento em Saúde de média e alta complexidade 3.3.50.43.00.00.00–
Subvenções Sociais (7526)
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 63.000,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 – Fundo Municipal da Saúde
2.206 - Atendimento em Saúde de Média e Alta Complexidade
55- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.206 – Atendimento em Saúde de média e alta complexidade 3.3.50.43.00.00.00–
Subvenções Sociais (7526)
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 204.750,00
Fonte de Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
Art. 2°. A entidade beneficiada obriga-se a prestar contas da utilização do auxílio
financeiro, mediante documentos que comprovem a correta aplicação da parcela recebida,
de acordo com o Convênio que será firmado após aprovação desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Agudo, 13 de maio de 2024
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
JUSTIFICATIVA
Remetemos para tramitação o Projeto de Lei que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”. Trata-se de transferência de recursos
financeiros, no montante de R$ 267.750,00 ao Hospital Agudo.
A saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida
de uma comunidade. Em nossa sociedade, os hospitais desempenham um papel crucial
na prestação de serviços de saúde à população, tratando doenças, prevenindo
agravamentos de condições de saúde e promovendo a recuperação de pacientes em
momentos de vulnerabilidade. Portanto, é imperativo que essas instituições tenham os
recursos necessários para cumprir sua missão de forma eficaz e contínua.
O Hospital Agudo é uma instituição de saúde vital para nossa comunidade.
Ele desempenha um papel central na prestação de cuidados médicos e hospitalares à
população, independentemente de sua condição socioeconômica. A instituição enfrenta
desafios significativos, incluindo a necessidade constante de atualização de equipamentos
médicos, contratação e capacitação de profissionais de saúde qualificados e a manutenção
de infraestruturas hospitalares.
A subvenção social proposta neste Projeto de Lei representa um importante
investimento no bem-estar de nossa comunidade. Os recursos alocados contribuirão
diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital
Agudo. Salientamos que a subvenção social proposta neste projeto está de acordo com as
prioridades da gestão municipal de promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Ao
conceder esse auxílio financeiro ao Hospital Agudo, o município está demonstrando seu
compromisso em garantir que os serviços de saúde permaneçam acessíveis e eficazes para
todos os residentes.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta proposta legislativa, em
regime de urgência, aproveitando para renovar os votos de estima e consideração.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
open original →