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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 2/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações e documentos referentes ao Plano
de Carreira do Servidor, vinculado ao Processo nº 23/2023 e Contrato nº 25/2023:
a) cópia integral do contrato firmado;
b) cópias de eventuais termos aditivos ao contrato;
c) no caso do contrato ter sido encerrado, encaminhar todos os documentos
relacionados ao encerramento, incluindo o termo de encerramento;
d) cópia do Plano de Carreira elaborado, juntamente com todos os anexos,
incluindo o impacto financeiro e demais documentos complementares.
Agudo, 10 de março de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
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