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INDICAÇÃO Nº 5/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
Destinatário: Poder Executivo
Que o Poder Executivo tome as providências necessárias para atualização do
Código de Edificações e do Plano Diretor do Município de Agudo/RS. A legislação vigente que
rege as normas construtivas locais e o planejamento urbano necessita de revisão e modernização
para atender às novas demandas urbanísticas, ambientais e de segurança. A atualização do
Código de Edificações e do Plano Diretor é fundamental para garantir que os padrões
construtivos e o desenvolvimento urbano estejam alinhados às boas práticas de engenharia,
acessibilidade, sustentabilidade e ordenamento territorial. Diante da relevância do tema para o
desenvolvimento do Município de Agudo, indicamos ao Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para a atualização da legislação vigente, garantindo um planejamento
adequado e moderno para o crescimento ordenado da cidade. Para maior transparência e
participação popular, indica-se também a realização de uma Audiência Pública que envolva
representantes do Executivo, profissionais da área técnica, setor empresarial, sociedade civil
organizada e demais interessados.
Agudo, 11 de março de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
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