materia nº 1/2025

MOÇÃO Nº 1/2025
Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 320/2025 do
Senador Luiz Carlos Heinze que institui o programa
Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio
Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.
O Vereador que esta subscreve, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento
Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 320/2025, apresentado pelo
Senador Luiz Carlos Heinze, a ser encaminhada ao Congresso Nacional e ao Senador Luiz
Carlos Heinze .
 JUSTIFICATIVA
O autor justifica a proposição dizendo que o Projeto de Lei n° 320/2025 visa a
instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande
do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas
acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado. Além disso a proposta
legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais,
incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre
1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência.
Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento
de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor
agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul
(APER AGRO RS), a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA), e foi
oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo
endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos
adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o
montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$
14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento
de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado.
Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma
solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades,
preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a
segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. 
Agudo, 20 de março de 2025.
Ver. Jivago Lüdtke