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PROJETO LEI Nº020/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00.
Art. 1º. Art.1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seissentos reais), conforme o que segue:
Órgão: 08 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 03 - Desporto
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0024 - Promoção e Apoio ao Desporto e Lazer
Ação: 1.052 - Incentivo ao Desporto
Natureza da Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PJ
Valor: R$ 9.600,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art.2.° O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com anulação de
dotação.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 21 de março de 2025
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei busca a abertura de crédito especial para a contratação de sistema
que irá auxiliar na organização e gestão das atividades esportivas, uma vez que, atualmente, o
município não dispõe de ferramentas tecnológicas capazes de centralizar, organizar e
padronizar as informações e os processos relacionados ao desporto. Com a expansão dos
espaços esportivos e a ampliação das modalidades disponíveis à população, surge uma
demanda crescente por uma gestão eficiente, transparente e acessível, capaz de atender às
necessidades atuais e futuras da comunidade.
A modernização e a otimização da gestão esportiva por meio da implantação de um sistema
integrado possibilitarão centralizar as informações, garantir maior transparência na aplicação
de recursos e facilitar o planejamento estratégico, proporcionando uma gestão mais eficiente e
ágil. A adoção de soluções tecnológicas também permitirá o acompanhamento contínuo das
demandas da comunidade e a ampliação do acesso às atividades esportivas, fortalecendo o
esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da qualidade de vida.
Diante do exposto, solicita-se autorização da Câmara de Vereadores para adequação
orçamentária, visando à implantação de um sistema de gestão esportiva integrado no
Município de Agudo. Esta medida busca garantir maior transparência, eficiência
administrativa e planejamento estratégico, promovendo o desenvolvimento do esporte e do
lazer para toda a população.
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
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