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INDICAÇÃO Nº 10/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
Destinatário: Poder Executivo
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de aporte financeiro para subsidiar a
diferença do valor da mensalidade do IPE Saúde que ultrapassar 20% da remuneração dos
servidores municipais, incluindo até o limite de dois dependentes. Pois, a recente reformulação
do Plano Contratantes do IPE Saúde estabelece contribuições individualizadas por faixa etária e
desvinculadas da remuneração dos servidores. Contudo, essa nova forma de contribuição pode
gerar um impacto financeiro significativo para servidores cuja mensalidade representaria um
percentual expressivo de sua remuneração.
Ademais, essa medida visa garantir que todos os servidores possam manter sua
cobertura de saúde sem comprometer excessivamente sua renda, promovendo a valorização do
funcionalismo público e o bem-estar da categoria. Haja vista, a necessidade de garantir a
continuidade do acesso dos servidores municipais e seus dependentes ao atendimento em saúde,
evitando desistências do plano por inviabilidade financeira;
Agudo, 27 de março de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
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