texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 13/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
Destinatário: Poder Executivo
Que o Poder Executivo estude a implantação de um serviço digital voltado para a
regularização de edificações irregulares e para a tramitação de novos empreendimentos
imobiliários e construção civil no perímetro urbano de Agudo. O objetivo é modernizar os
processos administrativos e proporcionar maior agilidade e segurança jurídica aos cidadãos e
empreendedores locais.
A Prefeitura de Agudo já conta com um sistema de protocolos eficiente, o 1Doc,
que funciona muito bem e permite a digitalização e organização dos processos administrativos.
Após análise, conclui-se que a implantação desse novo serviço digital de regularização pode ser
integrada ao sistema já existente, sem custos adicionais significativos para o município. Como
exemplo de iniciativa bem-sucedida, destaca-se o programa "Descomplica SM", desenvolvido
pela Prefeitura de Santa Maria, que permite a tramitação digital de processos, a simplificação
documental e a otimização do tempo de análise e aprovação. A adoção de soluções semelhantes
em Agudo pode trazer inúmeras vantagens, tais como:
• Redução do tempo de espera para regularização de edificações;
• Facilidade no acesso aos serviços de regularização e aprovação de novos projetos por
meio digital;
• Maior transparência e segurança na tramitação dos processos;
• Incentivo à legalização de construções, promovendo o ordenamento urbano;
• Estímulo ao desenvolvimento do setor imobiliário com maior previsibilidade e eficiência.
Considerando a crescente necessidade de modernização dos serviços públicos e a
busca por maior eficiência nos processos municipais, sugere-se que o Executivo Municipal avalie
a viabilidade de implantação de um sistema digital para regularização de edificações e novos
empreendimentos em Agudo, aproveitando a infraestrutura já disponível com o 1Doc e adaptando
soluções que melhor atendam às especificidades do nosso município. Certo de sua atenção e
compromisso com o desenvolvimento local, aguardo retorno sobre a presente indicação.
Agudo, 28 de março de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
open original →