materia nº 5/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2025
Autoria: Ver. Jivago Lüdtke
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações e documentos referentes a
aquisição, instalação e utilização de aparelho de Ultrassom que se encontra na Unidade
Básica de Saúde Central:
a) nome da Secretária de Saúde titular na data da compra do equipamento;
b) fonte de recurso utilizado para a aquisição;
c) caso tenha sido por licitação, Cópia do Edital de licitação;
d) cópia da Nota fiscal;
e) cópia do Termo de garantia;
f) número de registro patrimonial do Equipamento junto ao Governo
Municipal;
g) data da entrega do aparelho e Cópia do certificado de entrega;
h) declaração da Empresa responsável pelo equipamento que ministrou a
Capacitação Básica, constando a carga horária, temas e conteúdo da mesma;
i) nome e formação e ou qualificação do profissional responsável pela
Capacitação Básica;
j) nome dos médicos que receberam a Capacitação Básica e Número de
registro profissional (CRM);
k) lista de pacientes atendidos e examinados utilizando o Equipamento de
Ultrassom em questão e as respectivas datas da realização dos exames;
l) número de exames de Ultrassom pagos pelo Govero Municipal desde a
data de aquisição do Aparelho de Ultrassom;
m) valor total dos exames de Ultrassom pagos desde a data de compra do
aparelho de Ultrassom até hoje; e
n) lista de espera de pacientes que necessitam exames de Ultrassom pelo
SUS em nosso município, constando Nome Completo e número do cartão SUS desde a data
de aquisição do aparelho até hoje.
Agudo, 7 de abril de 2025.
Ver. Jivago Lüdtke