materia nº 3/2025

MOÇÃO Nº 3/2025
MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de
Previdência do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com
fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI para investigar
o IPE-SAÚDE em âmbito estadual.
O Vereador que esta subscreve, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento
Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO aos usuários do Instituto de Previdência do Rio
Grande do Sul - IPE SAÚDE, objetivando apoio a formação de uma COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI para investigar o IPE-SAÚDE, a ser encaminhada
para todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
 JUSTIFICATIVA
O autor justifica a proposição dizendo que é notável o crescente
descontentamento dos servidores públicos estaduais e municipais diante do elevado custo das
mensalidades do IPE-SAÚDE, que em muitos casos triplicaram, além dos aumentos nos
valores de consultas e procedimentos. Ao mesmo tempo, observa-se a redução expressiva da
rede de atendimento, especialmente no interior do Estado, forçando os segurados a se
deslocarem até Porto Alegre para obter assistência médica básica, o que representa grande ônus
financeiro e de tempo.
A situação é especialmente grave para os servidores da área da educação, onde
os profissionais, já submetidos a condições desafiadoras de trabalho, enfrentam a precarização
do acesso à saúde. Além do mais, não se justifica que, mesmo com a continuidade das
contribuições por parte dos servidores, inclusive aposentados e dependentes, o IPE-SAÚDE
não realize os repasses de forma eficiente, comprometendo gravemente a qualidade do serviço.
Diante disso, reforçou a necessidade urgente de uma auditoria e da instalação da
CPI para apurar possíveis irregularidades e assegurar que os recursos pagos sejam
efetivamente revertidos em serviços dignos e acessíveis à população usuária do IPE-SAÚDE.
Por tanto, a presente moção expressa o compromisso desta Casa Legislativa com a
transparência, a justiça social e a valorização dos servidores públicos, apoiando todas as
iniciativas que visem garantir o acesso à saúde de qualidade.
Agudo, 10 de abril de 2025.
Ver. Tika Freitas