materia nº 9/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2025
Autoria: Ver. Jivago Lüdtke
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as informações e documentos relativos a todas as obras
públicas em execução na data de 12 de maio de 2025, conforme segue:
1. Relação das obras em andamento na data de 12 de maio de 2025, com a
identificação individual de cada uma;
2. Para cada obra listada, apresentar as seguintes informações:
2.1. Cópia do edital de licitação ou documento de contratação;
2.2. Nome da empresa contratada responsável pela execução;
2.3. Data prevista para o início da obra;
2.4. Prazo inicialmente previsto para conclusão;
2.5. Valor originalmente orçado e contratado;
2.6. Cronograma de execussão de cada obra;
3. Informações sobre aditivos contratuais:
3.1. Indicar se houve aditivos de prazo:
3.1.1. Identificar quais obras tiveram prorrogação de prazo;
3.1.2. Informar o tempo acrescido em cada caso;
3.2. Indicar se houve aditivos de valor:
3.2.1. Quantidade de aditivos financeiros firmados;
3.2.2. Valor total acrescido em cada aditivo;
3.2.3. Justificativa apresentada para cada acréscimo de valor;
4. Identificação dos servidores públicos municipais responsáveis pela
fiscalização e acompanhamento técnico de cada obra mencionada.
Agudo, 12 de maio de 2025.
Ver. Jivago Lüdtke