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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações e documentos referentes aos
contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal para elaboração de projetos de
engenharia e arquitetura:
1- Listagem completa de todos os contratos firmados pelo Poder Executivo
Municipal para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, no período de janeiro de
2021 até maio de 2025;
2- Para cada contrato, informar:
a) nome da empresa contratada;
b) número e data do contrato;
c) objeto contratado (especificando o tipo de projeto: engenharia, arquitetura,
ou ambos);
d) valor total contratado;
e) situação atual do contrato (concluído, em andamento, rescindido etc.).
Agudo, 26 de maio de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
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