materia nº 44/2025

PROJETO LEI Nº044/2025
AUTORIZA A 
ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 22.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no 
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) conforme o que segue:
Órgão: 08 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esporte
Unidade Orçamentária: 03 – Desporto
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0024 – Promoção e Apoio ao Desporto e Lazer
Ação: 1.052 – Incentivo ao Desporto
Natureza da Despesa: 3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Físicas
Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 22.000,00
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com superávit 
financeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Agudo, 11 de junho de 2025
 Luís Henrique Kittel
 Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a participação de cinco jovens 
atletas agudenses no IberCup, uma das maiores competições internacionais de futebol 
de base, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Os meninos foram convocados com base em seu desempenho esportivo, e representarão 
não apenas suas equipes, mas o município de Agudo nesta competição de prestígio, que 
reúne talentos de diversos países. Trata-se de uma oportunidade ímpar de 
desenvolvimento pessoal, esportivo e social.
Através do Programa Formando Campeões, criado para incentivar e apoiar talentos 
locais, busca-se garantir as condições para que esses jovens possam participar do evento 
sem que os custos inviabilizem sua presença. O investimento na juventude e no esporte 
é um compromisso desta gestão com a formação cidadã, a inclusão e a projeção positiva 
do município.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto 
de Lei.
 
Luís Henrique Kittel
 Prefeito Municipal