PROJETO DE LEI Nº 47/2025
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE”
NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Agudo, o “Dia Municipal do Voo Livre”, a ser
celebrado, anualmente, no dia 03 de novembro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Agudo,
com os seguintes objetivos:
I – Valorizar a prática do voo livre como esporte, atividade de lazer e ferramenta de integração com a
natureza;
II – Reconhecer o protagonismo de Agudo como uma das cidades precursoras do voo livre no Estado
do Rio Grande do Sul;
III – Incentivar o turismo ecológico e esportivo no Município;
IV – Promover ações educativas, culturais e esportivas relacionadas ao voo livre;
V – Homenagear a fundação da Associação Agudense de Voo Livre – AAVL, entidade representativa
da modalidade no município, fundada em 03 de novembro de 1999.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive com
a AAVL – Associação Agudense de Voo Livre, para a realização de eventos alusivos à data,
incentivando a prática do voo livre, o turismo e a valorização do patrimônio natural do município.
Art. 4º As comemorações poderão incluir a realização de encontros, campeonatos, festivais, oficinas,
exposições, demonstrações de voo e outras atividades afins, com ênfase nas práticas realizadas no
Morro da Figueira, principal ponto de decolagem da região.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 14 de julho de 2025.
Ver. Djavan Oestreich
Projeto de Lei nº 47/2025 - 2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
O presente projeto de lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Voo Livre, a
ser comemorado em 03 de novembro, data em que foi fundada a AAVL – Associação Agudense de
Voo Livre, entidade histórica que representa, organiza e promove a prática do voo livre no município
de Agudo desde 1999.
A proposição reconhece o papel fundamental da AAVL na consolidação de Agudo
como uma das cidades precursoras do voo livre no Rio Grande do Sul, tendo como principal ponto de
decolagem o emblemático Morro da Figueira, local que já recebeu campeonatos, encontros e excursões
que atraem pilotos de diversos estados e países, contribuindo para a formação de atletas, o intercâmbio
técnico-cultural e a movimentação da economia local.
Além do esporte, o voo livre é um importante vetor do turismo sustentável da região. A
AAVL já atua como parceira do Geoparque Quarta Colônia, integrando ações que aliam conservação
ambiental, valorização do patrimônio natural e desenvolvimento regional com base na
sustentabilidade. A atividade impulsiona o turismo ecológico e esportivo, movimentando pousadas,
restaurantes, comércio e serviços, e promove a divulgação de Agudo em nível regional, estadual,
nacional e internacional.
A instituição oficial do Dia Municipal do Voo Livre ampliará as possibilidades de
captação de recursos públicos e privados, organização de eventos, criação de programas voltados à
juventude e ao esporte, além de fortalecer as políticas públicas ligadas ao meio ambiente, ao turismo e
à cultura.
A aprovação deste projeto representa o reconhecimento do trabalho da AAVL e dos
pilotos que, com coragem, técnica e paixão, fazem do céu de Agudo um símbolo de liberdade, esporte
e identidade local.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovação
desta merecida homenagem.
Agudo, 14 de julho de 2025.
Ver. Djavan Oestreich