materia nº 17/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 17/2025
Autoria: Ver. Jivago Lüdtke
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações e documentos sobre o Programa
Pavimenta Agudo. Solicita-se as informações detalhadas e documentos relativos à Etapa 1
do Programa Pavimenta Agudo, discriminando individualmente os dados referentes a cada
uma das cinco frentes de trabalho integrantes do referido programa, a saber:
1. Rincão Despraiado;
2. Porto Agudo;
3. Avenida Concórdia;
4. Avenida Paraíso;
5. Estrada para o Porto Alves (Rincão do Pinhal).
Que para cada um dos trechos citados, solicita-se que sejam prestadas, de
forma individualizada por frente de obra, a fim de garantir transparência, clareza e
viabilidade na análise técnica e institucional das ações empreendidas em cada localidade.
a) Extensão total da obra prevista no projeto;
b) Largura da via conforme estabelecida no projeto;
c) Se o projeto contempla a construção de passeio público ou acostamento; 
c.1)Em caso afirmativo, quais são as dimensões previstas para esses
elementos;
d) Valor total contratado para a execução da obra no respectivo trecho;
e) Se houve celebração de termos aditivos, seja de valor ou de prazo;
e.1) Em caso positivo, apresentar cópia dos documentos, com as respectivas
justificativas e especificações de valores e/ou prazos acrescidos;
f) Datas de início e de conclusão previstas em contrato para a execução de
cada obra;
g) Informar o nome completo, cargo e qualificação técnica dos responsáveis
pelo acompanhamento técnico da obra, tanto por parte da Administração Municipal quanto
da empresa contratada para sua execução.
Agudo, 28 de julho de 2025.
Ver. Jivago Lüdtke