materia nº 19/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 19/2025
Autoria: Ver. Djavan Oestreich
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações detalhadas acerca da situação dos
uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que:
No início do ano letivo de 2025 foi solicitada às famílias e às escolas a
indicação dos tamanhos dos alunos para confecção dos uniformes;
Até a presente data, os uniformes ainda não foram entregues, gerando
dúvidas e cobranças por parte da comunidade escolar:
a) qual o atual estágio do processo de confecção e/ou aquisição dos
uniformes escolares?
b) qual empresa foi contratada para fornecimento dos uniformes?
c) qual o valor investido na contratação?
d) houve atraso no cronograma? Em caso afirmativo, qual o motivo?
e) qual a previsão oficial para a entrega dos uniformes aos alunos?
Justificativa
A solicitação visa atender aos questionamentos de pais e responsáveis, além
de cumprir com a função fiscalizatória do mandato parlamentar, garantindo a transparência
na aplicação dos recursos públicos e na execução das políticas educacionais.
Agudo, 4 de agosto de 2025.
Ver. Djavan Oestreich