materia nº 21/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 21/2025
Autoria: Ver. Tika Freitas
O Vereador infra-assinado apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações acerca da obra da ponte da Rua
Euclides Kliemann:
a) o projeto executivo foi elaborado por empresa contratada ou pelo corpo técnico do
Município?
b) encaminhar cópia integral do projeto;
c) o projeto aprovado junto ao Município previa a instalação de vigas estruturais
c.1) em caso afirmativo, especificar as dimensões, o tipo de material e o quantitativo
previsto;
d) as vigas previstas no projeto foram efetivamente instaladas?
e) conforme relatos de funcionários, da empresa contratada para a execussão da ponte
da Rua Euclides Kliemann, houve a retirada e recolocação de vigas em mais de uma
oportunidade, relatar esses eventos;
f) o projeto da obra previa a execução de cortina de aterro junto aos acessos da ponte?
f.1) em caso positivo, justificar por que não foi implantada;
g) qual a empresa responsável pela execução da obra? 
h) qual o engenheiro responsável técnico designado?
i) houve fiscalização e acompanhamento técnico do Município durante a execução da
obra?
i.1) em caso afirmativo, indicar os profissionais responsáveis e os relatórios produzidos;
j) a obra sofreu alterações no projeto inicial (aditivos ou modificações técnicas)?
j.1) em caso positivo, encaminhar cópia dos aditivos, justificativas e valores;
k) qual o valor total da obra e as fontes de recursos utilizados?
l) o contrato original da obra previa a possibilidade de subcontratação ou terceirização
de parte dos serviços?
m) caso não houvesse essa previsão, qual o motivo de a execução ter sido realizada por
outra empresa, distinta da contratada?
n) encaminhar documentos comprobatórios.
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir a transparência e fiscalização da
aplicação de recursos públicos, uma vez que há relatos de que a obra não foi executada
conforme o projeto previsto, em especial quanto às vigas estruturais, ausência de cortina de
aterro e possível execução por empresa terceirizada sem previsão contratual. Cabe aos
vereadores buscar esclarecimentos para assegurar a correta aplicação dos recursos e a
segurança da população que utilizará a ponte.
Agudo, 25 de agosto de 2025.
Ver. Tika Freitas